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RESOLUÇÃO Nº 113/2015-CPJ - reuniões ordinárias, extraordinárias, etc.

quarta-feira, 23 de setembro de 2015, 13h51

RESOLUÇÃO Nº 113/2015-CPJ

Referenda a Resolução 111/2015-CPJ e altera a redação do seu artigo 26.

O COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, da Lei Complementar nº 416/2010,

RESOLVE:

Art. 1º – Referenda a Resolução nº 111/2015-CPJ e altera o artigo 26, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 26. As reuniões ordinárias, extraordinárias, solenes e especiais, do Colégio de Procuradores são públicas, exceto quando o sigilo for obrigatório e têm lugar no período compreendido entre o primeiro dia do mês de fevereiro até 19 de dezembro e, sempre que possível, serão transmitidas ao vivo pela internet.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 28 de agosto de 2015.

PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO

Procurador-Geral de Justiça

Presidente do CPJ

FLÁVIO CEZAR FACHONE

Procurador de Justiça

Secretário do CPJ