Banco de Peças
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| Codigo | Descrição | |
|---|---|---|
| 6029 | nota tecnica - videoconferencia | Solicitação |
| 6030 | Nota Técnica 04-2020 - Revisão decretos prisionais_GNCCRIM | Solicitação |
| 7812 | Nota Técnica nº 17.2020 DEPEN | Solicitação |
| 8171 | Nota Técnica nº 01.2020 CAO Criminal e Especializada Criminal | Solicitação |
| 8474 | Nota Técnica nº 02.2020 CAO Criminal e CAO Infância | Solicitação |
| 8475 | Formulários de Inspeção | Solicitação |
| 8661 | Nota Técnica nº 03-2020 - CAO Criminal e da Execução Penal | Solicitação |
| 8988 | Nota Técnica nº 04 - Fluxo do ANPP 100% Virtual | Solicitação |
| 9087 | Nota Técnica n.º 9.2020.DIAMGE.CGCAP.DIRPP.DEPEN.MJ | Solicitação |
| 10003 | NOTA EXPLICATIVA GNCCRIM 01-2021 Destinação das verbas decorrentes de acordos penais e congêneres (1) | Solicitação |
| 11070 | Informação Técnico Jurídica nº 012021CAOCRIM-NIMP | Solicitação |