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Codigo Descrição
11120 Teses argumentativas - Lei 14.230.2021 Solicitação
11121 REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 966.177 RIO GRANDE DO SUL Solicitação
11122 Obras e Artigos - Lei 14.230.2021 Solicitação
11144 Proposições e anunciados a respeito das alterações à Nova Lei de Improbidade Administrativa Solicitação
11146 Impactos da Lei 14230 Solicitação
11155 LISTA CURSOS ALTERACOES LIA Solicitação
11156 Apontamentos - LIA - CAO - Núcleo - MPMS Solicitação
11171 Informativo sobre a nova LIA Solicitação
11172 0701082458558 - Enio Sinicio, Hudson Maia e outros - reflexo decisão penal na improbidade administrativa Solicitação
11222 JULGADOS NOVA LIA Solicitação
11236 Estudo Preliminar nova LIA - parte 01 Solicitação
11237 Estudo Preliminar nova LIA - parte 2 Solicitação
11238 Nova Lei de Improbidade Administrativa nos Tribunais Solicitação
11239 Parecer MPF- LEI 14230 Solicitação
11281 Revista Eletrônica. Ed Temática. 02 FEV - 2022 - Julgados nova LIA Solicitação
11454 TJMG - IRRETROATIVIDADE DA LIA Solicitação
11455 TJMS - Nova Lei de Improbidade - efeito suspensivo negado - operação tapa buraco Solicitação
11513 Tabela - alterações na LIA - vigência dos novos dispositivos Solicitação
11514 Primeiras leituras da nova Lei de Improbidade Administrativa - CAOPPPOT - 2 ed rev ampliada - mar 2022 Solicitação