Ministério Publico do Estado de Mato Grosso
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RESOLUÇÃO Nº 163/2019-CPJ

quinta-feira, 11 de abril de 2019, 10h19

TituloAssunto
RESOLUÇÃO Nº 163/2019-CPJAltera o artigo 27 da Resolução nº 105/2015-CPJ
RESOLUÇÃO Nº 162/2019-CPJAltera a Resolução nº 16/2003-CPJ, que regulamenta os critérios de formação e funcionamento do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado – GAECO
RESOLUÇÃO Nº 161/2019-CPJAltera o artigo 4º da Resolução nº 104/2015-CPJ, que define as atribuições das Promotorias de Justiça de Entrância Final
RESOLUÇÃO Nº 160/2019-CPJAltera a Resolução nº 141/2017-CPJ, que dispõe sobre o planejamento estratégico do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 159/2018-CPJRevoga a Resolução nº 156/2018-CPJ, que dispõe sobre o conflito de atribuições no âmbito do Ministério Público.
RESOLUÇÃO Nº 158/2018-CPJRevoga a Resolução nº 65/2011-CPJ, que criou o Grupo Especial para atuar, com exclusividade, na recuperação das áreas de preservação permanente degradadas localizada às margens do Rio Cuiabá
RESOLUÇÃO Nº 157/2018-CPJAltera as Resoluções nº 104/2015-CPJ, 105/2015-CPJ e 106/2015-CPJ, acoplando as atribuições das promotorias especializadas em bacias hidrográficas em outras promotorias de justiça já instaladas
RESOLUÇÃO Nº 156/2018-CPJ - RevogadaDispõe sobre o conflito de atribuições no âmbito do Ministério Público
RESOLUÇÃO Nº 155/2018-CPJAltera o artigo 2º, área cível, I.I, da Resolução nº 105/2015-CPJ, correlato às atribuições da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Alta Floresta
RESOLUÇÃO nº 154-2018-CPJAltera os incisos 1.1; IR e, I.111 da Área Cível e, 1.1 e 1.11 da Área Criminal, todos do art. 2° - Comarca de Barra do Garças, da Resolução ri° 104/2015 — CR1 que define as atribuições das Promotorias de justiça de Entrância Final.
RESOLUÇÃO nº 153-2018-CPJAltera o art. 8° e seu Parágrafo único da Resolução nº 132/2017 CSMP que estabelece critérios para definir a titularidade das Procuradorias de Justiça do Estado de Mato Grosso, fixa suas atribuições e dá outras providências.
RESOLUÇÃO nº 152-2018-CPJAltera o inciso I.I e suas letras c e, d e, letra a do inciso I.II todos do artigo 15 – Comarca de Juína - Área Criminal, na Resolução nº 105/2015-CPJ que define as atribuições das Promotorias de Justiça de Entrância intermediária.
RESOLUÇÃO nº 151-2018-CPJAltera os incisos I.II e I. III do art. 3° - Comarca de Cáceres – Área Criminal da Resolução n° 104/2015-PGJ que define as atribuições das Promotorias de Entrância Final, redistribuindo parte das atribuições das 2ª e 3ª Promotorias Criminais.
RESOLUÇÃO nº 150-2018-CPJAltera o inciso I.IV do art. 7° - Comarca de Sinop – Área Cível , da Resolução n° 104/2015 -PGJ, que define as atribuições das Promotoria de Justiça de Entrância Final, conferindo à 4ª Promotoria de Justiça Cível as atribuições relacionadas à velação das
RESOLUÇÃO nº 149-2018-CPJAltera o caput, incisos I e II; inclui o inciso III, revoga os §§ 4° e 5°, todos do art. 4° e também o art. 11 da Resolução n° 132/2017 que estabelece critérios para definir a titularidade das Procuradorias de Justiça do Estado de Mato Grosso, fixa suas
RESOLUÇÃO nº 148-2018-CPJAltera os incisos I, II, III, IV e V da Área Cível e; incisos I, IV, V e VII da Área Criminal, todos do artigo 6° da Resolução n° 104/2015 PGJ que define as atribuições das Promotoria de Justiça de Entrância Final.
