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RESOLUÇÃO Nº 95/2013-CPJ - Procuradoria de Justiça Especializada

quarta-feira, 11 de dezembro de 2013, 18h21

RESOLUÇÃO Nº 95/2013-CPJ

Altera o art. 2º, II e III da Resolução nº 032/2009-CPJ

O COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a aprovação realizada na Reunião Ordinária do dia 05 de dezembro de 2013, referente ao GEDOC nº 006942-001/2013,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 2º da Resolução nº 32/2009-CPJ passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º São atribuições da Procuradoria de Justiça Especializada em cada área de atuação:

I – ( …...)

II – Apresentar ao Colégio de Procuradores de Justiça, na reunião ordinária do mês de novembro, Plano de Trabalho Anual acompanhado da estimativa de despesas com custeio e investimento correspondentes, e acompanhar os resultados obtidos, na respectiva área de atuação, por meio de análises dos relatórios gerenciais.

Art. 2º Fica revogado o inciso III do art. 2º da Resolução 32/2009-CPJ.

Art. 3º A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cuiabá, 05 de dezembro de 2013.

PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO

Procurador-Geral de Justiça

Presidente do CPJ

SILVANA CORREA VIANNA

Procuradora de Justiça

Secretária do CPJ