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Codigo Descrição
4410 TSE Resolução 23600 - Pesquisas Eleitorais Solicitação
4411 TSE Resolução 23601 - Cronograma Operacional do Cadastro Eleitoral 2020 Solicitação
4412 TSE Resolução 23602 - Modelos de Lacres para Urnas e Envelopes de Segurança 2020 Solicitação
4413 TSE Resolução 23603 - Fiscalização e Auditoria do Sistema Eletrônico de Votação Solicitação
4414 TSE Resolução 23605 - Diretrizes Gerais Fundo Especial de Financiamento de Campanha Solicitação
4415 TSE Resolução 23606 - Calendário Eleitoral 2020 Solicitação
4416 TSE Resolução 23607 - Prestação de Contas, Arrecadação e gastos por Partidos e Candidatos Solicitação
4417 TSE Resolução 23608 - Direito de Resposta Solicitação
4418 TSE Resolução 23609 - Escolha e registro de Candidatos Solicitação
4419 TSE Resolução 23610 - Propaganda Eleitoral, horário gratuito e condutas ilícitas em campanha Solicitação
4420 TSE Resolução 23611 - Atos gerais do processo eleitoral 2020 Solicitação