RESOLUÇÃO Nº 147/2018-CPJDispõe sobre a decisão relativa à aplicação de sanções disciplinares aos membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
RESOLUÇÃO Nº 146/2018-CPJAltera alínea “c” do inciso I.II do art. 4º da Resolução nº 104/2015-CPJ, que define as atribuições das Promotorias de Justiça de Entrância Final.
RESOLUÇÃO Nº 145/2018-CPJAltera a letra k, inciso I.I, art. 4° - Área Criminal - Cuiabá; inciso I.IV do art. 6° - Área Cível - Rondonópolis; inciso I.IV do art. 7° - Área Criminal – SINOP; incisos I.II e I. III do art. 10 – Área Cível e, inciso I.II Área Criminal – Várzea Gran
RESOLUÇÃO Nº 144/2018-CPJDispõe sobre o incentivo a AUTOCOMPOSIÇÃO na atuação dos membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso na tutela coletiva e a criação e funcionamento, na área da Cidadania/Consumidor, da CENTRAL DE AUTOCOMPOSIÇÃO vinculada à Procuradoria Espe
RESOLUÇÃO Nº 143/2018-CPJRegulamenta por meio desta Resolução, o disposto na lei complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, artigo 39, § 9º – Lei Orgânica do MP, definindo as atribuições das Procuradorias de Justiça Especializadas na formatação e execução
RESOLUÇÃO Nº 142/2018-CPJAcrescenta à alínea f do inciso I.I, item ÁREA CRIMINAL, do art. 4º da Resolução 104/2015-PGJ, os crimes contra as relações de consumo
RESOLUÇÃO Nº 141/2017-CPJDispõe sobre o planejamento estratégico do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 140/2017-CPJRevoga a Resolução n° 131a/2017 publicada no Diário Oficial datado de 1° de março de 2017, que alterava o art. 20 da Resolução n° 105/2015 – Atribuições das Promotorias de Entrância Intermediária – Comarca de Paranatinga.
RESOLUÇÃO Nº 139/2017-CPJAltera a Resolução nº 105/2015-CPJ, que define as atribuições das Promotorias de Justiça de Entrância Intermediária.
RESOLUÇÃO Nº 138/2017-CPJInstala as 39ª, 40ª, 41ª e 42ª Promotorias de Justiça Cíveis na comarca de Cuiabá e altera a Resolução nº 104/2015-CPJ, que define as atribuições das Promotorias de Justiça de Entrância Final.
RESOLUÇÃO Nº 137/2017-CPJAltera a Resolução nº 132/2017-CPJ, que estabelece critérios para definir a titularidade das Procuradorias de Justiça do Estado de Mato Grosso, fixa suas atribuições e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 136/2017-CPJCria o MEMORIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, seu CONSELHO CURADOR e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 135/2017-CPJAcrescenta as 17ª, 18ª e 19ª Promotorias de Justiça ao inciso I.I, altera as alíneas “b”, “d” e “f” e acrescenta a alínea “l”, todas do inciso I.I do art. 4º – Comarca de Cuiabá - Área Criminal. Exclui o inciso I.III do art. 4º -– Comarca de Cuiabá - ...
RESOLUÇÃO Nº 134/2017-CPJAltera o art. 2º, área criminal, da Resolução nº 105/2015 – CPJ que trata define as atribuições das Promotorias de Justiça de entrância intermediária.
RESOLUÇÃO Nº 133/2017-CPJAltera o art. 1° da Resolução n° 83/2013 — CPJ, que trata das correições nas Promotorias de Justiça.
RESOLUÇÃO Nº 132/2017-CPJEstabelece critérios para definir a titularidade das Procuradorias de Justiça do Estado de Mato Grosso, fixa suas atribuições e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 131a/2017-CPJRevoga pela Resolução nº 140/2017-CPJ
RESOLUÇÃO Nº 131/2017-CPJAltera o artigo 4º, I.I, “b.1”, 2, I.IV, “a”, “b”, “c”, “d”, 8, da Resolução nº 104/2015-CPJ.
