Banco de Peças
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| Codigo | Descrição | |
|---|---|---|
| 12368 | APELAÇÃO - NOVA LIA - MOD. GENÉRICO - TAXATIVIDADE - ART. 11 E INCONST. | Solicitação |
| 12369 | Cartilha - ANPC - MPRS | Solicitação |
| 12370 | Informação Técnico-Jurídica 012023 | Solicitação |
| 12371 | MODELO ANPC - COMENTADO - MPRS | Solicitação |
| 12372 | Nota Técnica-CAO-PROAD - 22023 | Solicitação |
| 12373 | NOVA LIA - MANIFESTAÇÃO - TAXATIVIDADE ART. 11 - INCONSTITUCIONALIDADE | Solicitação |
| 12374 | Nova LIA-23-aplicação retroativa restrita aos casos de culpa - Corte Especial | Solicitação |
| 12376 | ACP - Diploma Falso para Acesso ao cargo público | Solicitação |
| 12377 | ACP - Vantagem Patrimonial Indevida | Solicitação |
| 12378 | RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA - ASSEDIO - PAD | Solicitação |
| 12379 | SAT - despesas de hospedagem e alimentação de Policiais Rodoviários Federais | Solicitação |
| 12389 | BOLETIM INFORMATIVO - CAO PATRIMONIO | Solicitação |