Ministério Publico do Estado de Mato Grosso
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RESOLUÇÃO Nº 159/2018-CPJ - "...conflito de atribuições..."

sexta-feira, 14 de dezembro de 2018, 10h58

 

RESOLUÇÃO Nº 159/2018-CPJ

Revoga a Resolução nº 156/2018-CPJ, que dispõe sobre o conflito de atribuições no âmbito do Ministério Público.

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições previstas na Lei Complementar Estadual nº 416, de 22 de dezembro de 2010, e, nos termos da decisão proclamada na reunião ordinária realizada em 06 de dezembro de 2018 - Gedoc nº 007002-001/2018, resolve:

Art. 1° Revogar a Resolução n° 156/2018-CPJ publicada, ad referendum, no Diário Oficial datado de 09 de novembro de 2018.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 14 de dezembro de 2018.

LUIZ ALBERTO ESTEVES SCALOPPE

Procurador-Geral de Justiça

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