ATO ADMINISTRATIVO Nº 830/2019-PGJ - Altera o art. 36 do Ato Administrativo nº 731/2018-PGJ, que dispõe sobre o horário de expediente, a jornada de trabalho, o Plantão, o Recesso Forense, o Banco de Horas, as Férias e a Dispensa Eleitoral dos servidores
sexta-feira, 16 de agosto de 2019, 11h32
ATO ADMINISTRATIVO Nº 830/2019-PGJ
Altera o art. 36 do Ato Administrativo nº 731/2018-PGJ, que dispõe sobre o horário de expediente, a jornada de trabalho, o Plantão, o Recesso Forense, o Banco de Horas, as Férias e a Dispensa Eleitoral dos servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 416, de 22 de dezembro de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 36 do Ato Administrativo nº 731/2018-PGJ, que dispõe sobre o horário de expediente, a jornada de trabalho, o Plantão, o Recesso Forense, o Banco de Horas, as Férias e a Dispensa Eleitoral dos servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 36 O pagamento do abono pecuniário de que trata o artigo 29 da Lei Estadual nº 9.782/2012, decorrente da conversão parcial das férias em pecúnia, será realizado com o subsídio do mês correspondente ao início do gozo ou, caso não haja tempo hábil, na folha subsequente.”
Art. 2º A modificação implementada por este Ato Administrativo não afetará, quanto ao momento do pagamento, os abonos pecuniários já deferidos sob a vigência da norma anterior, observada a disponibilidade financeira e orçamentária da Instituição.
Art. 3º Este Ato Administrativo entra em vigor em 1º de setembro de 2019.
Cuiabá/MT, 15 de agosto de 2019.
JOSÉ ANTÔNIO BORGES PEREIRA
Procurador-Geral de Justiça
| Titulo | Assunto |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 830/2019-PGJ - Altera o art. 36 do Ato Administrativo nº 731/2018-PGJ, que dispõe sobre o horário de expediente, a jornada de trabalho, o Plantão, o Recesso Forense, o Banco de Horas, as Férias e a Dispensa Eleitoral dos servidores | |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 829/2019-PGJ - Institui o Núcleo de Serviço Social - NUSS no âmbito das Promotorias de Justiça da Capital e dá outras providências. | |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 828/2019-PGJ - Institui o Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso – PLID/MPMT e dá outras providências. | |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 822/2019-PGJ - Dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério Público do Estado de Mato Grosso – CPAD/MPMT e dá outras providências. | |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 816/2019-PGJ - "...NACO Criminal ... | Define a estrutura administrativa do Núcleo de Ações de Competência Originária – NACO Criminal, delega atribuições ao seu coordenador e dá outras providências. |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 810/2019-PGJ - Aprova a Instrução Normativa CAO nº 01/2019.. | |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 808/2019-PGJ - "...Regimento Interno ..." | Altera o art. 110, caput, e incisos I, V e VI do Ato Administrativo nº 520/2016-PGJ, que dispõe sobre o Regimento Interno da Procuradoria Geral de Justiça. |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 807/2019-PGJ - "...Regimento Interno da Procuradoria Geral de Justiça..." | Altera o art. 114-A do Ato Administrativo nº 520/2016-PGJ, que dispõe sobre o Regimento Interno da Procuradoria Geral de Justiça, e republica o Ato Administrativo nº 804/2019-PGJ por erro material. |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 806/2019-PGJ - "...horário de expediente, a jornada de trabalho..." | Altera os artigos 2º e 8º do Ato Administrativo nº 731/2018-PGJ, que dispõe sobre o horário de expediente, a jornada de trabalho, o Plantão, o Recesso Forense, o Banco de Horas, as Férias e a Dispensa Eleitoral dos servidores... |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 804/2019-PGJ - Acrescenta a Subseção VI – DO AUXILIAR MINISTERIAL – à Seção III do Capítulo I do Título VII do Ato Administrativo nº 520/2016-PGJ. | ATO ADMINISTRATIVO Nº 804/2019-PGJ - Acrescenta a Subseção VI – DO AUXILIAR MINISTERIAL – à Seção III do Capítulo I do Título VII do Ato Administrativo nº 520/2016-PGJ. |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 802/2019-PGJ - COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE BENS PERMANENTES E DE CONSUMO | COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE BENS PERMANENTES E DE CONSUMO |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 801/2019-PGJ - Dispõe sobre a doação de bens móveis inservíveis do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. | Dispõe sobre a doação de bens móveis inservíveis do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 800/2019-PGJ - "...Comissão Permanente de Divisão e Revisão de Atribuições ..." | Revoga o Ato Administrativo nº 641/2017-PGJ, que institui a Comissão Permanente de Divisão e Revisão de Atribuições no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 798/2019-PGJ - Altera o inciso IX do artigo 2º do Ato Administrativo nº 769/2019-PGJ, que divide a Subprocuradoria-Geral de Justiça em Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica e Institucional e Subprocuradoria-Geral de Justiça Admi | Altera o inciso IX do artigo 2º do Ato Administrativo nº 769/2019-PGJ, que divide a Subprocuradoria-Geral de Justiça em Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica e Institucional e Subprocuradoria-Geral de Justiça Administrativa e dá outras providências. |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 794/2019-PGJ - "...regulamenta o concurso de remoção de servidor..." | Altera o artigo 18 do Ato Administrativo nº 264/2012-PGJ, que regulamenta o concurso de remoção de servidor, previsto no art. 18, parágrafo único, inciso II, da Lei n.º 9.782, de 19 de julho de 2012. |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 793/2019-PGJ - "...apresentação da Declaração de Bens e Rendas...(IMPOSTO DE RENDA)... | |
| ATO ADMINISTRATIVO N.º 792/2019 PGJ - Regulamenta o NÚCLEO DE DEFESA DA VIDA... | Regulamenta o NÚCLEO DE DEFESA DA VIDA, composto pelas Promotorias de Justiça da Comarca de Cuiabá com atribuição nos procedimentos dos crimes dolosos contra a vida e crimes conexos |
| ATO ADMINISTRATIVO N.º 791/2019-PGJ - Cria e instala o NÚCLEO DE DEFESA DA VIDA ... | Cria e instala o NÚCLEO DE DEFESA DA VIDA composto pelas Promotorias de Justiça da Comarca de Cuiabá com atribuição nos procedimentos afetos aos crimes dolosos contra a vida e crimes conexos |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 790/2019-PGJ - Altera a denominação da 32ª Promotoria de Justiça Cível da comarca de Cuiabá. | Altera a denominação da 32ª Promotoria de Justiça Cível da comarca de Cuiabá. |
| ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 064/2019-PGJ/CGMP - Tribunal do Júri... | Revoga o Ato Normativo Conjunto nº 039/2015-PGJ/CGMP, que institui o Núcleo do Tribunal do Júri do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e disciplina a forma da sua atuação. |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 783/2019-PGJ - Comitê de Promoção da Igualdade Institucional ... | Altera o parágrafo 1º do Artigo 2º do Ato Administrativo nº 604/2017-PGJ, que cria o Comitê de Promoção da Igualdade Institucional no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e dá outras providências |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 784/2019-PGJ - Altera o Regimento Interno ... | Altera o Ato Administrativo nº 520/2016-PGJ, que dispõe sobre o Regimento Interno da Procuradoria Geral de Justiça. |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 782/2019-PGJ - Regimento Interno do Centro de Apoio Operacional ... | Altera o Ato Administrativo nº 712/2018-PGJ, que dispõe sobre o Regimento Interno do Centro de Apoio Operacional do Conhecimento e Segurança da Informação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 778/2019-PGJ - Plano de Segurança Institucional ... | Altera os Atos Administrativos nº 704/2018-PGJ, que aprova o Plano de Segurança Institucional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, e nº 712/2018-PGJ, que dispõe sobre o Regimento Interno do Centro de Apoio Operacional do Conhecimento e Seguran |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 777/2019-PGJ - Comissão de Segurança ... | Altera o Ato Administrativo nº 473/2015-PGJ, que cria, no âmbito do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, a Comissão de Segurança e dá outras providências; e revoga dispositivos do Ato Administrativo nº 709/2018-PGJ, que insti |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 774/2019-PGJ - Comissão de Apoio Institucional ... | Institui a Comissão de Apoio Institucional no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 780/2019-PGJ - Comitê de Promoção da Igualdade Institucional ... | Altera o Ato Administrativo nº 604/2017-PGJ, modificado pelo de nº 671/2018-PGJ, que cria o Comitê de Promoção da Igualdade Institucional no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 779/2019-PGJ - Comissão Permanente de Divisão e Revisão de Atribuições... | Altera o Ato Administrativo nº 641/2017-PGJ, que institui a Comissão Permanente de Divisão e Revisão de Atribuições no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 776/2019-PGJ - Institui e organiza os Centros de Apoio Operacional ... | Institui e organiza os Centros de Apoio Operacional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 768/2019-PGJ - Comissões Disciplinares Permanentes... | Constitui, no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, as Comissões Disciplinares Permanentes |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 773/2019-PGJ - NACO Criminal ... | Delega atribuições ao Coordenador do NACO Criminal - Núcleo de