Banco de Peças
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| Codigo | Descrição | |
|---|---|---|
| 14065 | Notificação Recomendatória - Vilas Boas Educacional - Obediência à Decisão de Descredenciamento | Solicitação |
| 14066 | Recomendação - exigência de material escolar instituição de ensino privada | Solicitação |
| 14067 | Recomendação - suspensão da oferta de cursos na modalidade semipresencial - propaganda enganosa | Solicitação |