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Resolução nº 99/2014-CPJ - Revoga a Resolução nº 45/2010, que criou o Grupo Especial GEACOPA.

quinta-feira, 30 de outubro de 2014, 16h51

RESOLUÇÃO Nº 99/2014-CPJ.

Revoga a Resolução nº 45/2010, que criou o Grupo Especial GEACOPA.

O COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GORSSO, no uso das atribuições legais e tendo em vista a decisão unânime tomada na reunião ordinária realizada no dia 02 de outubro de 2014 – GEDOC nº 004249-001/2014, RESOLVE:

Art. 1º – Revogar a Resolução nº 45/2010-CPJ, que criou no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o Grupo Especial para, com exclusividade, acompanhar o planejamento e a execução dos projetos de obras, serviços e compras, licitações e contratos, referentes à realização da Copa do Mundo de Futebol, a ser sediada nesta capital, no ano de 2014.

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 28 de outubro de 2014.

PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO

Procurador-Geral de Justiça

Presidente do CPJ

SILVANA CORREA VIANNA

Procuradora de Justiça

Secretária do CPJ