Banco de Peças
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| Codigo | Descrição | |
|---|---|---|
| 11025 | ACP - MPES -Município de Castelo - Acessibilidade em prédios públicos | Solicitação |
| 11164 | Cartilha - Tribunal mais acessível - TJES - 2021 | Solicitação |
| 11673 | ACP - Requerimento de conclusão da reforma da CAP - MPPI | Solicitação |
| 11828 | MPRJ - Workshop Acessibilidade nos Municípios - Mayra - dia 23.08.22 - Legislação e Normas | Solicitação |
| 11829 | MPRJ - Workshop Acessibilidade nos Municípios - Luis Otávio - dia 23.08.22 - Diretrizes Técnicas e Vistorias de Diagnóstico | Solicitação |
| 11830 | MPRJ - Workshop Acessibilidade dos Municípios - GATE e 3PJTCVR - dia 16.08.22 | Solicitação |
| 11938 | ACP 5012009-05.2020.8.24.0020 - Sentença_Acórdão - 5PJ Criciuma - ocupação irregular e ausência de acessibilidade às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida nas calçadas e passeios públicos | Solicitação |
| 11939 | ACP 0900340-49.2019.8.24.0020 - Sentença_Acórdão - 5PJ Criciuma - Ocupação irregular e ausência de acessibilidade às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida nas calçadas e passeios públicos | Solicitação |