Ações de Competência Originária Criminal e dá outras providências. |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 772/2019-PGJ - Altera o Regimento Interno da Procuradoria Geral de Justiça. | Altera o Ato Administrativo nº 520/2016-PGJ, que dispõe sobre o Regimento Interno da Procuradoria Geral de Justiça. |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 771/2019-PGJ - Comissão de Segurança ... | Altera os Atos Administrativos nº 473/2015-PGJ, nº 704/2018-PGJ, nº 709/2018-PGJ, e nº 712/2018-PGJ. |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 770/2019-PGJ - Revoga o Ato Administrativo nº 105/2011-PGJ - (SGA - SGG ) | que divide a Secretaria Geral do Ministério Público em Secretaria Geral de Administração e Secretaria Geral de Gabinete. |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 769/2019-PGJ - Subprocuradorias... | Divide a Subprocuradoria-Geral de Justiça em Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica e Institucional e Subprocuradoria-Geral de Justiça Administrativa e dá outras providências. |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 767/2019-PGJ - Suspende os efeitos do Ato Administrativo nº 756/2019-PGJ. | Suspende os efeitos do Ato Administrativo nº 756/2019-PGJ. |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 760/2019-PGJ - Suspende os efeitos do Ato Administrativo nº 393/2014-PGJ. | |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 757/2019-PGJ - "...institui a identidade visual (logotipo)..." | Altera o Ato Administrativo nº 753/2019-PGJ, que institui a identidade visual do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 756/2019-PGJ - "...serviço voluntário..." | Altera o Ato Administrativo nº 594/2017-PGJ, que institui e regulamenta o programa de serviço voluntário no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 753/2019-PGJ - Institui a identidade visual do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (logotipo). | |
| ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 063/2019-PGJ-CGMP - Altera parcialmente o Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP. | |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 738/2018-PGJ - "...igualdade de gênero no âmbito..." | Dispõe sobre percentual mínimo de representatividade feminina nos cargos e funções de gestão institucional no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 737/2018-PGJ - "...Grupo Tarefa “Verde Rio”. | Cria, no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o Grupo Tarefa “Verde Rio”. |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 735/2018-PGJ - CAOP. | Reorganiza a estrutura organizacional do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. |
| ATO Nº 394/2018-PGJ - "...Bacia Hidrográfica do Xingu Oeste..." | Instala a Promotoria de Justiça Especializada da Bacia Hidrográfica do Xingu Oeste, na comarca de Peixoto de Azevedo. |
| ATO Nº 393/2018-PGJ - "...Bacia Hidrográfica do Guaporé..." | Instala a Promotoria de Justiça Especializada da Bacia Hidrográfica do Guaporé, na comarca de Pontes e Lacerda. |
| ATO Nº 392/2018-PGJ - "...Bacia Hidrográfica do Baixo Teles Pires..." | Instala a Promotoria de Justiça Especializada da Bacia Hidrográfica do Baixo Teles Pires, na comarca de Alta Floresta. |
| ATO Nº 391/2018-PGJ "...Bacia Hidrográfica do Baixo Araguaia e Xingu Leste..." | Instala a Promotoria de Justiça Especializada da Bacia Hidrográfica do Baixo Araguaia e Xingu Leste, na comarca de São Félix do Araguaia. |
| ATO Nº 390/2018-PGJ - "...Bacia Hidrográfica do Aripuanã/Baixo Juruena..." | Instala a Promotoria de Justiça Especializada da Bacia Hidrográfica do Aripuanã/Baixo Juruena, na comarca de Juína. |
| ATO Nº 389/2018-PGJ - "...Bacia Hidrográfica do Alto Teles Pires..." | Instala a Promotoria de Justiça Especializada da Bacia Hidrográfica do Alto Teles Pires, na comarca de Sinop. |
| ATO Nº 388/2018-PGJ - Instala a Promotoria de Justiça Especializada da Bacia Hidrográfica do Alto Juruena - Campo Novo do Parecis. | Instala a Promotoria de Justiça Especializada da Bacia Hidrográfica do Alto Juruena, na comarca de Campo Novo do Parecis. |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 731/2018-PGJ - Dispõe sobre o horário de expediente, a jornada de trabalho, etc..." | Dispõe sobre o horário de expediente, a jornada de trabalho, o Plantão, o Recesso Forense, o Banco de Horas, as Férias e a Dispensa Eleitoral dos servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 728/2018-PGJ - "...regulamenta diárias..." | |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 727/2018-PGJ - "...recesso forense..." | Regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o expediente de suas unidades e a jornada de trabalho dos servidores durante o recesso forense. |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 725/2018-PGJ - "...atribuições Subprocuradorias..." | Altera o inciso IX do artigo 3º do Ato Administrativo nº 613/2017-PGJ, que divide a Subprocuradoria-Geral de Justiça em Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica e Institucional e Subprocuradoria-Geral de Justiça Administrativa, e revoga o inciso VII... |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 721/2018-PGJ - "...Diárias..." | Altera o Ato Administrativo nº 587/2017-PGJ, que regulamenta as diárias no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 719/2018-PGJ - Dispõe sobre a organização do CEAF.... | Dispõe sobre a organização do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e a Política de Educação do Ministério Público. |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 718/2018-PGJ - "...serviço voluntário..." | Altera o Ato Administrativo nº 594/2017-PGJ, que institui e regulamenta o programa de serviço voluntário no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. |
| ATO ADMINISTRATIVO nº 717/ 2018 - PGJ - Regulamenta o Plantão das Promotorias... | Regulamenta o Plantão das Promotorias de Justiça durante o período do recesso forense, compreendido entre 20 de dezembro e 06 de janeiro. |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 714/2018-PGJ - Regulamenta a emissão de passagens aéreas..." | Regulamenta a emissão de passagens aéreas no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. |
| ATO ADMINISTRATIVO N° 712/2018-PGJ - Regimento Interno - ( CAOP/CSI ). | Dispõe sobre o Regimento Interno do Centro de Apoio Operacional do Conhecimento e Segurança Institucional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 713/2018-PGJ - “...controle de prazos - SIMP...” | Altera o artigo 9º do Ato Administrativo nº358/2014-PGJ, que regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, a funcionalidade “controle de prazos” e movimentos com inclusão obrigatória de documentos no SIMP – Sistema Integrado... |
| ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 062/2018-PGJ-CGMP - Altera o parágrafo único do artigo 2º do Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP. | Altera o parágrafo único do artigo 2º do Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP. |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 709/2018-PGJ - Institui o CAOP/CSI ..." | Institui o Centro de Apoio Operacional do Conhecimento e Segurança Institucional e dá outras providências. |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 708/2018-PGJ - "...Comissão de Segurança..." | Altera e acrescenta dispositivos ao Ato Administrativo nº 473/2015-PGJ, que institui a Comissão de Segurança no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. |
| ATO ADMINISTRATIVO N° 704/2018-PGJ - Aprova o Plano de Segurança Institucional ... | Aprova o Plano de Segurança Institucional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 700/2018-PGJ - "...Comitê de Políticas de Segurança Institucional..." | Acrescenta o inciso XI ao artigo 2º do Ato Administrativo nº615/2017-PGJ, que cria o Comitê de Políticas de Segurança Institucional no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 698/2018-PGJ - "...NUPIA AMBIENTAL ..." - Ato retificado/republicado. | Institui o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição de danos Ambientais – NUPIA AMBIENTAL no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 698/2018-PGJ - NUPIA AMBIENTAL ... | Institui o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição de danos Ambientais – NUPIA AMBIENTAL no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 696/2018-PGJ - "..."Promotor Parceiro da Ouvidoria"... | Dispõe sobre a criação do prêmio "Promotor Parceiro da Ouvidoria" no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 694/2018-PGJ. - Dispõe sobre a gestão documental dos procedimentos eletrônicos no âmbito do Ministério Público do Estado Mato Grosso. | |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 689/2018-PGJ - "...Comitê de Políticas de Segurança Institucional ..." | Acrescenta os incisos IX e X ao artigo 2º do Ato Administrativo nº615/2017-PGJ, que cria o Comitê de Políticas de Segurança Institucional no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. |
| ATO ADMINISTRATIVO N° 691/2018-PGJ - ( "...controle de acesso e permanência de pessoas..." | Aprova as normas gerais de controle de acesso e permanência de pessoas no gabinete do Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso (Protocolo de Segurança) e dá outras providências. |
| ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 060/2018-PGJ-CGMP - "...designação de Membros titulares ..." | Estabelece critérios para designação de Membros titulares das Promotorias de substituição do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA SPA Nº 001/2018 - "...Estabelecer normas, procedimentos e controles relacionados ao recebimento, registro, armazenamento, controle, movimentação, preservação de materiais de consumo armazenados no Almoxarifado Central..." | |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 686/2018-PGJ - DIÁRIAS. | Inclui o parágrafo 7º no artigo 1º do Ato Administrativo nº 587/2017-PGJ. |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 679/2018-PGJ - "...institui e regulamenta o programa de serviço voluntário..." | Altera o inciso VI do artigo 4º do Ato Administrativo nº594/2017-PGJ, que institui e regulamenta o programa de serviço voluntário no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 675/2018-PGJ - "...fixa o valor da gratificação..." | Altera e acrescenta dispositivos ao Ato Administrativo nº 358/2011-PGJ, que fixa o valor da gratificação de que tratam os incisos IV, V e VI do artigo 143 da Lei Complementar Estadual nº 416/2010. |
| ATO ADMINISTRATIVO N° 674/2018-PGJ - Institui a Política de Segurança Institucional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. | Institui a Política de Segurança Institucional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 671/2018-PGJ - Comitê de Promoção da Igualdade Institucional. | Altera o Ato Administrativo nº 604/2017-PGJ. - Comitê de Promoção da Igualdade Institucional. |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 670/2018-PGJ - "...divide Subprocuradorias..." | Altera os incisos III, VII, XI e XII do artigo 2º, bem como promove a republicação, em razão de erro material, do Ato Administrativo nº 613/2017-PGJ, que divide a Subprocuradoria-Geral de Justiça em Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica e ... |
| ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 059/2018-PGJ-CGMP - ( Férias de membros ). | Altera parcialmente o Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP. |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 667/2018-PGJ - Regimento Interno... | Inclui o inciso VIII no artigo 28 do Ato Administrativo nº 520/2016-PGJ, que dispõe sobre o Regimento Interno da Procuradoria Geral de Justiça. |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 657/2018-PGJ - substituição de Promotores e Procuradores de Justiça afastados. | Dispõe sobre as Promotorias e Procuradorias de Justiça com atribuições para substituir Promotores e Procuradores de Justiça afastados e dá outras providências. |
| ATO ADMINISTRATIVO N.º 646/2017-PGJ - função eleitoral... | Dispõe sobre a indicação e as substituições para o exercício da função eleitoral. |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 647/2017-PGJ - recesso forense. | Regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, os prazos processuais administrativos que iniciam e findam durante o recesso forense. |
| PORTARIA Nº 907/2017-PGJ - Designação - NUPIA | Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição – NUPIA. |
| ATO ADMINISTRATIVO N° 644/2017-PGJ - "...controle de acesso, circulação e permanência de pessoas ... | Dispõe sobre o controle de acesso, circulação e permanência de pessoas no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. |
| ATO ADMINISTRATIVO N° 643/2017-PGJ - "...classificação em grau de sigilo das informações e documentos ... | Dispõe sobre a classificação em grau de sigilo das informações e documentos gerados, recebidos ou custodiados pelo Gabinete de Segurança Institucional, e dá outras providências. |
| ATO ADMINISTRATIVO N° 641/2017-PGJ - Comissão Permanente de Divisão e Revisão de Atribuições no MPE. | Institui a Comissão Permanente de Divisão e Revisão de Atribuições no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 640/2017-PGJ - "...Secretaria-Geral de Administração e Diretoria Geral... | Altera os Artigos 34, 35, 36 e 37 do Ato Administrativo nº 520/2016-PGJ, que dispõe sobre o Regimento Interno da Procuradoria Geral de Justiça. |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 639/2017-PGJ - "...exercício cumulativo de cargos ou de funções e sobre o exercício de função em Promotoria de Justiça de difícil provimento... | Altera dispositivos do Ato Administrativo nº358/2011-PGJ, que dispõe sobre exercício de função em órgãos auxiliares ou da Administração Superior do Ministério Público, sobre o exercício cumulativo de cargos ou de funções e sobre o exercício de função em |
| ATO nº 056/2017-PGJ/CGMP/MT - "...plantão integrado... | Consolida as normas que regulamentam o plantão integrado das Promotorias de Justiça. |
| ATO ADMINISTRATIVO N.º 638/2017-PGJ - "...Analista Assistente Social... | Regulamenta as atribuições do cargo de Analista Assistente Social no âmbito do Ministério Público. |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 635/2017-PGJ - Política de Comunicação Institucional... | Dispõe sobre a Política de Comunicação Institucional Oficial do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 631/2017-PGJ - Estabelece normas e procedimentos para a gestão documental e arquivística... | Estabelece normas e procedimentos para a gestão documental e arquivística do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 628/2017-PGJ - "...auxílio obras técnicas..." | Altera a redação do inciso II do artigo 2º e inclui o artigo 7º-A no Ato Administrativo nº 612/2017-PGJ. |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 624/2017-PGJ - ...Política Nacional de Gestão de Pessoas... | Implementa a Política Nacional de Gestão de Pessoas no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 623/2017-PGJ - ...Carteira de Identidade Funcional dos membros... | Retifica o caput do artigo 1º do Ato Administrativo nº 553/2016-PGJ, que regulamenta a expedição e uso da Carteira de Identidade Funcional dos membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 622/2017-PGJ - Eleva Promotoria - ( PORTO ALEGRE DO NORTE ) | Eleva as Promotorias de Justiça da Comarca de Porto Alegre do Norte para Entrância Intermediária. |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 621/2017-PGJ - recesso forense - 2017 e seguintes, no período de 20 de dezembro a 06 de janeiro, das 13h às 18h.... | Regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o expediente de suas unidades e a jornada de trabalho dos servidores durante o recesso forense. |
| RECOMENDAÇÃO Nº 04/2017/CGMP... | atinente às correições, inspeções e vistorias realizadas nas unidades do Ministério Público do Estado de Mato Grosso... |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 618/2017-PGJ - NACO... | Regulamenta a estrutura administrativa do Núcleo de Ações de Competência Originária Cível no âmbito da Procuradoria Geral de Justiça e dá outras providências. |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 613/2017-PGJ - Divide a Subprocuradoria-Geral de Justiça... | Divide a Subprocuradoria-Geral de Justiça em Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica e Institucional e Subprocuradoria-Geral de Justiça Administrativa e dá outras providências. |
| PORTARIA N° 630/2017- PGJ - Delegação. | |
| PORTARIA N° 629/2017- PGJ - Delegação. | |
| ATO N° 55/2017-CGMP - Regulamenta a Resolução nº 83/2013-CPJ, dentre outras normas que tratam das correições, inspeções e vistorias... | Regulamenta a Resolução nº 83/2013-CPJ, dentre outras normas que tratam das correições, inspeções e vistorias a serem realizadas nas unidades do Ministério Público, em conformidade com determinações do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP. |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 615/2017-PGJ - Cria o Comitê... | Cria o Comitê de Políticas de Segurança Institucional no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. |
| ATO ADMINISTRATIVO N°611/2017-PGJ - ...regulamenta o funcionamento do NARE... | |
| ATO ADMINISTRATIVO N.º 612/2017-PGJ - Regulamenta o auxílio obras técnicas... | Regulamenta o auxílio obras técnicas, instituído pelo art. 143, inciso XI, da Lei Complementar Estadual nº 416/2010, combinado com os arts. 2º da Lei nº 8.316/2005 e 227 da Lei nº 4.964/1985, dos Membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. |
| ATO ADMINISTRATIVO N° 604/2017-PGJ - Comitê de Enfrentamento à Discriminação Institucional... | Cria o Comitê de Enfrentamento à Discriminação Institucional no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 603/2017-PGJ - Despesas de transporte - ( SERVIDORES ). | Regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, a concessão da verba de natureza indenizatória destinada ao custeio de despesas de transporte para realização de diligências. |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 602/2017-PGJ - DIÁRIAS. | Altera o artigo 5º, do Ato Administrativo nº 587/2017-PGJ. |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 600/2017-PGJ - ( institui e regulamenta o programa de serviço voluntário )... | Altera dispositivos do Ato Administrativo nº 594/2017-PGJ, que institui e regulamenta o programa de serviço voluntário no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. |
| ATO NORMATIVO CONJUNTO N.º 053/2017/PGJ/CGMP - Projeto da Ação Nacional da Igualdade - ( IDOSO ). | Projeto da Ação Nacional da Igualdade junto ao CNMP - Idoso. |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 594/2017-PGJ - Serviço voluntário. | Institui e regulamenta o programa de serviço voluntário no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. |
| ATO Nº 133/2017-PGJ - que fixa o valor da gratificação de que tratam os incisos IV, V e VI do artigo 143 da Lei Complementar Estadual nº 416/2010... | Altera o parágrafo 1º do artigo 2º e o parágrafo 2º do artigo 3º, ambos do Ato nº 358/2011-PGJ, com redação dada pelo Ato nº 164/2012-PGJ, que fixa o valor da gratificação de que tratam os incisos IV, V e VI do artigo 143 da Lei Complementar Estadual... |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 590/2017-PGJ - disciplina os procedimentos extrajudiciais eletrônicos... | Altera os parágrafos 1º e 2º do artigo 4º do Ato Administrativo nº 567/2016-PGJ, que institui e disciplina os procedimentos extrajudiciais eletrônicos no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. |
| ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 051/2017-PGJ-CGMP - ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 051/2017-PGJ-CGMP... | Regulamenta a atuação cooperada e integrada entre o Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO), as Promotorias de Justiça Criminais, as Promotorias de Justiça Cíveis que atuam na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, ... |
| ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 051/2017-PGJ-CGMP - | Regulamenta a atuação cooperada e integrada entre o Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO), as Promotorias de Justiça Criminais, as Promotorias de Justiça Cíveis que atuam na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, ... |
| ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 050/2017-PGJ-CGMP - Férias... | Altera o artigo 11 do Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP. |
| ATO Nº 116/2017-PGJ - gratificação de que tratam os incisos IV, V e VI do artigo 143 da Lei Complementar Estadual nº 416/2010... | Altera o parágrafo 1º do artigo 2º e o parágrafo 2º do artigo 3º, ambos do Ato nº 358/2011-PGJ, com redação dada pelo Ato nº 164/2012-PGJ, que fixa o valor da gratificação de que tratam os incisos IV, V e VI do artigo 143 da Lei Complementar Estadual... |
| ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 049/2017-PGJ-CGMP - Férias de membros. | Altera parcialmente o Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP, conferindo-lhe nova redação. |
| ATO Nº 043/2017-PGJ - Bacia Hidrográfica... | Instala as Promotorias de Justiça Especializadas da Bacia Hidrográfica do Alto Araguaia, em Alto Araguaia, e do Médio Araguaia, na comarca de Nova Xavantina. |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 572/2016-PGJ - DIÁRIAS. | Regulamenta as diárias no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 569/2016-PGJ - NARE... | Contrarazões de recursos... |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 567/2016-PGJ - procedimentos extrajudiciais eletrônicos... | Institui e disciplina os procedimentos extrajudiciais eletrônicos no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. |
| ATO Nº 046/2016-PGJ/CGMP/MT - Plantão integrado das Promotorias de Justiça. | Altera a composição dos Grupos 17 e 23 do Anexo I do Ato nº 039/2015-PGJ/CGMP/MT. |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 556/2016-PGJ - Aprova os instrumentos arquivísticos. | Aprova os instrumentos arquivísticos de gestão documental da área-fim do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. |
| ATO N° 001/2016 – CE/MP/MT - Designa data para realização de eleição com a finalidade de formar lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça. | |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 553/2016-PGJ - Carteira de Identidade Funcional. | Regulamenta a expedição e uso da Carteira de Identidade Funcional dos membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. |
| ATO NORMATIVO nº 45/2016 - PGJ/CGMP - Correições... | Regulamenta as correições e inspeções nas Promotorias de Justiça, Procuradorias de Justiça, no CAOP, CEAF e GAECO. |
| Ato Normativo Conjunto nº 44/2016 - PGJ/CGMP - Plantões Trbunal do Juri. | Altera o Ato Conjunto PGJ/CGMP nº 39/2015, acrescentando parágrafos ao respectivo art. 3º. |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 551/2016-PGJ - interceptação de comunicação telefônica... | Dispõe sobre o acesso, a operação e os procedimentos específicos de segurança e sigilo em relação aos sistemas de monitoramento mantidos pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso. |
| Ato Administrativo nº 549/2016-PGJ - Licença-paternidade - (MEMBROS). | Altera o caput do artigo 1º do Ato Administrativo nº 536/2016-PGJ. |
| ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 043/2016-PGJ-CGMP - Altera o §1º do Art. 8º do Ato Normativo 27/2013-PGJ/CGMP. | Altera o §1º do Art. 8º do Ato Normativo 27/2013-PGJ/CGMP, referente à consolidação e disciplina as regras para a concessão de licenças e as condições do gozo e o parcelamento de férias dos membros do Ministério Público. |
| ATO NORMATIVO nº 042/2016/CGMP/MT - correições ou inspeções. | "Regulamenta a Resolução nº 83/2013 – CPJ quando da realização das correições ou inspeções junto às Promotorias da Infância e Juventude" - |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 536/2016-PGJ - LICENÇA-PATERNIDADE. | Regulamenta a concessão de licença-paternidade aos membros e servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 533/2016-PGJ - Procedimentos extrajudiciais eletrônicos... | Altera os artigos 8º, 9º, 11 e 12 e acrescenta os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º ao artigo 12 do Ato Administrativo nº 494/2015-PGJ. |
| Ato nº 164/2016-PGJ - Concurso "INICIATIVAS E PRÁTICAS DE SUCESSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO". | INICIATIVAS E PRÁTICAS DE SUCESSO... |
| Ato nº 522/2016-PGJ - Dispõe sobre o uso do Nome Social de Travestis e Transexuais no âmbito do Ministério Público de Mato Grosso. | Dispõe sobre o uso do Nome Social de Travestis e Transexuais no âmbito do Ministério Público de Mato Grosso. |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 521/2016-PGJ - Sistema Nacional de informações de Natureza Disciplinar. | Regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, a Resolução CNMP nº 136, publicada em 16/02/2016, que dispõe sobre o Sistema Nacional de informações de Natureza Disciplinar no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público e dá |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 520/2016-PGJ - Regimento Interno da PGJ. | Dispõe sobre o Regimento Interno da Procuradoria Geral de Justiça. |
| ATO Nº 086/2016-PGJ - Altera o caput do artigo 11 do Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP. | As férias dos membros do Ministério Público correspondem a 60 (sessenta) dias anuais, podendo ser parceladas em até quatro períodos iguais de quinze dias. |
| Ato nº 086/2016-PGJ - férias de membros. | Altera o caput do artigo 11 do Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP. |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 518/2016-PGJ - Portal Transparência. | Dispõe sobre o Portal Transparência no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. |
| ATO nº 040/2016-PGJ/CGMP/MT - distribuição de serviço nas Promotorias. | O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o CORREGEDOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, a fim de regulamentar as atribuições comuns das Promotorias de Porto Alegre do Norte, Comodoro e Campo Novo dos Parecis, expressas nas Resoluções nº 105/20 |
| ATO NORMATIVO Nº 041/2016-CGMP - Revoga Ato Normativo n.º 24/2012-CGMP | Revoga, em cumprimento à Recomendação CNMP n.º 22, de 17 de setembro de 2013, o Ato Normativo n.º 24/2012-CGMP. |
| Ato Adm. 501-2015-PGJ - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. | Altera o caput do artigo 2º do Ato Administrativo nº 176/2012-PGJ, que regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado de MT, a concessão da verba de natureza indenizatória destinada ao custeio de despesas com alimentação |
| Ato Adm. 495/2015-PGJ - ( PSI - CETI ). | Institui a Política de Segurança da Informação e o uso de Internet e Correio Eletrônico no Ministério Público do Estado de Mato Grosso - ( PSI - CETI ) |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 497/2015-PGJ - áudios das reuniões do CSMP e do CPJ - ( internet ) | Determina que os áudios das reuniões do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e do Colégio de Procuradores de Justiça sejam disponibilizados na internet. |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 494/2015-PGJ - Institui e disciplina os procedimentos extrajudiciais eletrônicos... | Institui e disciplina os procedimentos extrajudiciais eletrônicos no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. |
| Ato Adm. nº 491/2015 - Cria regras para padronização, utilização e instalação de softwares de apoio... | Cria regras para padronização, utilização e instalação de softwares de apoio, comerciais e gratuitos, no âmbito do Ministério Público do Estado do Mato Grosso, e dá outras providências. |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 490/2015-PGJ - BOLSA AUXÍLIO - ( estagiários ). | Altera os artigos 1º e 2º do Ato Administrativo nº 013/2009-PGJ, com redação dada pelo Ato Administrativo nº 229/2012-PGJ. |
| Ato nº 594/2015-PGJ - Instala a 1ª Promotoria de Justiça Cível na comarca de Comodoro. | Instala a 1ª Promotoria de Justiça Cível na comarca de Comodoro. |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 488/2015 - PGJ - ( SIMP ) | Altera o texto do § 2° do artigo 2º e, o item 1 do Anexo I do Ato Administrativo nº 358/2014 - PGJ |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 478/2015-PGJ - DIÁRIAS. | Altera o parágrafo 3º e acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 1º do Ato nº 550/2009-PGJ. |
| Ato Adm. nº 466/2015-PGJ - JORNADA DE TRABALHO. | Regulamenta a jornada de trabalho dos servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. |
| Ato nº 039/2015-PGJ/CGMP/MT - plantão integrado das Promotorias de Justiça. | Complementa e consolida as normas que regulamentam o plantão integrado das Promotorias de Justiça. |
| Ato nº 457/2015- PGJ - NUPIA. | cria o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição - NUPIA. |
| Ato Adm. nº 450/2015-PGJ - plantões referentes a final de semana ou feriado. | Quando o servidor de que trata o caput for convocado pelo Promotor de Justiça para atuar em plantões, sejam referentes a final de semana ou feriado, fara jus à compensação pelos serviços prestados. |
