Banco de Peças
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| Codigo | Descrição | |
|---|---|---|
| 12756 | RESOLUÇÕES TSE Eleições 2024 | Solicitação |
| 12757 | Res.-TSE-23.735-Ilicitos-eleitorais | Solicitação |
| 12758 | Res.-TSE-23.732-Propaganda-eleitoral | Solicitação |
| 12759 | Res.-TSE-23.729-Registro-de-candidatura | Solicitação |
| 12760 | Res.-TSE 23.738-calendario-eleitoral | Solicitação |
| 12761 | RESOLUÇÃO Nº 23.735, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 — Tribunal Superior Eleitoral | Solicitação |
| 12762 | Res.-TSE-23.733-Representacoes-e-reclamacoes | Solicitação |
| 12763 | Res.-TSE-23.731-Prestacao-de-contas | Solicitação |
| 12764 | Res.-TSE-23.727-pesquisas-eleitorais | Solicitação |
| 12765 | Res.23.736-Atos-gerais-do-processo-eleitoral | Solicitação |
| 12769 | OFÍCIO CIRCULAR Nº 12024 - EGGENAFE | Solicitação |
| 12794 | MPMS - Informativo Eleitoral 01- 2024 | Solicitação |