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Codigo Descrição
12490 Nota_Tecnica_2556__CGU-MA Solicitação
12491 Ofício Circular - CAODPP - CAOPEL - composição Câmara Municipal Censo IBGE 2022 (1) Solicitação
12492 Oficio_Circular_102 Solicitação
12613 CAODPP_CAOPEL_Inicial_Ação Civil Pública Número de Vereadores Censo IBGE 2022 (1) Solicitação
12614 CAODPP_CAOPEL_Portaria ICP_Limitação Número de Vereadores Eleições 2024 Censo IBGE 2022 (1) Solicitação
12615 EPM - nova lei licitacoes Solicitação
12616 Levantamento CAODPP CAOPEL Composição Câmaras Municipais Censo IBGE 2022 (1) Solicitação
12617 MPPB e FAMUP - Ação Conjunta Concursos Públicos - assinado Solicitação
12618 Nota_Tecnica_001_2023_GNPP_CNPG Solicitação
12619 Cartilha-Licitação versao completa_ Solicitação