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Codigo Descrição
4381 Réplica à Contestação- Improbidade- Preliminar conexão e continência- Abertura de crédito suplementar em desacordo com as prescrições legais- julgamento antecipado- 2018 Solicitação
4510 Réplica à Contestação- Improbidade- Acumulação irregular de cargos públicos- Inépcia da inicial- Ausência de comprovação do dano e de má-fé - Rejeição das teses- Julgamento antecipado- 2019 Solicitação
4511 Réplica à Contestação- Improbidade- Recebimento vantagem indevida- Policial- Inépcia inicial- Ausência conduta ímproba-provas-elemento subjetivo - Rejeição teses- Julgamento antecipado 2019 Solicitação
4512 Réplica à Contestação- Improbidade-Destinação recursos públicos- Prestação de contas- Preliminar nulidade do IC por violação ao devido processo legal- Inépcia da inicial- Ausência de dolo- 2018 Solicitação
4513 Réplica à Contestação- -Improbidade- Utilização de automóveis do Município para fins particulares- Revelia- Preliminar ilegitimidade passiva- 2018 Solicitação
4514 Réplica à Contestação- Improbidade- Ausência de preliminares- Rejeição da tese- 2019 Solicitação
8298 Impugnação à Contestação- Cessão veículo público- Ausência elementos caracterizam improbidade administrativa; ausência de ato ímprobo; ausência de dolo; e ausência de provas- Rejeição teses-2018 Solicitação