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Ato Adm. nº 89/2010-PGJ (verba indenizatória/auxílio alimentação)

segunda-feira, 06 de dezembro de 2010, 09h24

ATO ADMINISTRATIVO Nº 89/2010-PGJ

Altera o artigo 3º do Ato Administrativo nº 001/2009-PGJ, que “regulamenta o valor da verba de natureza indenizatória, para custear despesas mensais com alimentação dos Servidores da Procuradoria-Geral de Justiça”.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o artigo 3º do Ato Administrativo nº 001/2009-PGJ, que passa a ter a seguinte redação:

“Art. 3º A verba para custear despesas com alimentação, de natureza indenizatória, será concedida em pecúnia, no valor mensal de R$ 900,00 (novecentos reais).”

Art. 2º Este ato administrativo entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a partir de 1º de agosto de 2010.

Cuiabá, 03 de dezembro de 2010.

MARCELO FERRA DE CARVALHO

Procurador-Geral de Justiça