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PORTARIA Nº 907/2017-PGJ - Designação - NUPIA

terça-feira, 14 de novembro de 2017, 09h20

PORTARIA Nº 907/2017-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das suas atribuições, e considerando o Ato Administrativo nº 457/2015-PGJ, RESOLVE:

Art. 1º. Designar os Procuradores de Justiça Dr. EDMILSON DA COSTA PEREIRA, Dra. VALÉRIA PERASSOLI BERTHOLDI e Dra. MARA LÍGIA PIRES DE ALMEIDA BARRETO para comporem o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição – NUPIA.

Art. 2º. Designar, nos termos do parágrafo único do artigo 2º do Ato Administrativo nº 457/2015-PGJ, o Procurador de Justiça Dr. EDMILSON DA COSTA PEREIRA para exercer as funções de Coordenador do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição – NUPIA.

Art. 3º. Revogar as Portarias nº 789/2015-PGJ e nº 203/2016-PGJ.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 13 de novembro de 2017.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Procurador-Geral de Justiça em exercício