Legislação
terça-feira, 20 de janeiro de 2015, 08h00
Selecione abaixo a opção desejada:
| Titulo | Assunto |
| Legislação | Legislação no âmbito institucional, estadual e federal |
| Resolução nº 101/2014–CPJ - | Fixa diferença de 5% (cinco por cento) no subsídio dos membros, de uma para outra entrância ou categoria, e da entrância mais elevada para o Procurador de Justiça. |
| Resolução nº 72/2012-CPJ | Regula as condições do exercício cumulativo do magistério por membros do Ministério Público de Mato Grosso. |
| LEI Nº 9.676, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011. | |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 079/2008-PGJ-A - AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO | Disciplinar os procedimentos de avaliação de desempenho no cargo dos servidores em estágio probatório e dos servidores estáveis no serviço público. |
| RESOLUÇÃO Nº 001/2008-CPJ | Adequa a identificação das Promotorias de Justiça da comarca de Cuiabá |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 119/2002. | Cria o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. |
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