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Codigo Descrição
1178 Compromisso de Ajustamento de Conduta - Conselho de Educação - Nova Ubiratã - 2013 Solicitação
3190 CRUZ VERMELHA MA - Cartilha_ConselhoMunicipalEducação_CruzVermelhaMA_página Solicitação
3282 MPCE - Termo de Ajustamento de Conduta. Assegurar o livre desempenho das atribuições dos membros do Conselho Municipal do Município e outras providências Solicitação
3283 MEC - Programa Nacional de Capacitação de Conselheiros Municipais de Educação - Conselhos de educação e direitos humanos: diálogos da contemporaneidade Solicitação