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Resolução nº 54/2010-CPJ

quinta-feira, 05 de agosto de 2010, 09h22

Resolução nº 054/2010-CPJ

Redefine as atribuições das Promotorias de Justiça da comarca de Sinop.

O COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Redefinir as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Sinop, conforme segue abaixo:

1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Sinop - Atuar nos feitos Relativos à Família e Sucessões; idoso (judicial e extrajudicial); pessoa com deficiência (judicial e extrajudicial); saúde mental; fazenda pública e diretoria do foro;

2ª Promotoria de Justiça Cível da comarca de Sinop - Atuar nos feitos relativos à Infância e Adolescência (judicial e extrajudicial); feitos civeis em geral e educação vinculada à infância e adolescência;

3ª Promotoria de Justiça Cível da comarca de Sinop - Atuar nos feitos relativos ao Patrimônio Público (judicial e extrajudicial), Meio Ambiente (judicial e extrajudicial) e Cidadania, exceto educação referente à criança e adolescente, pessoa com deficiência e idoso (judicial e extrajudicial);

1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Sinop – Atuar nos feitos Criminais junto à 1ª Vara Criminal;

2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Sinop – Atuar nos feitos Criminais junto à 2ª Vara Criminal e plenário do Tribunal do Júri;

3ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Sinop – Atuar nos feitos relativos à execuções penais e Juizado Especial Criminal.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da publicação, revogando-se as disposições em contrário, previstas no art. 7º da resolução nº 29/2008-CPJ.

Cuiabá, 05 de agosto de 2010.

MARCELO FERRA DE CARVALHO

Procurador-Geral de Justiça

Presidente do CPJ

ÉLIO AMÉRICO

Procurador de Justiça

Secretário do CPJ