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| Codigo | Descrição | |
|---|---|---|
| 9476 | Manifestação. Ação de obrigação de fazer. Nulidade dos atos após o falecimento da substituída. Pela extinção do feito. art. 485, VI, CPC_ | Solicitação |
Banco de Peças
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| Codigo | Descrição | |
|---|---|---|
| 9476 | Manifestação. Ação de obrigação de fazer. Nulidade dos atos após o falecimento da substituída. Pela extinção do feito. art. 485, VI, CPC_ | Solicitação |