| Ato nº 175/2015-PGJ - Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai. | Instala as Promotorias de Justiça Especializadas da Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai, na comarca de Cáceres, e do São Lourenço, em Rondonópolis. |
| ATO Nº 172/2015-PGJ - DIÁRIAS. | Alterar o parágrafo único do artigo 4º do Ato nº 550/2009-PGJ. |
| Ato Normativo nº 038/2015/CGMP/MT. Plantão integrado das Promotorias de Justiça. | "Altera a regulamentação do Art. 9º do Ato nº 033/2014-PGJ/CGMP/MT, alterado pelo Ato nº 034/2014-PGJ/CGMP/MT e limita a vigência do Ato Normativo nº 035/2014-CGMP", que tratam do plantão integrado das Promotorias de Justiça. |
| Ato Adm. nº 422/2015-PGJ - Cria grupo de trabalho para aprimorar a normatização da segurança institucional. | Cria grupo de trabalho para aprimorar a normatização da segurança institucional. |
| ATO Nº 088/2015-PGJ | Revoga os Atos nº 047/2015-PGJ, nº 048/2015-PGJ e nº 049/2015-PGJ. |
| ATO Nº 087/2015-PGJ - - Comarca de Porto Alegre do Norte. | Altera o artigo 1º, IX, do Ato nº 046/2015-PGJ - Comarca de Porto Alegre do Norte. |
| ATO NORMATIVO Nº 037/2015-CGMP - Sistema de Informações-SIMP. | Sistema de Informações-SIMP. |
| Ato nº 049/2015-PGJ - Relaciona as Promotorias de Justiça de Entrância Inicial. | Relaciona as Promotorias de Justiça de Entrância Inicial. |
| Ato nº 048/2015-PGJ - Define as atribuições das Promotorias de Justiça de Entrância Intermediária. | Define as atribuições das Promotorias de Justiça de Entrância Intermediária. |
| Ato nº 047/2015-PGJ - Define as atribuições das Promotorias de Justiça de Entrância Final. | Define as atribuições das Promotorias de Justiça de Entrância Final. |
| Ato nº 046/2015-PGJ - Instala Promotorias de Justiça - ( Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e outras ). | Instala Promotorias de Justiça nas comarcas de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Barra do Garças, Primavera do Leste, Lucas do Rio Verde, Alta Floresta e Porto Alegre do Norte. |
| ATO NORMATIVO Nº 036/2015-CGMP - Regimento Interno da Corregedoria-Geral do MPE. | Rotina do Gabinete da Corregedoria-Geral do Ministério Público em Regimento Interno. |
| Ato Adm. nº 404/2014-PGJ - Eleva as Promotorias de Justiça. | Eleva as Promotorias de Justiça da comarca de PRIMAVERA DO LESTE para entrância final. |
| Ato Adm. nº 401/2014-PGJ - diárias de membros e servidores. | Altera o parágrafo único do artigo 4º do Ato nº 550/2009-PGJ, acrescentado pelo Ato Administrativo nº 017/2010-PGJ, que fixa o valor das diárias de membros e servidores. |
| Ato Adm. nº 397/2014-PGJ - fixa valor de diárias. | Altera a redação do caput e do § 1º do artigo 1º e do artigo 2º, bem como inclui o parágrafo 4º no artigo 1º e o parágrafo 1º no artigo 2º, todos do Ato nº 550/2009-PGJ, que fixa o valor das diárias de membros e servidores. |
| Ato nº 389/2014-PGJ - gratificação pelo exercício cumulativo (membros). | Altera o caput do artigo 2º do Ato nº 358/2011-PGJ. |
| Ato Adm. nº 393/2014-PGJ - Regulamenta a ajuda de custo para moradia aos membros. | Regulamenta a ajuda de custo para moradia aos membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. |
| Ato Adm. nº 382/2014-PGJ - normas para a realização de leilão administrativo. | Regulamenta os procedimentos a serem adotados nos arrolamentos de veículos e de bens permanentes e de consumo pertencentes ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso, bem como estabelece as normas para a realização de leilão administrativo por parte |
| Ato Adm. nº 381/2014-PGJ - PROTHEUS. | Regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o Protheus - Sistema de Gestão de Pessoas/Folha de Pagamento. |
| Ato Adm. nº 365/2014-PGJ. Regulamenta o pagamento da licença-prêmio. | Regulamenta o pagamento da licença-prêmio dos servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. |
| Ato Normativo nº 035 /2014-CGMP - plantão integrado de membros do MPE. | Regulamenta o plantão integrado das Promotorias de Justiça. |
| Ato Adm. nº 360/2014-PGJ | Regulamenta o auxílio-funeral dos servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. |
| Ato nº 033/2014-PGJ/CGMP/MT | Regulamenta o plantão integrado das Promotorias de Justiça |
| ATO nº 034/2014-PGJ/CGMP/MT - PLANTÃO. | Altera a redação e inclui o parágrafo único no artigo 9º do Ato nº 033/2014-PGJ/CGMP, que regulamenta o plantão integrado das Promotorias de Justiça. |
| Ato nº 116/2014-PGJ - Auxílio creche. | Dispõe sobre o auxílio-creche para os filhos e dependentes dos servidores, em atividade, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. |
| Ato Adm. nº 342/2014-PGJ - Acessibilidade. | Comissão Permanente de Acessibilidade no âmbito do MPE/MT. |
| Ato Adm. nº 341/2014-PGJ - Comarcas de difícil provimento. | Dispõe sobre a concessão de gratificação referente ao exercício em Promotoria de difícil provimento. |
| Ato Adm. nº 331/2013-PGJ - Auxílio Alimentação. | Altera o caput do artigo 2º do Ato Administrativo nº 265/2012-PGJ, que “regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, a concessão da verba de natureza indenizatória destinada ao custeio de despesas com alimentação”. |
| Ato nº 469/2013-PGJ - férias de membros em pecúnia. | Altera a redação do § 2º do artigo 11 do Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP. |
| Ato Adm. nº 329/2013-PGJ - “Migrar Instância” para manutenção dos protocolos cadastrados no SIMP. | Regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, a funcionalidade “Migrar Instância” para manutenção dos protocolos cadastrados no SIMP – Sistema Integrado do Ministério Público. |
| Ato Adm. nº 328/2013-PGJ - Sistema Integrado do Ministério Público – SIMP. | Regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o Projeto Piloto de Virtualização dos Protocolos Extrajudiciais no Sistema Integrado do Ministério Público – SIMP. |
| Ato nº 29/2013-CGMP - regulamenta o Estágio Probatório dos Promotores de Justiça Substitutos do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. | Suprime o parágrafo único e acrescenta os §§ 1º, 2º, 3º e 4º, ao art. 7º do Ato nº 26/2013-CGMP, que regulamenta o Estágio Probatório dos Promotores de Justiça Substitutos do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. |
| Ato Adm. nº 301/2013- PGJ | Regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o acesso às movimentações realizadas nos processos cadastrados no SIMP, Sistema Integrado do Ministério Público. |
| Ato Adm. nº 299/2013-PGJ - atribuições do cargo de Analista Assistente Social. | Alterar o Art. 5º e acrescentar o Art. 6º ao Ato Administrativo nº 295/2013-PGJ, que dispõe sobre as atribuições do cargo de Analista Assistente Social no âmbito do Ministério Público. |
| Ato Adm. nº 295/2013-PGJ | Dispõe sobre as atribuições do cargo de Analista Assistente Social no âmbito do Ministério Público. |
| Ato Adm. n° 294/2013-PGJ | Aprova o Código de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades-meio do Ministério Públiico do Estado de Mato Grosso. |
| Ato Adm. nº 283/2013-PGJ | Altera a redação dos parágrafos 2º e 5º do artigo 1º do Ato nº 29/2010-PGJ, que dispõe sobre a organização e as atribuições do Gabinete de Segurança Institucional. |
| Ato Adm. nº 279/2013-PGJ | Aprova a Instrução Normativa SCL nº 01/2013. |
| ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 027/2013-PGJ-CGMP | Consolida e disciplina as regras para a concessão de licenças e as condições do gozo e o parcelamento de férias dos membros do Ministério Público. |
| ATO NORMATIVO Nº 001/ 2013-PCE/MP | Regulamenta o modo de registro das informações que compõem o Cadastro de Acusados de Crimes de Tráfico de Drogas. |
| Ato nº 026/2013-PGJ | Regulamenta o Estágio Probatório dos Promotores de Justiça Substitutos do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. |
| Ato Adm. nº 266/2012-PGJ | Altera a redação do caput e do § 1º do artigo 1º e do artigo 2º do Ato nº 550/2009-PGJ, que fixa o valor das diárias de membros e servidores. |
| Ato Adm. nº 265/2012-PGJ | Altera o caput do artigo 2º do Ato Administrativo nº 176/2012-PGJ, que “regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, a concessão da verba de natureza indenizatória destinada ao custeio de despesas com alimentação”. |
| Ato Adm. nº 264/2012-PGJ | Regulamenta o concurso de remoção de servidor, previsto no art. 18, parágrafo único, inciso II, da Lei n.º 9.782, de 19 de julho de 2012. |
| Ato Adm. nº 261/2012-PGJ | Regulamenta a progressão funcional horizontal dos servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. |
| Ato Adm. nº 0260/2012-PGJ | Dispõe no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso sobre o “Portal da Transparência” e dá outras providências. |
| Ato Adm. nº 253/2012-PGJ | Regulamenta o horário de expediente e a jornada para os servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. |
| Ato nº 278/2012-PGJ | Designa data para realização de eleição com a finalidade de formar lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça. |
| Ato Adm. nº 242/2012-PGJ | Regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, a concessão da verba de natureza indenizatória destinada ao custeio de despesas de transporte para realização de diligências. |
| Ato nº 234/2012-PGJ | Dispõe sobre o auxílio-creche para os filhos e dependentes dos servidores, em atividade, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. |
| ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 25/2012-PGJ-CGMP | Consolida e disciplina as condições do gozo e o parcelamento de férias dos membros do Ministério Público. |
| Ato Adm. nº 238/2012-PGJ | Aprova a Instrução Normativa SCI nº 01/2012 |
