quinta-feira, 28 de novembro de 2013, 10h32
Colégio de Procuradores de Justiça
O Colégio de Procuradores de Justiça, órgão da administração superior do Ministério Público, é integrado por todos os Procuradores de Justiça não afastados da carreira e presidido pelo Procurador-Geral de Justiça.
As atribuições do Colégio de Procuradores de Justiça estão elencadas no art. 18 da Lei Complementar nº 416/2010.
As reuniões ordinárias, extraordinárias, solenes e especiais, do Colégio de Procuradores são públicas, exceto, quando o sigilo for obrigatório e têm lugar no período compreendido entre o primeiro dia do mês de fevereiro até 19 de dezembro e, sempre que possível, serão transmitidas ao vivo pela internet.
As reuniões ordinárias realizam-se mensalmente, independentemente de convocação, na primeira quinta-feira do mês ou no primeiro dia útil seguinte.
As reuniões extraordinárias realizam-se a pedido de, no mínimo, 1/3 (um terço) dos membros do Colégio de Procuradores, e destinam-se ao exame e deliberação da matéria de relevância e urgência.
As reuniões solenes destinam-se a dar posse ao Procurador-Geral de Justiça, ao Corregedor-Geral, ao Corregedor-Geral Adjunto, aos membros do Conselho Superior do Ministério Público e aos Promotores de Justiça Substitutos.
As reuniões especiais destinam-se a: I- eleição e destituição do Corregedor-Geral e do Corregedor-Geral Adjunto; II- deliberação quanto à decisão de propor ao Poder Legislativo a destituição do Procurador-Geral de Justiça.
|
Dr. Rodrigo Fonseca Costa Procurador-Geral de Justiça Presidente do CPJ
Dr. Luiz Eduardo Martins Jacob
Dr. Hélio Fredolino Faust
Dra. Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos
Dra. Dalva Maria de Jesus Almeida
Dr. Paulo Ferreira Rocha
Dra. Mara Lígia Pires de Almeida Barreto
Dra. Eunice Helena Rodrigues de Barros
Dr. Paulo Roberto Jorge do Prado
Dra. Kátia Maria Aguilera Ríspoli
Dr. José Zuqueti
Dra. Naume Denise Nunes Rocha Muller
Dr. Edmilson da Costa Pereira
Dr. Élio Américo
Dr. Gill Rosa Fechtner
Dra. Silvana Correa Vianna
Dr. José de Medeiros
Dr. Flávio Cezar Fachone
Dr. Domingos Sávio de Barros Arruda
Dr. João Augusto Veras Gadelha
Dr. Jorge da Costa Lana
Dr. Marcelo Ferra de Carvalho
Dra. Ana Cristina Bardusco Silva
Dra. Rosana Marra
Dra. Esther Louise Asvolinsque Peixoto
Dr. Gerson Natalício Barbosa
Dr. José Antônio Borges Pereira
Dr. Amarildo Cesar Fachone
Dr. Ezequiel Borges de Campos
Dr. Roberto Aparecido Turin
Dr. Alexandre de Matos Guedes
Dr. Almir Tadeu de Arruda Guimarães
Dra. Josane Fátima de Carvalho Guariente
Dr. Wagner Cezar Fachone
Dr. Theodósio Ferreira de Freitas
Dr. Adriano Augusto Streicher de Souza
Dr. Antonio Sergio Cordeiro Piedade
Dra. Elisamara Sigles Vodonós Portela
Dr. Mauro Benedito Pouso Curvo
|
|