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Codigo Descrição
10670 Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência - CORDE - Comentada Solicitação
10877 Cartilha da Pessoa com Deficiência - MT Solicitação
10878 Processos seletivos e Pessoas com deficiência Solicitação
10885 Guia - Mulheres com deficiência - Garantias de direitos para exercício da cidadania Solicitação
10892 Conflito de Atribuições - Cível. Áreas da Infância e Juventude e Pessoa com Deficiência. Solicitação
10894 Livro - História do Movimento Político das Pessoas com Deficiência no Brasil - Secretaria de Direitos Humanos Solicitação
10897 Recomendação do MPDFT sobre o tratamento a ser dispensado a pessoas portadoras de deficiência em concursos públicos Solicitação
10899 Roteiro de Atuação na ação de interdição - Releitura a partir da Convenção dos Direitos da PCD - MPRJ Solicitação
10902 Tese acolhida na 11ª Reunião Ordinária da Proc. Justiça de Interesses Difusos e Coletivos - Inaplicabilidade do Reexame Necessário à tutela jurisdicional da PCD Solicitação
10918 ACP - Ilegalidades nas nomeações PCD - Franca-SP Solicitação
10919 Recomendação Administrativa - Abertura de contas bancárias para Idosos e Pes. com Deficiência sem representante da SPS - MPCE Solicitação
10931 ACP + DECISÃO - fornecimento de suplementos alimentares para 38 pessoas - (município de Porecatu) - MPPR Solicitação
10932 ACP - fornecimento de suplementos alimentares para 38 pessoas - (município de Porecatu) - MPPR - (word) Solicitação
10937 Palestra - A importância do vínculo afetivo para a reabilitação de crianças e adolescentes com deficiência Solicitação
10980 ACP - Suspende concurso público da SERIS por não garantir vagas destinadas às pessoas com deficiência - MPAL Solicitação
10981 Liminar - Suspende concurso público da SERIS por não garantir vagas destinadas às pessoas com deficiência - MPAL Solicitação
10994 Modelo - Ação de Interdição com Pedido de Curatela Provisória em Tutela de Urgência Solicitação
11100 Cartilha - Dos Direitos das Pessoas com Deficiência - MPMT - 3PJC de Sorriso Solicitação
11159 Guia dos Direitos das Pessoas com Deficiência - 2021 - MPRN Solicitação
11163 Cartilha - Principais Direitos das Pessoas com Deficiência - MPPA - 2021 Solicitação
11649 Cartilha - Pessoa com Deficiência e as Eleições - CAO PcD - MPMT - 2022 Solicitação
11672 HC - Internação Psiquiátrica Compulsória - Dependente Químico - Prática Delito CPP - Aplicação de Medidas Cautelares Diversas - MPBA - 2020 Solicitação
11734 ACP - Reestruturação do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)_conforme as orientações técnicas do serviço - MPCE Solicitação