| Ato Adm. nº 237/2012-PGJ | Estabelece as normas gerais sobre a implementação e operacionalização do Sistema de Controle Interno do Ministério Público do Estado de Mato Grosso |
| Ato Normativo nº 024/2012-CGMP | Contrato de trabalho/CLT |
| Ato Normativo nº 023/2012-CGMP | Peculiaridades das funções das Promotorias da Infância e Juventude/ECA |
| Ato Adm. nº 231/2012-PGJ | Estabelece o procedimento, o processamento e a forma de análise dos dados obtidos mediante decisão judicial de quebra de sigilo bancário, por meio da utilização do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA), e dá outras providências. |
| Ato Adm. nº 229/2012-PGJ | Altera os artigos 1º e 2º do Ato Administrativo nº 013/2009-PGJ, que fixam os valores do auxílio transporte e auxílio temporário dos estagiários. |
| Ato Adm. nº 225/2012-PGJ | Estabelece o Cronograma de Implementação das Novas Regras Aplicadas à Contabilidade Pública. |
| Ato Adm. nº 209/2012-PGJ | Eleva as Promotorias de Justiça das comarcas de Sorriso e Tangará da Serra. |
| ATO Nº 123/2012-PGJ | Altera a redação do §1º do artigo 2º e acrescenta o §3º a este dispositivo, bem como altera a redação do §2º do artigo 3º, todos do Ato nº 358/2011-PGJ, que fixa o valor da gratificação prevista nos incisos IV, V e VI do artigo 143 da Lei Complementar nº |
| ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 022/2012-PGJ-CGMP | Consolida e disciplina as condições do gozo e o parcelamento de férias dos membros do Ministério Público. |
| Ato Adm. nº 189/2012 - PGJ | Dispõe sobre a inserção de parágrafo único no artigo 5º, do Ato nº 055/2009-PGJ |
| Ato nº 056/2012-PGJ | Delega ao Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso as atribuições conferidas pela Resolução nº 73/2011 do CNMP. |
| Ato Adm. nº 172/2012-PGJ | Altera a redação da Seção II do Ato Administrativo nº 118/2011-PGJ (regulamenta as perícias médicas referentes aos servidores) |
| Ato Adm. nº 176/2012-PGJ | Regulamenta verba de natureza indenizatória destinada ao custeio de despesas com alimentação. |
| Ato nº 411/2011-PGJ | Fixa valor de diárias de membros e servidores. |
| Ato Administrativo Nº 173/2011-PGJ | Regulamenta Progressão Horizontal |
| Ato Administrativo n.º 171/2011-PGJ | Altera o caput do artigo 3º do Ato Administrativo nº 001/2009-PGJ, que “regulamenta o valor da verba de natureza indenizatória, para custear despesas mensais com alimentação dos Servidores da Procuradoria-Geral de Justiça”. |
| ATO Nº 365/2011-PGJ | Altera a redação do §1º do artigo 1º do Ato nº 358/2011-PGJ, que fixa o valor da gratificação de que trata os incisos IV, V e VI do artigo 143 da Lei Complementar nº 416/2010. |
| Ato Adm. nº 165/2011-PGJ | Institui a Comissão Permanente de Avaliação Patrimonial da Procuradoria Geral de Justiça. |
| Ato Adm. nº 166/2011-PGJ | (Altera o Ato Administrativo nº 122/200/-PGJ, que dispõe sobre o Regimento Interno da Procuradoria-Geral de Justiça) |
| ATO Nº 358/2011-PGJ | Fixa o valor da gratificação de que trata os incisos IV, V e VI do artigo 143 da Lei Complementar nº 416/2010 |
| Ato Adm. nº 150/2011-PGJ | Revoga os Atos Administrativos nºs.: 104/2009-PGJ e o 148/2011-PGJ (perícias médicas) |
| ATO ADMINISTRATIVO n.º 148/2011-PGJ | Complementa o Ato Administrativo n.º 259/2006-PGJ, que regulamenta a Perícia Médica referente aos servidores do Quadro Funcional dos Serviços Auxiliares da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso. |
| Ato Adm. nº 141/2011-PGJ | Institui a Comissão de Estudos Técnicos para fins de elaboração de plano de ação para implantação, no âmbito do MPE/MT, da Nova Contabilidade Pública. |
| Ato Adm. nº 140/2011-PGJ | Cria e instala o Núcleo das Promotorias de Justiça Especializadas no Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. |
| Ato Adm. nº 021/2011-CGMP | Programa de Gestão Ambiental para o Ministério Público do Estado de Mato Grosso |
| RESENHA DE JULGAMENTO DO CSMP | Afastamento para a realização de curso de Mestrado em Direito junto a Universidade de Harvard-EUA. |
| Ato Adm. nº 118/2011-PGJ | Regulamenta as perícias médicas referentes aos servidores do Quadro Funcional dos Serviços Auxiliares da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso. |
| ATO Nº 086 /2011-PGJ | Institui o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação do - CETI/MP-MT. |
| Ato Adm. nº 105/2011-PGJ (retificação) | Divide a Secretaria Geral do Ministério Público em Secretaria Geral de Administração e Secretaria Geral de Gabinete e outras providências. |
| Ato Adm. nº 105/2011-PGJ | Divide a Secretaria Geral do Ministério Público em Secretaria Geral de Administração e Secretaria Geral de Gabinete e outras providências. |
| Ato nº 20/2011 - PGJ/CGMP/MT | “Modifica, em parte, o Anexo I do Ato nº 19/2010 – PGJ/CGMP/MT que regulamenta o plantão integrado nas promotorias de justiça do Estado de Mato Grosso” |
| Ato Administrativo nº 101/2011-PGJ | Regulamenta e expedição e uso da carteira de identidade funcional de servidores do MPE/MT. |
| Ato Adm. nº 89/2010-PGJ (verba indenizatória/auxílio alimentação) | |
| Ato Administrativo nº 077/2010-PGJ | Estabelece e regulamenta as atribuições da Diretoria das Promotorias de Justiça da Comarca de Cuiabá. |
| Ato nº 184/2010-PGJ | Titulariza Promotores de Justiça Substitutos |
| Ato Administrativo nº 070/2010-PGJ | Revoga elevação da Comarca de VILA RICA |
| Ato Administrativo nº 067/2010-PGJ | Proibição de veiculação de propaganda eleitoral |
| Ato Administrativo nº 065/2010-PGJ | Ato Administrativo nº 065/2010-PGJ (retifica Ato Adm. nº 055/2010 - PGJ - auxílio alimentação). |
| Ato Administrativo nº 062/2010-PGJ | Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPDA) |
| Ato Administrativo nº 055/2010-PGJ | Auxílio Alimentação |
| Ato Administrativo nº 050/2010-PGJ | Altera o caput do art. 1º do Ato Administrativo nº 036/2009-PGJ (férias individuais) |
| Ato Administrativo nº 049/2010-PGJ | Política de arquivos |
| Ato Administrativo nº 047/2010-PGJ | Auxílio alimentação |
| Ato Administrativo nº 043/2010-PGJ | Regulamenta o Programa MP SUSTENTÁVEL |
| Edital nº 01/2010 - concurso interno de boas práticas. | Gestão Ambiental |
| Ato Administrativo nº 29/2010-PGJ (Gabinete de Segurança Institucional) | Dispõe sobre a organização e as atribuições do Gabinete de Segurança Institucional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. |
| Ato Administrativo nº 017/2010-PGJ de 04 de março de 2010 | Acrescenta o parágrafo único ao artigo 4º do Ato nº 550/2009-PGJ (diárias) |
| Ato do Procurador-Geral nº 550/2009 de 30 de dezembro de 2009 | Fixa o valor das diárias de membros e servidores. |
| Ato Adm. nº 096/2009-PGJ | Artigo 1º. Revoga o parágrafo único, do artigo 7º, do Ato Administrativo nº 055/2009-PGJ |
| Ato Administrativo nº 405/2009-PGJ/CGMP de 04 de agosto de 2009 | Estabelece a numeração sequencial para os atos oficiais do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determina a remuneração da legislação interna consolidada, editada a partir do ano de 1994. |
| ATO Nº 370/2009-PGJ | Dispõe sobre o Auxílio-creche para os filhos e dependentes dos servidores, em atividade, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso |
| Ato nº 370/2009-PGJ de 17 de julho de 2009 | Dispõe sobre o Auxílio-creche para os filhos e dependentes dos servidores, em atividade, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso |
| Ato Administrativo nº 096/2009-PGJ de 14 de Outubro de 2009 | Revoga o parágrafo único do art. 7º do Ato Administrativo nº 055-2009 |
| Ato administrativo nº 073/2009-PGJ de 06 de Julho de 2009 | Portal Transparência |
| Ato Administrativo nº 065/2009-PGJ de 03 de Junho de 2009 | Instala 1ª Promotoria de Justiça Cível na Comarca de Chapada dos Guimarães |
| Ato Administrativo nº 064/2009-PGJ de 03 de Junho de 2009 | Instala 1ª Promotoria de Justiça Cível na Comarca de Paranatinga |
| Ato Administrativo nº 062/2009-PGJ de 03 de Setembro de 2009 | Progressão Vertical |
| Ato Administrativo nº 061/2009-PGJ | Horário de Atendimento. |
| Ato nº 056/2009-PGJ/CGMP de 25 de maio de 2009 | Regulamenta o Núcleo de Execução Penal no âmbito das Promotorias de Justiça de Cuiabá |
| Ato Administrativo nº 055/2009-PGJ de 18 de maio de 2009 | Horário de atendimento |
| Ato Administrativo nº 054/2009-PGJ de 18 de Maio de 2009 | Férias compensatórias |
| Ato Administrativo nº 052/2009-PGJ de 13 de Maio de 2009 | Altera art.6º do ato Administrativo nº 001/2009-PGJ |
| Ato Administrativo nº 051/2009-PGJ de 08 de Maio de 2009 | Convênio de Cooperação Técnica nº 017/2006 |
| Ato Administrativo nº 050/2009-PGJ de 12 de maio de 2009 | Ajuda de custo de Promotor de Justiça Substituto |
| Ato Administrativo nº 043/2009-PGJ de 29 de Abril de 2009 | Licença para tratar de interesses particulares (servidor) |
| Ato Administrativo nº 045/2009-PGJ de 28 de Abril de 2009 | Relação de documentos para nomeação e posse |
| Ato Administrativo nº 041/2009-PGJ de 28 de Abril de 2009 | Núcleo de Geoprocessamento |
| Ato Administrativo nº 040/2009-PGJ de 28 de Abril de 2009. | Regulamenta concurso de remoção de servidor |
| Ato Administrativo nº 038/2009-PGJ de 16 de Abril de 2009 | Ajuda de custo de Promotor de Justiça Substituto |
| Ato Administrativo nº 037/2009-PGJ de 16 de Abril de 2009 | Concurso \ |
| Ato Administrativo nº 036/2009-PGJ de 14 de Abril de 2009 | Férias de membros |
| Ato Administrativo nº 030/2009-PGJ de 07 de Abril de 2009 | Núcleo de Execução Penal |
| Ato Administrativo nº 014/2009-PGJ/CGMP de 09 de Novembro de 2009 | Férias de membros de 2ª Instância |
| Ato Administrativo nº 013/2009-PGJ de 10 de Março de 2009 | Auxílio e Jornada do Estágio |
