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Ato nº 046/2015-PGJ - Instala Promotorias de Justiça - ( Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e outras ).
terça-feira, 03 de fevereiro de 2015, 09h21
ATO Nº 046/2015-PGJ
Instala Promotorias de Justiça nas comarcas de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Barra do Garças, Primavera do Leste, Lucas do Rio Verde, Alta Floresta e Porto Alegre do Norte.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o resultado do julgamento do processo autuado sob o Gedoc nº 000007-024/2014, certificado às fls. 478/479,
RESOLVE:
Art. 1º - Instalar:
I) Na comarca de Cuiabá:
a) A 38ª Promotoria de Justiça Cível, com atribuições cíveis e criminais de substituição nas comarcas de Cuiabá e Várzea Grande;
b) A 23ª Promotoria de Justiça Criminal, com atribuições perante a 13ª Vara Criminal de Cuiabá (tóxicos);
c) A 24ª Promotoria de Justiça Criminal, especializada na Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária;
d) A 25ª Promotoria de Justiça Criminal, com atribuições perante o Juizado Especial Criminal Unificado;
e) A 26ª Promotoria de Justiça Criminal, especializada no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e
f) A 27ª Promotoria de Justiça Criminal, com atribuições perante a 14ª Vara Criminal de Cuiabá (crimes contra a dignidade sexual e dolosos contra vida até a pronúncia, praticados contra crianças, adolescentes e idosos, bem como Cartas precatórias Criminais, com exceção das que visam o cumprimento (regularização) de Mandados de Prisão).
II) Na Comarca de Várzea Grande:
a) A 2ª Promotoria de Justiça Cível; e
b) A 9ª Promotoria de Justiça Criminal.
III) Comarca de Rondonópolis:
a) A 7ª Promotoria de Justiça Criminal, com atribuição de substituição.
IV) Comarca de Sinop:
a) A 4ª Promotoria de Justiça Criminal.
V) Comarca de Barra do Garças:
a) A 3ª Promotoria de Justiça Criminal.
VI) Comarca de Primavera do Leste:
a) A 3ª Promotoria de Justiça Criminal.
VII) Comarca de Lucas do Rio Verde:
a) A 2ª Promotoria de Justiça Cível.
VIII) Comarca de Alta Floresta:
a) A 2ª Promotoria de Justiça Criminal.
IX) Comarca de Porto Alegre do Norte:
a) A 1ª Promotoria de Justiça Criminal.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Cuiabá/MT, 03 de fevereiro de 2015.
PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO
Procurador-Geral de Justiça
