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RESOLUÇÃO Nº 136/2017-CPJ e ATO Nº 335/2017-PGJ - Criação do MEMORIAL do MPE.

quarta-feira, 12 de julho de 2017, 09h48

RESOLUÇÃO Nº 136/2017-CPJ

Cria o MEMORIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, seu CONSELHO CURADOR e dá outras providências.

O COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o inciso I do Art. 18 da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010 e, CONSIDERANDO, as diretrizes traçadas pela Resolução nº 158 de 31 de janeiro de 2017, do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, que institui o Plano Nacional de Gestão de Documentos e Memória do Ministério Público - PLANAME e seus instrumentos; CONSIDERANDO, a necessidade de proteger a memória institucional através do acervo documental e patrimonial catalogado, preservado e disponibilizado, bem como dos espaços físicos instalados no âmbito desta Instituição; CONSIDERANDO ainda, a importância da preservação, divulgação dos testemunhos materiais e imateriais representativos da história e da memória do Ministério Público Mato-grossense; CONSIDERANDO que o Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, na reunião ordinária de 06.07.2017, deliberou pela aprovação da proposta; RESOLVE: Art. 1º. Criar o MEMORIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, com a finalidade de recuperar, conservar e divulgar testemunhos materiais e imateriais representativos da trajetória da Instituição, proporcionando ao seu público interno e à sociedade em geral o conhecimento da história institucional.

§ 1º - O MEMORIAL fica vinculado ao Procurador Geral de Justiça sob a coordenação de um(a) Procurador(a) de Justiça, designado(a) por este o qual deverá trabalhar em conjunto com outros setores da instituição, especialmente arquivo, biblioteca, unidades de capacitação e comunicação social.

§ 2º - As atividades permanentes do Memorial do Ministério Público do Estado de Mato Grosso serão estruturadas por ato do Procurador Geral de Justiça.

Art. 2º. Criar o CONSELHO CURADOR do Memorial, com atribuições de dirigir, definir as diretrizes de atuação e deliberar sobre as atividades do Memorial do Ministério Público Mato-grossense.

Art. 3º. O Conselho Curador do Memorial do Ministério Público do Estado de Mato Grosso será composto por 09 (nove) integrantes designados por ato do Procurador Geral de Justiça:

I - 01 (um) Procurador(a) de Justiça ;

II - 03 (três) Promotores de Justiça (ativos e aposentados); e

III - 05 (cinco) Servidores.

§ 1º. O Procurador(a) de Justiça coordenador(a) das atividades do Memorial, e designado(a) pelo Procurador Geral de Justiça, presidirá o Conselho Curador.

§ 2º. Dentre os Promotores de Justiça designados, um, deverá representar a Associação Mato-grossense do Ministério Público.

§ 3º. O regulamento do Conselho Curador será elaborado pelos seus integrantes e aprovado por ato do Procurador Geral de Justiça.

Art. 4º. A Procuradoria Geral de Justiça disponibilizará ao Memorial do Ministério Público do Estado de Mato Grosso os recursos materiais, financeiros e humanos necessários ao seu funcionamento.

Art. 5º. A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 745/2015-PGJ de 03.09.2015, publicada no D.O.E da mesma data e o item “j” do parágrafo único, do Art. 1º, da Resolução nº 08/1999-CPJ, de 28 de maio de 1999.

Cuiabá, 06 de julho de 2017.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Procurador Geral de Justiça Adjunto

DOMINGOS SÁVIO DE BARROS ARRUDA

Procurador de Justiça

Secretário do CPJ

ATO Nº 335/2017-PGJ

Designa a Coordenadora do Memorial do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e os integrantes para compor o Conselho Curador.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das suas atribuições,

CONSIDERANDO o que consta nos artigos 1º e 3º da Resolução nº 136/2017-CPJ, que cria o Memorial do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, seu Conselho Curador e dá outras providências, RESOLVE:

Art. 1º Designar como Coordenadora do Memorial do Ministério Público do Estado de Mato Grosso a Procuradora de Justiça Eunice Helena Rodrigues de Barros.

Art. 2º Designar como integrantes do Conselho Curador do Memorial do Ministério Público do Estado de Mato Grosso os seguintes membros e servidores:

I - Eunice Helena Rodrigues de Barros, Procuradora de Justiça, na qualidade de Presidente do Conselho Curador;

II – Januária Dorileo, Promotora de Justiça, na qualidade de representante da Associação Matogrossense do Ministério Público;

III – Henrique Schneider, Promotor de Justiça na qualidade de membro do Conselho;

IV – José Floriano Nunes Dias, Promotor de Justiça, na qualidade de membro do Conselho;

V – Loaci Argemira Cavalcanti, Analista Economista, na qualidade de membro do Conselho;

VI – Lúcia Castrillon Cuiabano, Assistente Ministerial, na qualidade de membro do Conselho;

VII – João Pedro de Campos Filho, Técnico Administrativo, na qualidade de membro do Conselho;

VIII – José Gabriel da Silva, Técnico Administrativo, na qualidade de membro do Conselho;

IX – Rafael Adão, Técnico Administrativo, na qualidade de membro do Conselho;

Art. 3º Este ato entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá/MT, 22 de setembro de 2017.

MAURO BENEDITO POUSO CURVO

Procurador-Geral de Justiça

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