RESOLUÇÃO Nº 130/2017-CPJTransforma a 4ª Procuradoria de Justiça Cível em 15ª Procuradoria de Justiça Criminal
RESOLUÇÃO Nº 129/2017-CPJ - RevogadaAltera os artigos 3º - Comarca de Cáceres e, 6º - Comarca de Rondonópolis, da Resolução nº 104/2015-CPJ que define as atribuições das Promotorias de Justiça de Entrância Final.
RESOLUÇÃO Nº 128/2017-CPJ - RevogadaAltera os artigos 3º e 19 da Resolução nº 105/2015-CPJ.
RESOLUÇÃO Nº 127/2017-CPJAltera o artigo 4º, I.IV, “a”, “b”, “c”, “d”, 8, da Resolução nº 104/2015-CPJ.
RESOLUÇÃO Nº 126/2016-CPJAltera o art. 2ºV e inclui o parágrafo 4º ao art. 5º da Resolução nº 43/2010 – CPJ, que dispõe sobre o regulamento das consignações em folha de pagamento aos membros, servidores, ativos e inativos, servidores comissionados e pensionistas do MP/MT.
RESOLUÇÃO Nº 125/2016-CPJAltera o artigo 4º, I, I.I, “a”, 1 da Resolução nº 104/2015-CPJ.
RESOLUÇÃO Nº 124/2016-CPJ - RevogadaAltera o inciso I e, acrescenta o inciso I.VIII ao artigo 10 – Comarca de Várzea Grande - Área Cível - da Resolução nº 104/2015 – CPJ – que define as atribuições das Promotorias de Justiça de Entrância Final.
RESOLUÇÃO Nº 123/2016-CPJ Altera o artigo 16, I.I e I.II, da Resolução nº 105/2015-CPJ.
RESOLUÇÃO Nº 122/2016-CPJInclui os §§ 7° e 8° ao art. 4°, altera o caput e inclui os §§ 1°a 5° ao art. 6° da Resolução n° 32/2008 CPJ, que define a titularidade das Procuradorias de Justiça do Estado de Mato Grosso, fixa suas atribuições e dá outras providências. Revogada 132/17
RESOLUÇÃO Nº 121/2016-CPJDefine a escala de substituição das 6ª,7ª,8ª,9ª,10ª, 12ª, 13ª e 27ª Promotorias de Justiça do Núcleo de Atuação Judicial Criminal da Entrância Final – Comarca da Capital. (Art. 11 da Resolução 104/2015)
RESOLUÇÃO Nº 120/2016-CPJAtribui à sede própria do Ministério Público do Estado de Mato Grosso - Anexo I da Procuradoria Geral de Justiça, o nome do Procurador de Justiça Luiz Vidal da Fonseca.
RESOLUÇÃO Nº 119/2016-CPJAltera o artigo 12, I.I e I.II, da Resolução nº 105/2015-CPJ.
RESOLUÇÃO Nº 118/2016-CPJAltera o artigo 6º, I.I, da Resolução nº 104/2015-CPJ.
RESOLUÇÃO Nº 117/2015-CPJAprova o Plano Estratégico 2016-2023 e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 116/2015-CPJAltera o inciso I.I do artigo 6° - Área Cível, inciso I.I do artigo 6° - Área Criminal, inciso I.I do artigo 11 - Área Criminal e, acrescenta a Área Cível, incisos I e I.I ao artigo 11, da Resolução n° 105/2015-PGJ que define as atribuições das Promot
RESOLUÇÃO Nº 115/2015-CPJAltera os artigos 2º, 3º, 5º e 8º da Resolução nº 104/2015-CPJ.
RESOLUÇÃO Nº 114/2015-CPJAltera o artigo 4º, I.V, letras a e c, da Resolução nº 104/2015-CPJ.
RESOLUÇÃO Nº 113/2015-CPJReferenda a Resolução 111/2015-CPJ e altera a redação do seu artigo 26.
RESOLUÇÃO Nº 112/2015-CPJAltera o artigo 9º da Resolução nº 104/2015-CPJ.
