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ATO Nº 365/2011-PGJ

quinta-feira, 10 de novembro de 2011, 09h41

ATO Nº 365/2011-PGJ

Altera a redação do §1º do artigo 1º do Ato nº 358/2011-PGJ, que fixa o valor da gratificação de que trata os incisos IV, V e VI do artigo 143 da Lei Complementar nº 416/2010.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das suas atribuições legais, por deliberação do Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião ocorrida em 03 de novembro de 2011, RESOLVE:

Art. 1º Fica alterada a redação do §1º do artigo 1º do Ato nº 358/21011-PGJ, que passa a vigorar nos seguintes termos:

§1º A gratificação referida no caput deste artigo será concedida aos integrantes do Conselho Superior do Ministério Público eleitos, aos coordenadores do Núcleo de Ações de Competência Originária – NACO, do Núcleo de Apoio para Interposição de Recursos aos Tribunais Superiores – NARE, do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF e do Centro de Apoio Operacional – CAOP, e ao Ouvidor-Geral do Ministério Público e seu substituto.

Art. 2º Este ato entra em vigor a partir de sua publicação.

Cuiabá, 08 de novembro de 2011.

Marcelo Ferra de Carvalho

Procurador-Geral de Justiça