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| Codigo | Descrição | |
|---|---|---|
| 10916 | Nota Técnica - Orientação sobre uso de máscara por alunos com deficiência - MPPI | Solicitação |
| 10971 | Ofício Circular N° 65 - MPRJ - prioridade no acesso e busca por pessoa com deficiência para vacinação contra o Covid-19 | Solicitação |
| 10972 | Recomendação N° 06.2021 - MPRJ - prioridade no acesso e busca por pessoa com deficiência para vacinação contra o Covid-19 | Solicitação |
 Banco de Peças