RESOLUÇÃO Nº 111/2015-CPJAltera o inciso X, do artigo 9º e, artigo 26. Acrescenta os §§ 1º a 4º ao Artigo 26 da Resolução nº 37/2009-CPJ/Regimento Interno.
RESOLUÇÃO Nº 110/2015-CPJAltera o caput e revoga os parágrafos 1º e 4º do artigo 4º da Resolução nº 32/2008-CPJ (com redação dada pelas Resoluções nº 70/2011-CPJ e 109/2015-CPJ). REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 132/2017-CPJ.
RESOLUÇÃO Nº 109/2015-CPJAltera o artigo 4º da Resolução nº 32/2008-CPJ (com redação dada pela Resolução nº 70/2011-CPJ). REVOGADA PELO RESOLUÇÃO Nº 132/2017-CPJ.
RESOLUÇÃO Nº 108/2015-CPJ - RevogadaAltera os artigos 3º e 6º da Resolução nº 104/2015-CPJ.
RESOLUÇÃO Nº 107/2015-CPJAcrescentar o item “8” na letra “a” do I.I do art. 4º e alterar os artigos 4º, I.III e 10, Área Criminal, ambos da Resolução nº 104/2015 –CPJ, que trata das atribuições das promotorias de justiça de entrância final.
RESOLUÇÃO Nº 106/2015-CPJRelaciona as Promotorias de Justiça de Entrância Inicial
RESOLUÇÃO Nº 105/2015-CPJDefine as atribuições das Promotorias de Justiça de Entrância Intermediária.
RESOLUÇÃO Nº 104/2015-CPJDefini as atribuições das Promotorias de Justiça de Entrância Final.
RESOLUÇÃO Nº 103/2015-CPJAcrescenta o art. 7-A à Resolução nº 32-2008 – CPJ. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 132/2017-CPJ.
RESOLUÇÃO Nº 102/2015-CPJRevoga a Resolução nº 084/2013-CPJ, que regulamenta o procedimento de aposentação por interesse público dos membros vitalícios do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
RESOLUÇÃO Nº 101/2014-CPJDiferença de subsídio dos membros do MP/MT
RESOLUÇÃO Nº 100/2014-CPJInstala as 13ª e 14ª Procuradorias de Justiça com atribuições criminais e altera, em parte, a Resolução nº 32/2008-CPJ.
RESOLUÇÃO Nº 099/2014-CPJRevoga a Resolução nº 45/2010, que criou o Grupo Especial GEACOPA.
RESOLUÇÃO Nº 098/2014-CPJAcrescenta parágrafo único ao art. 1° da Resolução 07/1999-CPJ que dispõe sobre diárias dos Membros do Ministério Público, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 097/2013-CPJDiferença subsídio dos membros do MP/MT
RESOLUÇÃO Nº 096/2013-CPJCria, no âmbito do Ministério Público, o sistema de gestão por indicadores de resultados.
RESOLUÇÃO Nº 095/2013-CPJAltera o art. 2º, II e III da Resolução nº 032/2009-CPJ. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 132/2017-CPJ.
RESOLUÇÃO Nº 094/2013-CPJAltera a letra 'd' do item I.II do art. 3º e, os números 2 e 3 da alínea 'a' do item I.I, do art. 3º da Resolução nº 28/2008-CPJ. (Revogada pela Resolução nº 105/2015-CPJ).
RESOLUÇÃO Nº 093/2013-CPJAltera a redação do art. 6°, “caput”, e acrescenta o art. 6-A, com a atual redação do parágrafo único do art. 6º, da Resolução nº 32/2008 – CPJ, que estabelece critérios para definir a titularidade das Procuradorias de Justiça do Estado de Mato Grosso
RESOLUÇÃO Nº 092/2013-CPJAltera a redação do artigo 3º da Resolução nº 29/2008–CPJ, que dispõe sobre as atribuições das Promotorias de Justiça Criminais da Comarca de Barra do Garças.(Revogada pela Resolução nº 105/2015-CPJ).
RESOLUÇÃO Nº 091/2013-CPJDisciplina, no âmbito da instituição, a efetiva interatividade com a coletividade.
