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Codigo | Descrição | |
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11120 | Teses argumentativas - Lei 14.230.2021 | Solicitação |
11121 | REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 966.177 RIO GRANDE DO SUL | Solicitação |
11122 | Obras e Artigos - Lei 14.230.2021 | Solicitação |
11144 | Proposições e anunciados a respeito das alterações à Nova Lei de Improbidade Administrativa | Solicitação |
11146 | Impactos da Lei 14230 | Solicitação |
11155 | LISTA CURSOS ALTERACOES LIA | Solicitação |
11156 | Apontamentos - LIA - CAO - Núcleo - MPMS | Solicitação |
11171 | Informativo sobre a nova LIA | Solicitação |
11172 | 0701082458558 - Enio Sinicio, Hudson Maia e outros - reflexo decisão penal na improbidade administrativa | Solicitação |
11222 | JULGADOS NOVA LIA | Solicitação |
11236 | Estudo Preliminar nova LIA - parte 01 | Solicitação |
11237 | Estudo Preliminar nova LIA - parte 2 | Solicitação |
11238 | Nova Lei de Improbidade Administrativa nos Tribunais | Solicitação |
11239 | Parecer MPF- LEI 14230 | Solicitação |
11281 | Revista Eletrônica. Ed Temática. 02 FEV - 2022 - Julgados nova LIA | Solicitação |
11454 | TJMG - IRRETROATIVIDADE DA LIA | Solicitação |
11455 | TJMS - Nova Lei de Improbidade - efeito suspensivo negado - operação tapa buraco | Solicitação |
11513 | Tabela - alterações na LIA - vigência dos novos dispositivos | Solicitação |
11514 | Primeiras leituras da nova Lei de Improbidade Administrativa - CAOPPPOT - 2 ed rev ampliada - mar 2022 | Solicitação |