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RESOLUÇÃO Nº 41/2015-CSMP - distribuição de processos.

sexta-feira, 10 de julho de 2015, 13h57

RESOLUÇÃO Nº 41/2015-CSMP

Altera o § 1° do artigo 56, da Resolução nº 033/2012-CSMP (RI)

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a deliberação realizada na Reunião Ordinária do dia 01 de junho de 2015, referente ao GEDOC nº 002468-001/2015,

RESOLVE:

Art. 1°. O § 1° do artigo 56, da Resolução nº 033/2012-CSMP, passa a ter a seguinte redação:

Art. 56. ...

§ 1°. A distribuição será suspensa 03 (três) dias antes do início do período de férias e, em qualquer caso de licença, ambas de período superior a 15 (quinze) dias.

Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 30 de junho de 2015

PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO

Procurador-Geral de Justiça

Presidente do CSMP

JOÃO AUGUSTO VERAS GADELHA

Procurador de Justiça

Secretário do CSMP