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Codigo Descrição
9026 MEDIDAS PARTIDOS CONVENCOES Solicitação
9027 MPAC - Recomendação - convenções partidárias (medidas sanitárias e meio virtual) Solicitação
9028 MPAM - recomendação Solicitação
9029 MPCE - Ofício GAB-PGJ-Solicitação de Parecer Técnico-Pandemia nas Eleições 2020-COVID-19 Solicitação
9030 MPPB - Ofício PR-PB-00036134-2020-2 Solicitação
9031 MPPB - reocmendação Solicitação
9032 MPPI - Recomendação n° 25-2020- aos partidos medidas prevenção covid, outras - 53ª ZE Cocal Solicitação
9033 MPRR - Recomendação - medidas sanitárias propaganda eleições Solicitação
9034 Nota Tecnica 016-2020 - COES-SES-SC Solicitação
9035 Pará - ACP aglomeração partidos políticos Solicitação
9036 PB - Protocolo de Retomadas Solicitação
9037 Plano de Segurança Sanitaria_TSE Solicitação
9038 PORTARIA Nº 1, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 PGE - orientações ao MPEleitoral Solicitação
9039 PR-MA-Of Solicitação
9040 TRE-PB - consulta medidas sanitárias Solicitação
9044 Recomendação Eleitoral nº 26-2020-PRE-MT-PGJ Solicitação
9045 MPMT - Portaria n. 01.2020 PA ELEIÇÕES 2020 (conforme Recomendação Eleitoral nº 26-2020-PRE-MT-PGJ) Solicitação
9046 AMAZONAS - Decisão ACP com dados morais Coletivos para o pré candidato que promove aglomeração. Liminar concedida Solicitação
9123 ACP - Dano Moral Coletivo - caso aglomerações - convenção Solicitação
9170 MPMT - TERMO DE ACORDO 02.2020.43ZE - NOVA UBIRATÃ Solicitação
9171 MPMT - TERMO DE ACORDO 01.2020.43ZE - SORRISO Solicitação
9172 MPMT - TERMO DE ACORDO 03.2020.43ZE - IPIRANGA DO NORTE Solicitação
9173 TRE-MS Resolução pertinente à propaganda eleitoral 2020 Solicitação
9228 MPCE-ACP-DANO-MORAL-COLETIVO-aglomeração-convenções-partidárias-2 Solicitação
9229 MPCE - Recomendação - Partidos Políticos aglomeração medidas sanitárias Solicitação
9230 MPCE - Recomendação - Partidos Políticos aglomeração medidas sanitárias (2) Solicitação
9231 MPCE - orientação técnica - medidas sanitárias Solicitação
9232 MPCE - MODELO acao eleitoral - covid com tutela antecipada e astreinte Solicitação
9233 MPTO - RECOMENDAÇÃO - MEDIDAS SANITÁRIAS Solicitação
9234 MPPE - Dec. Liminar - ACP dano moral coletivo - aglomeração e descumprimento medidas sanitárias Solicitação
9235 MPPE - ACP dano moral coletivo - aglomeração e descumprimento medidas sanitárias Solicitação
9308 MODELO - AÇÃO INIBITÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - ASTREINTE (AGLOMERAÇÕES) (1) Solicitação
9309 PrCv_ACP_pandemia_aglomerações_dano_moral_coletivo (1) Solicitação
9310 Oficio_PREPE_2020-0064_Governador-PE - comícios e aglomerações Solicitação
9311 MPBA - AÇÃO INIBITÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - ASTREINTE (AGLOMERAÇÕES) Solicitação
9312 MPPE_ACP_pandemia_aglomerações_dano_moral_coletivo Solicitação
9313 MPGO - Ação de obrigação de não fazer (ELEITORAL - limitações de propaganda eleitoral - COVID) Solicitação
9453 Decisão-deferimento-Liminar MS contra res. TREPE que proibiu atos presenciais de campanha-reavaliação periódica Solicitação
9487 MPMT - Notificação recomendatória - medidas sanitárias no dia das eleições Solicitação
9491 Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta Eleitoral - Eleições 2020 SJRC Solicitação
9492 Termo de Ajustamento de Conduta Eleitoral - Guarantã do Norte Solicitação
9522 MODELO-ação-eleitoral-covid-com-tutela-antecipada-e-astreinte Solicitação
9523 2020-PEDIDO-DE-PROVIDÊNCIAS-com-tutela-inibitória-realização-de-propaganda-presencial-COVID Solicitação
9524 2020-REPRESENTAÇÃO-Pedido-de-providências-Eleitoral-GENÉRICO Solicitação
9525 2020-AGRAVO-DE-INSTRUMENTO-ELEITORAL-INDEFEIMENTO-DE-LIMINAR-AGLOMERAÇÕES Solicitação
9532 2020-Petição-aplicação-de-multa-por-descumprimento-covid-19 Solicitação
9609 MPPE - Exordial - Tutela Inibitória - Pandemia e Aglomerações - Eleições 2020 Solicitação
9611 MPMT - aplicação multa - descumprimento - caminhada - aglomeração Solicitação