Banco de Peças
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| Codigo | Descrição | |
|---|---|---|
| 14145 | Ação civil pública dos cigarros eletronicos- 5a relacao de sites (2) | Solicitação |
| 14146 | acao_civil_publica_obrigacao_de_fazer_liminar . 10 sites | Solicitação |
| 14147 | ACP - Cobrança de taxa extra, além do previsto no contrato do plano de saúde, para realizar operações de obstetrícia | Solicitação |
| 14148 | ACP - Combate atos discriminatorios de operadoras de planos de saúde em face a consumidores com TEA | Solicitação |
| 14149 | ACP - Hospitais Particulares - Ampliação de Leitos - Prevenção de Colapso - 19.03.2021 | Solicitação |
| 14150 | ACP - INICIAL - UTI MÓVEL - OUTRO ESTADO - 2 | Solicitação |
| 14151 | ACP - irregularidades atinentes à comercialização de medicamentos e insumos farmacêuticos | Solicitação |
| 14152 | ACP - negativa de autorização do procedimento de Estimulação Elétrica Transcutânea - ETT nas clínicas e consultórios de fisioterapia - plano de saúde | Solicitação |
| 14153 | ACP - negativa de cobertura de procedimento cirúrgico por plano de saúde | Solicitação |
| 14154 | ACP - Negativa do plano de saúde no fornecimento de exame para menor portador da Síndrome de Angelman | Solicitação |
| 14155 | ACP - oferta irregular de curso para aplicação da toxina botulínica (botox) e outros preenchedores por profissionais não médicos | Solicitação |
| 14156 | ACP - Optometrista - Prescrição de uso de óculos ou lentes | Solicitação |
| 14157 | ACP-PR~1 | Solicitação |
| 14158 | ACP - rescisão contratual unilateral do plano de saúde | Solicitação |
| 14159 | ACP - serviços privativos de profissionais qualificados na área de nutrição - ausência de habilitação profissional | Solicitação |
| 14160 | ACP - UTI - Irregularidades Hospital | Solicitação |
| 14161 | ACP-VE~1 | Solicitação |
| 14162 | ACP_Unimed_distribuida | Solicitação |
| 14163 | ACP-MPF -planos de saúde - Autismo | Solicitação |
| 14300 | ACP - Saúde - antecipação de prova - clínica que impediu vistoria do CAO - 2025 | Solicitação |
| 14301 | ACP - Saúde - Dentista realizando cirurgias plásticas - 2025 | Solicitação |
| 14302 | ACP - saúde - realização de exame oftalmologico por óticas - 2024 | Solicitação |
| 14303 | ACP - Saúde - suplemento para impotência sexual - propaganda enganosa - 2025 | Solicitação |