| Ato nº 013/2009-CGMP de 04 de novembro de 2009 | Dispõe sobre a criação e funcionamento do Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC no âmbito do Ministério Público do estado de Mato Grosso |
| Ato Administrativo nº 001/2009-PGJ de 06 de Janeiro de 2009 | Auxílio Alimentação |
| Ato nº 200/2008-PGJ de 02 de julho de 2008 | Retifica o art. 1º do Ato nº 100/2006. |
| Ato administrativo nº 131/2008-PGJ/CGMP de 18 de dezembro de 2008 | Altera e remunera artigos do ato administrativo nº 098/2008/PGJ/CGMP. |
| Ato administrativo nº 130/2008-PGJ de 16 de dezembro de 2008 | Critérios de distribuição de processos judiciais às Procuradorias de Justiça Especializadas. |
| Ato administrativo nº 125/2008-PGJ/CGMP de 31 de outubro de 2008 | Regulamenta a ampliação do prazo de licença-maternidade para 180 dias. |
| Ato administrativo nº 0118/2008-PGJ/CGMP de 24 de outubro de 2008 | Cria Grupo Especial de Trabalho, com a finalidade de defender a ordem urbanística de Cuiabá e Várzea Grande. |
| Ato nº 117/2008-PGJ de 30 de abril de 2008 | Regulamenta o procedimento de consulta, cálculo, solicitação e emissão das margens de consignação em folha de pagamento. |
| Ato Administrativo nº 122/2008-PGJ | Regimento Interno da Procuradoria Geral de Justiça |
| Ato nº 103/2008-PGJ de 11 de abril de 2008 | Institucionaliza e estabelece normas objetivas à dissiminação estadual do Projeto \ |
| Ato administrativo nº 098/2008-PGJ/CGMP de 18 de agosto de 2008 | Dispõe sobre as visitas de inspeção de Promotores de Justiça do Estado de Mato Grosso aos estabelecimentos prisionais e de internação. |
| Ato administrativo nº 092/2008-PGJ/CGMP de 21 de julho de 2008 | Regulamenta o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, no âmbito das Promotorias de Justiça da Comarca de Cuiabá. |
| Ato administrativo nº 091/2008-PGJ de 21 de julho de 2008 | Regulamenta o item 071 do Ementário de Orientações às Promotorias de Justiça - 2004/CGMP |
| ATO ADMINISTRATIVO Nº 079/2008-PGJ-A - AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. | Disciplinar os procedimentos de avaliação de desempenho no cargo dos servidores em estágio probatório e dos servidores estáveis no serviço público. |
| Ato administrativo nº 076/2008-PGJ de 14 de maio de 2008 | Disciplina a residência na Comarca pelos membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso |
| Ato administrativo nº 071/2008-PGJ de 06 de maio de 2008 | Correlaciona Promotorias de Justiça Criminais da Capital às Varas Judiciais Criminais da Capital. |
| Ato nº 068/2008-PGJ de 13 de março de 2008 | Obrigatoriedade de apresentação de declaração de bens com indicação das fontes de rendas por membros e servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. |
| Ato administrativo nº 067/2008-PGJ/CGMP de 25 de abril de 2008 | Dispõe sobre a operacionalização do Convênio de Cooperação Técnica nº 017/2006 firmado entre o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. |
| Ato administrativo nº 059/2008-PGJ de 15 de abril de 2008 | Cria e instala o \"Núcleo da Central de Acompanhamento de Inquéritos Policiais e Controle Externo da Atividade Policial\". |
| Ato administrativo nº 058/2008-PGJ de 15 de abril de 2008 | Cria e instala o \"Núcleo de Execução Penal\". |
| Ato administrativo nº 057/2008-PGJ de 15 de abril de 2008 | Cria e instala o \"Núcleo de atuação Judicial Criminal\". |
| Ato administrativo nº 056/2008-PGJ de 15 de abril de 2008 | Cria e instala o \"Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente\". |
| Ato administrativo nº 055/2008-PGJ de 15 de abril de 2008 | Cria e instala o \"Núcleo de Defesa Ambiental e de Ordem Urbanística\". |
| Ato administrativo nº 054/2008-PGJ de 15 de abril de 2008 | Cria e instala o \"Núcleo de Defesa da Probidade e do Patrimônio Público\". |
| Ato administrativo nº 053/2008-PGJ de 15 de abril de 2008 | Cria e instala o Núcleo de Defesa da Cidadania |
| Ato administrativo nº 052/2008-PGJ de 15 de abril de 2008 | Cria e instala o Núcleo de Atuação Judicial Cível |
| Ato administrativo nº 051/2008-PGJ de 14 de abril de 2008 | Cria e instala a 1ª Promotoria de Justiça Cível da comarca de Nova Mutum. |
| Ato administrativo nº 050/2008-PGJ de 14 de abril de 2008 | Cria e instala a 1ª Promotoria de Justiça Cível da comarca de Juara. |
| Ato administrativo nº 049/2008-PGJ de 14 de abril de 2008 | Cria e instala a 1ª Promotoria de Justiça Cível da comarca de Água Boa. |
| Ato administrativo nº 048/2008-PGJ de 14 de abril de 2008 | Cria e instala a 3ª Promotoria de Justiça Criminal da comarca de Sinop. |
| Ato administrativo nº 047/2008-PGJ de 14 de abril de 2008 | Cria e instala a 5ª Promotoria de Justiça Criminal da comarca de Rondonópolis. |
| Ato administrativo nº 046/2008-PGJ de 14 de abril de 2008 | Cria e instala a 6ª Promotoria de Justiça Cível da comarca de Rondonópolis. |
| Ato administrativo nº 045/2008-PGJ de 14 de abril de 2008 | Cria e instala a 22ª Promotoria de Justiça da comarca de Cuiabá. |
| Ato administrativo nº 044/2008-PGJ de 14 de abril de 2008 | Cria e instala a 21ª Promotoria de Justiça da comarca de Cuiabá. |
| Ato administrativo nº 043/2008-PGJ de 14 de abril de 2008 | Cria e instala a 20ª Promotoria de Justiça da comarca de Cuiabá |
| Ato administrativo nº 042/2008-PGJ de 14 de abril de 2008 | Cria e instala a 19ª Promotoria de Justiça Criminal da comarca de Cuiabá. |
| Ato administrativo nº 041/2008-PGJ de 14 de abril de 2008 | Cria e instala a 18ª Promotoria de Justiça Criminal da comarca de Cuiabá. |
| Ato administrativo nº 040/2008-PGJ de 14 de abril de 2008 | Cria e instala a 27ª Promotoria de Justiça Cível da comarca de Cuiabá. |
| Ato administrativo nº 022/2008-PGJ de 25 de fevereiro de 2008 | Institui o concurso de \"Melhores Trabalhos e Melhores Iniciativas Extrajudiciais do Ministério Público do Estado de Mato Grosso-2007\". |
| Ato Administrativo nº 006/2008-CPJ de 25 de janeiro de 2008 | Modifica o anexo I da Resolução nº004/2007-CPJ |
| Ato administrativo nº 005/2008-PGJ de 25 de janeiro de 2008 | Dispõe sobre horário especial concedido ao servidor estudante da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso |
| Ato nº 003/2008-PGJ de 15 de janeiro de 2008 | Readequa as funções inerentes aos cargos de Gerente de Segurança Institucional e Gerente de Conectividade de Redes e Segurança da Informação |
| Ato Administrativo nº 001/2008-CAOP de 30 de abril de 2008 | Cria e instala a Coordenadoria de Área de Velamento de Fundações, Entidades de Interesse Social e Questões Agrárias na estrutura funcional do CAOP |
| Ato nº 311/2007-PGJ de 16 de outubro de 2007 | Dispõe sobre retificação, em parte, do Ato nº 191/2007-PGJ, que regulamenta o horário de trabalho para servidore efetivos. |
| Ato Administrativo nº 093/2007-PGJ de 19 de dezembro de 2007 | Disciplina o uso das ferramentas de Internet e correio eletrônico no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. |
| Ato Administrativo nº 092/2007-PGJ de 17 de dezembro de 2007 | Altera o art. 4º do Ato Administrativo nº 93/2005-PGJ, que institui a Política de Segurança da Informação no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. |
| Ato Administrativo nº 0068/2007-PGJ/CGMP de 13 de setembro de 2007 | Institui modelo de relatório para as Promotorias de Justiça - Relatório de Gestão. |
| Ato Administrativo nº 063/2007-PGJ de 21 de agosto de 2007 | Altera, em parte, o art. 2º do Ato Administrativo nº 011/2007-PGJ/CGMP. |
| Ato Administrativo nº 057/2007-PGJ de 31 de julho de 2007 | Regulamenta o valor da verba de natureza indenizatória, para custear despesas mensais com alimentação dos Servidores da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências. |
| Ato Administrativo nº 052/2007-PGJ de 31 de julho de 2007 | Regulamenta o Concurso de remoção de servidor, conforme previsão do artigo 20, § único, incisos I, II e III, da Lei Estadual nº 8.229/2004. |
| Ato Administrativo nº 055/2007-PGJ de 30 de julho de 2007 | Altera os §§ 2º e 5º do artigo 3º do Ato Administrativo nº006/2004-PGJ. |
| Ato Administrativo nº 054/2007-PGJ de 30 de julho de 2007 | Altera o § 2º do artigo 1º do Ato Administrativo n. 306/2005-PGJ |
| Ato Administrativo nº 053/2007-PGJ de 30 de julho de 2007 | Regulamenta o artigo 9º, § 2º da Resolução 006/2003-CPJ. |
| Ato Administrativo nº 013/2007-PGJ/CGMP de 06 de julho de 2007 | Dispõe sobre o arquivamento dos procedimentos e peças de informação instaurados em face de membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e dá outras providências |
| Ato Administrativo nº 015/2007-PGJ de 05 de junho de 2007 | Altera os §§ 1º e 2º do artigo 1º do Ato Administrativo nº 306/2005-PGJ. |
| Ato nº 191/2007-PGJ de 30 de maio de 2007 | Regulamenta o horário de trabalho para servidores efetivos com jornadas de 30 (trinta) horas, que passarão a cumprir jornadas de 40 (quarenta) horas semanais. |
| Ato nº 143/2007-PGJ de 02 de maio de 2007 | Regulamenta a jornada de trabalho de 30 (trinta) para 40 (quarenta) horas semanais dos Servidores Efetivos da Procuradoria Geral de Justiça, conforme previsão do artigo 25 da Lei Estadual nº 8.229/04, modificado pelo artigo 7º da Lei Estadual nº 8.626/06 |
| Ato Administrativo nº 011/2007-PGJ/CGMP de 04 de maio de 2007 | Estabelece regras para o protocolo doas procedimentos de atribuição da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. |
| Ato Administrativo nº 006/2007-PGJ de 29 de janeiro de 2007 | Instala a 4ª Promotoria de Justiça Criminal na comarca de Rondonópolis |
| Ato Administrativo nº 005/2007-PGJ de 21 de fevereiro de 2007 | Cria e instala a Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Esperidião |
| Ato Administrativo nº 004/2007-PGJ de 21 de fevereiro de 2007 | Disciplina jornado e bolsa auxílio do estágio. |
