Banco de Peças
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| Codigo | Descrição | |
|---|---|---|
| 8214 | Cartilha I - Perguntas e repostas Coronavirus - Atuação Criminal | Solicitação |
| 8215 | Cartilha II - Perguntas e repostas Coronavirus - Atuação Criminal | Solicitação |
| 8216 | Cartilha III - Perguntas e repostas Coronavirus - Atuação Criminal | Solicitação |
| 8217 | MPMT - Efeitos Penais do Descumprimento do Isolamento Social | Solicitação |
| 8218 | EFEITOS PENAIS CORONAVÍRUS. ANÁLISE CAOCRIM | Solicitação |
| 8219 | Estudo - MPPR - Reapreciação Coletiva de Prisões | Solicitação |
| 8220 | Estudo - Reflexos Penais - COVID-19 - Principais Condutas Delitivas | Solicitação |
| 8221 | Estudo Penal Dirigido Covid 19 CAO CRIM MP MS | Solicitação |
| 8222 | NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA Nº 02.2020-GAB-PGJ MPMT | Solicitação |
| 8223 | OF 148-2020 PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA COMARCA DE CUIABA | Solicitação |
| 8224 | Ofício 10-2020 - Penitenciária | Solicitação |
| 8225 | Orientacao Alternativas Penais Covid-19 | Solicitação |
| 8226 | Orientação-Técnica-Monitoração-Eletrônica_CNJ | Solicitação |
| 8227 | Orientações aos órgãos de Segurança Pública | Solicitação |
| 8228 | Parecer CREMERS | Solicitação |
| 8229 | portaria_moro | Solicitação |
| 8230 | RECOMENDAÇÃO SAP - PRESÍDIOS COVID19 | Solicitação |
| 8231 | Relatório GAEP | Solicitação |
| 8232 | SEI_CNMP_-_0339604_-_Despacho-COVID-19 | Solicitação |