quarta-feira, 23 de março de 2022, 16h29
Termo de Uso das Redes Sociais do Ministério Público do Estado de Mato Grosso
1. Os perfis do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) nas redes sociais (Instagram, Facebook, Twitter e Youtube) são espaços interativos que tem como principal objetivo divulgar as atuações relevantes da Instituição, direitos e deveres dos cidadãos de forma clara, simples e objetiva, através de vídeos, posts comemorativos e de prestação de serviços, infográficos e matérias jornalísticas, além de compartilhamentos de páginas oficiais com informações de utilidade e interesse do cidadão.
1.1 Cada perfil é um ambiente onde o cidadão pode exercitar o direito ao exercício da liberdade de expressão desde que sem ofensas e acusações sem provas. Contudo, algumas regras devem ser observadas para que se mantenha um ambiente de respeito mútuo e um espaço de convivência democrático.
1.2 Os perfis são administrados pelo Departamento de Comunicação da instituição, sendo de sua responsabilidade todo conteúdo: vídeos, posts, notícias e demais publicações. A gestão de conteúdo atende à Política de Comunicação Institucional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, regulamentada pelo Ato Administrativo nº 635/2017-PGJ.
1.3 De acordo com a referida Política, a comunicação institucional deve ser regida pelos princípios da impessoalidade, publicidade, transparência e economicidade, além do respeito aos direitos fundamentais, especialmente os que preservam a intimidade, a honra, a imagem e a presunção de inocência.
2. REGRAS DE USO
2.1 - Todos os comentários postados ou enviados através de mensagens são de inteira responsabilidade dos usuários seguidores da página.
2.2 - São proibidas publicações que expressam:
a) comentários com linguagem ofensiva;
b) que façam apologia ao uso de drogas ilícitas, discurso de ódio ou que incitem qualquer tipo de crime;
c) Uso de palavras de baixo calão;
d) Fotos e/ou vídeos com conteúdo impróprio para crianças e adolescentes;
e) Comentários, links e textos que não tenham relação com o conteúdo da publicação;
f) Comentários que ofendam outros internautas;
g) Comentários originados de perfis falsos;
2.2 - O usuário que publicar conteúdo em discordância com o descrito acima poderá ter seu comentário ocultado e, em caso de reincidência, poderá ser bloqueado e excluído deste ambiente de forma temporária ou definitiva. Os gestores dos perfis do Ministério Público do Estado de Mato Grosso reservam-se no direito de tomar qualquer atitude sem aviso prévio ao usuário.
3. RECLAMAÇÕES
3.1 – As redes sociais não são canais apropriados para recebimento de demandas ou reclamações relacionadas à atuação institucional. Para estes casos, entre em contato com a Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, pelo e-mail: ouvidoria@mpmt.mp.br ou telefone 127. Mais informações, acesse o link: https://mpmt.mp.br/ouvidoria/280/53339
E para contato com as promotorias acesse este link: https://mpmt.mp.br/transparencia/include.php?id=105&tipo=3
4. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
4.1 Todos os usuários seguidores dos perfis do MPMT nas redes sociais se declaram estar de acordo com estes termos e assumem total responsabilidade de tudo o que compartilham neste espaço. Os usuários também são os responsáveis pela segurança da sua conta e por qualquer link que publicar ou endereço que acessar (fora os que forem publicados pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso), isentando o MPMT de qualquer dano à conta, à sua privacidade e ao equipamento pela inobservância destas regras.
4.2 - O Ministério Público do Estado de Mato Grosso se compromete a:
a) Zelar pela boa convivência e pelo desenvolvimento de discussões sobre os conteúdos publicados desde que as regras sejam seguidas;
b) Receber e responder as mensagens encaminhadas privativamente;
c) Ocultar comentários que não se enquadrem nas regras de uso;
d) Bloquear ou restringir usuários que não cumpram os termos de uso;
e) Promover o debate e a troca de informações entre os internautas;
f) Atender sugestões de posts quando for pertinente e de utilidade pública;
g) Ajudar os internautas com informações relevantes sempre que possível e de acordo com as regras de uso.