| Ato Administrativo nº 003/2007-PGJ de 01 de fevereiro de 2007 | Institui o concurso de \"Melhores Trabalhos e Melhores Iniciativas Extrajudiciais do Ministério Público do Estado de Mato Grosso-2006\". |
| Ato Administrativo nº 002/2007-PGJ de 30 de janeiro de 2007 | Cria e instala a Promotoria de Justiça na Comarca de Itaúba. |
| Ato nº 001/2007-CGMP de 14 de maio de 2007 | Regulamenta o \ |
| Ato Administrativo nº 001/2007-PGJ de 29 de janeiro de 2007 | Cria e instala a Promotoria de Justiça na comarca de Novo São Joaquim. |
| Ato Administrativo nº 319/2006-PGJ de 13 de dezembro de 2006. | Instala a 6ª Promotoria de Justiça Criminal na comarca de Várzea Grande. |
| Ato Administrativo nº 314/2006-PGJ de 07 de dezembro de 2006. | Retifica parte do Ato Administrativo nº 279/2006-PGJ. |
| Ato Administrativo nº 308/2006-PGJ de 29 de novembro de 2006. | Cria e instala a 1ª Promotoria de Justiça Criminal na comarca de Marcelândia. |
| Ato Administrativo nº 299/2006-PGJ de 28 de novembro de 2006. | Cria Promotorias de Justiça Criminal especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher. |
| Ato Administrativo nº 279/2006-PGJ de 24 de outubro de 2006. | Disciplina os trabalhos do Secretário-Geral do Ministério Público. |
| Ato Administrativo Nº 265/2006-PGJ de 20 de Outubro de 2006 | Aprovar e divulgar o Manual de Procedimentos Administrativos e Regulamentar a utilização do sistema GEDOC |
| Ato Administrativo nº259/2006-PGJ de 02 de outubro de 2006. | Regulamenta as Perícias Médicas referentes aos servidores do Quadro Funcional dos Serviços Auxiliares da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso. |
| Ato Administrativo nº 251/2006-PGJ de 22 de setembro de 2006. | Cria Promotorias de Justiça Especializadas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. |
| Ato Administrativo nº 231/2006-PGJ de 30.08.2006. | Modifica o artigo 5º da Resolução nº 001/2002. |
| Ato Administrativo nº 003/2006-CAOP de 23.08.2006. | Cria e instala a Coordenadoria de Área do Tribunal do Júri na estrutura funcional do CAOP. |
| Ato Administrativo nº 223/2006-PGJ de 16 agosto de 2006. | Cria e instala a Promotoria de Justiça na Comarca de Campinápolis. |
| Ato Administrativo nº 208/2006-PGJ de 03 de agosto de 2006. | Instala o Núcleo de Geoprocessamento. |
| Ato nº 100/2006-PGJ de 24 de abril de 2006. | Regulamenta o plantão integrado dos servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. |
| Ato Administrativo nº 082/2006-PGJ de 11 de abril de 2006. | Instala a 1ª Promotoria de Justiça Cível na comarca de Vila Rica. |
| Ato Administrativo nº 081/2006-PGJ de 07 de abril de 2006. | Inatala a 1ª Promotoria de Justiça Cível na comarca de Peixoto de Azevedo. |
| Ato Administrativo nº 063/2006-PGJ de 23.03.2006. | Dispõe sobre a subordinação do \"Disque-Cidadania\" à Corregedoria-Geral do Ministério Público. |
| Ato Administrativo nº 001/2006-CAOP de 03.03.2006. | Cria e instala a Coordenadoria de Área Eleitoral na estrutura funcional do CAOP. |
| Ato Administrativo nº 035/2006-PGJ de 07 de fevereiro de 2006. | Fixa a diferença de subsídios entre as entrâncias da carreira do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. |
| Ato Administrativo nº 010/2006-PGJ de 25 de janeiro de 2006. | Instala a Promotoria de Justiça na Comarca de Colniza. |
| Ato Administrativo nº 004/2006-CAOP de 23 de agosto de 2006. | Cria e instala a Coordenadoria de Área das Execuções Penais na estrutura funcional do CAOP. |
| Ato nº 01/2006-CGMP/MT de 10 de abril de 2006. | Disciplina plantão no âmbito do Ministério Público. |
| Ato Administrativo nº 416/2005-PGJ de 27 de dezembro de 2005. | Cria e instala na Comarca de Alto Araguaia a 1ª Promotoria de Justiça Cível e eleva Promotorias de Justiça para Segunda Entrância. |
| Ato nº 412/2005-PGJ de 07 de dezembro de 2005. | Regulamenta a verba de natureza indenizatória, para custear despesas mensais com alimentação dos Servidores da Procuradoria-Geral de Justiça, conforme previsão do artifo 2º da Lei Estadual nº 8.391/2005. |
| Ato Administrativo nº 391/2005-PGJ de 27 de outubro de 2005. | Instala a Promotoria de Justiça na Comarca de Nova Ubiratã. |
| Ato Administrativo Nº 306/2005-PGJ de 07 de Julho de 2005 | Aprova o regulamento das férias dos Membros do Ministério Público do Estado |
| Ato Administrativo nº 306/2005-PGJ de 07 de julho de 2005. | Disciplina sobre férias individuais de membros. |
| Ato Administrativo nº 273/2005-PGJ de 23 de maio de 2005. | Instala a Promotoria de Justiça na Comarca de Tapurah. |
| Ato Administrativo nº 268/2005-PGJ de 23 de maio de 2005. | Instala a Promotoria de Justiça na Comarca de Vera. |
| Ato Administrativo Nº 246/2005-PGJ de 03 de Maio de 2005 | Considerando a recente aprovação da Lei nº 8.316 de 28/04/2005 que dispõe sobre a remuneração dos Membros do Ministério Público DOE 03/05/05-Resolve “ad referundum” de deliberação posterior aprovar as verbas indenizatórias |
| Ato Administrativo nº 246/2005-PGJ de 03 de maio de 2005. | Ajuda de Custo e Auxílio Moradia dos membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. |
| Ato Administrativo nº 175/2005-PGJ de 25 de abril de 2005. | Altera a data de início de funcionamento da Central de Acompanhamento de Inquéritos Policiais e Controle Externo da Atividade Policial na Capital e dá outras providências. |
| Ato Administrativo nº 137/2005-PGJ de 31 de março de 2005. | Altera a data de início de funcionamento da Central de Acompanhamento de Inquéritos Policiais e Controle da Atividade Policial da Capital e dá outras providências. |
| Ato Administrativo nº 093/2005-PGJ de 15 de março de 2005. | Institui a Política de Segurança da Informação no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. |
| Ato Administrativo nº 092/2005-PGJ de 15 de março de 2005. | Dispõe sobre a modificação do Ato Administrativo nº 003/2004-PGJ. |
| Ato Administrativo nº 065/2005-PGJ de 25 de fevereiro de 2005. | Altera a data de início de funcionamento da Central de Acompanhamento de Inquéritos Policiais e Controle Externo da Atividade Policial na Capital e dá outras providências. |
| Ato Administrativo nº 063/2005-PGJ de 24 de fevereiro de 2005. | Eleva as Promotorias de Justiça da Comarca de Campo Verde. |
| Ato Administrativo nº 063/2005-PGJ de 24.02.2005. | Eleva as Promotorias de Justiça da Comarca de Campo Verde de Primeira para Segunda Entrância. |
| Ato Administrativo nº 062/2005-PGJ de 24 de fevereiro de 2005. | Eleva as Promotorias de Justiça da Comarca de Lucas do Rio Verde. |
| Ato Administrativo nº 038/2005-PGJ de 04 de fevereiro de 2005. | Instala a 1ª Promotoria Cível na Comarca de Lucas do Rio Verde. |
| Ato Administrativo nº 037/2005-PGJ de 04 de fevereiro de 2005. | Instala a 1ª Promotoria Cível na Comarca de Campo Verde. |
| Ato Administrativo nº 036/2005-PGJ de 04 de fevereiro de 2005. | Instala a 1ª Promotoria Cível na Comarca de Campo Novo do Parecis. |
| Ato Administrativo nº 035/2005-PGJ de 04 de fevereiro de 2005. | Instala a 15ª Promotoria Criminal na Comarca da Capital. |
| Ato Administrativo nº 028/2004-PGJ de 28 de dezembro de 2004. | Instala a 2ª Promotoria de Justiça Cível na Comarca de Primavera do Leste. |
| Ato Administrativo nº 026/2004-PGJ de 21 de dezembro de 2004. | Eleva as Promotorias de Justiça de Alta Floresta de Segunda para Terceira Entrância. |
| Ato Administrativo nº 025/2004-PGJ de 15 de dezembro de 2004. | Define a data de início de funcionamento da Central de Acompanhamento de Inquéritos Policiais e Controle Externo da Atividade Policial na Capital e dá outras providências. |
| Ato Administrativo nº 024/2004 de 14 de dezembro de 2004. | Instala a 2ª Promotoria Cível na Comarca de Sorriso. |
| Ato Administrativo nº 023/2004-PGJ de 14 de dezembro de 2004. | Eleva as Promotorias de Justiça de Sorriso de Segunda para Terceira Entrância. |
| Ato Administrativo nº 010/2004-PGJ de 25.11.2004. | Instala a 2ª Promotoria Criminal na Comarca de Sinop. |
| Ato Administrativo nº 011/2004 de 25 de novembro de 2004. | Instala a 2ª Promotoria Cível na Comarca de Alta Floresta. |
| Ato Administrativo nº 009/2004-PGJ de 01.07.2004 | Delegação de atribuições a membros. |
| Ato Administrativo nº 007/2004-PGJ de 05.04.2004. | Eleva as Promorias de Justiça de Primavera do Leste de Segunda para Terceira Entrância. |
| Ato Administrativo nº 008/2004-PGJ de 05.04.2004. | Eleva as Promotorias de Justiça de Rondonópolis de Terceira para Entrância Especial. |
| Ato Administrativo nº 006/2004-PGJ de 17.03.2004. | Dispõe sobre as Coordenadorias das Promotorias de Justiça e dá outras providências. |
| Ato Administrativo nº 001/2004-PGJ | Disciplina a conversão de 1/3 das férias dos membros em abono pecuniário |
| Ato Administrativo nº 007/2003-PGJ de 21.11.2003. | Eleva as Promotorias de Justiça da Comarca de Juína de 1ª para 2ª Entrância. |
| Ato nº 006/2003-CGMP de 25 de agosto de 2003. | Dispõe sobre a racionalização da intervenção do Ministério Público no processo civil. |
| Ato Administrativo nº 005/2003-PGJ de 11.08.2003. | Disciplina sobre as funções do Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça. |
| Ato Administrativo nº 004/2003-PGJ de 25 de março de 2003. | Regulamenta o uso do sistema GEDOC - Gerenciamento Eletrônico de Documentos. |
| Ato Administrativo nº 002/2003-PGJ de 11.03.2003. | Gestão de desempenho - procedimentos. |
| Ato Administrativo nº 003/2004-PGJ de 21.01.2003 | Trâmite dos expedientes administrativos internos. |
| Ato nº 004/2000-PGJ-ADM de 17.10.2000. | Instala a Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Alegre do Norte. |
| Ato nº 01/2000-PGJ-ADM de 04 de abril de 2000. | Dispõe sobre as Coordenadorias das Promotorias de Justiça e dá outras providências. |
| Ato nº 004/1996-PGJ de 22.05.1996. | Ato Infracional - medidas. |
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