Banco de Peças
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| Codigo | Descrição | |
|---|---|---|
| 14010 | Inquérito Civil - MPMS - irregularidades ensino a distância - escolas particulares | Solicitação |
| 14011 | MPRJ- Portaria - IC - concessionária - negativa em prorrogar data de pagamento | Solicitação |
| 14012 | Portaria - IC- MPRJ - academia - covid-19 - cancelamento de matrículas | Solicitação |
| 14013 | Portaria - IC- MPRJ - reembolso - festival | Solicitação |
| 14014 | Portaria de instauração- MPAM- fiscalização e acompanhamento - cobrança de valores abusivos por instituições hospitalares (1) | Solicitação |
| 14015 | Portaria de instauração- MPAM- fiscalização e acompanhamento - cobrança de valores abusivos por instituições hospitalares | Solicitação |
| 14016 | Portaria- insatura procedimento administrativo -COVID-19 - consumidor - práticas abusivas - Várzea Grande | Solicitação |
| 14017 | Portaria -PA- MPAM - acompanhamento e fiscalização farmácias - testes rápidos - COVID-19 (1) | Solicitação |
| 14018 | Portaria -PA- MPAM - acompanhamento e fiscalização farmácias - testes rápidos - COVID-19 | Solicitação |
| 14019 | Portaria-PA-MPCE-acompanhamento-Escolas-e-Faculdades-particulares | Solicitação |