RESOLUÇÃO Nº 090/2013-CPJAltera a redação do art. 5° da Resolução 32/2008-CPJ que estabelece critérios para definir a titularidade das Procuradorias de Justiça do Estado de Mato Grosso, fixa suas atribuições e dá outras providências. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 132/2017-CPJ.
RESOLUÇÃO Nº 089/2013-CPJAltera a redação do art. 2° da Resolução 045/2010-CPJ. (Revogada pela Resolução nº 099/2014-CPJ
RESOLUÇÃO Nº 088/2013-CPJ“Altera, em parte, a redação do art. 3º, da Resolução nº 28/2008-CPJ” (Revogada pela Resolução 104/2015-CPJ).
RESOLUÇÃO Nº 087/2013-CPJCria a Central de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas da Execução Penal (CAPEX) nas Promotorias da Execução Penal de Cuiabá e de Rondonópolis.
RESOLUÇÃO Nº 086/2013-CPJModifica a redação do nº 2, letra “b”, do inciso I. IV , do art. 3º da Resolução nº 28/2008 - CPJ, alterado pela Resolução nº 75/2012 – CPJ. (Revogada pela Resolução nº 104/2015-CPJ).
RESOLUÇÃO Nº 085/2013-CPJ Altera a redação das letras 'd' e, 'e' do inciso I.II do art. 1º da Resolução 075/2012-CPJ, que trata das atribuições das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania. (Revogada pela Resolução nº 104/2015-CPJ).
RESOLUÇÃO Nº 084/2013-CPJRevogada pela Resolução nº 102/2015-CPJ
RESOLUÇÃO Nº 083/2013-CPJRegulamenta as correições e inspeções nas Promotorias de Justiça.
RESOLUÇÃO Nº 082/2013-CPJAltera o art. 3º, área criminal, item I.II, alíneas a e b da Resolução nº 28/2008-CPJ. (Revogada pela Resolução 104/2015-CPJ).
RESOLUÇÃO Nº 081/2012-CPJ DISPÕE SOBRE AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RESOLUÇÃO Nº 080/2012-CPJFIXA DIFERENÇA DE 7% NO SUBSÍDIO DOS MEMBROS DE UMA ENTRÂNCIA PARA OUTRA ENTRÂNCIA OU CATEGORIA, E DA ENTRANCIA MAIS ELEVADA PARA O PROCURADOR DE JUSTIÇA.
RESOLUÇÃO Nº 079/2012-CPJCRIA O CADASTRO DE ACUSADOS DA PRÁTICA DE CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RESOLUÇÃO Nº 078/2012-CPJRegulamenta, no âmbito do MP-MT o acesso a informações sobre as atividades de correição disciplinar de seus membros e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 077/2012-CPJAltera o artigo 1º, I, I.I, “b”, da Resolução nº 75/2012-CPJ (Revogada pela Resolução 104/2015-CPJ).
RESOLUÇÃO Nº 076/2012-CPJInstala na comarca de Cuiabá a 37ª Promotoria de Justiça Cível, com atribuições cíveis e criminais de substituição nas Comarcas de Cuiabá e Várzea Grande
RESOLUÇÃO Nº 075/2012-CPJDefini as atribuições das novas Promotorias de Justiça e redefini as atribuições de outras, com vistas a readequar a carga de trabalho (Resolução 28/2008-CPJ).
RESOLUÇÃO Nº 074/2012-CPJInstalação de Promotorias
RESOLUÇÃO Nº 073/2012-CPJAltera a redação dos arts. 3º, 4º e 5º da Resolução nº 32/2008-CPJ. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 132/2017-CPJ.
RESOLUÇÃO Nº 072/2012-CPJRegula as condições do exercício cumulativo do magistério por membros do Ministério Público de Mato Grosso.
RESOLUÇÃO Nº 071/2011-CPJDiferença subsídio dos membros do MP/MT
RESOLUÇÃO Nº 070/2011-CPJAltera a redação dos arts.1º, 2º, 3º, 4º, 6º e 7º, da Resolução nº 32/2008-CPJ. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 132/2017-CPJ.
RESOLUÇÃO Nº 069/2011-CPJAltera o art. 2º, caput, da Resolução nº 045/2010-CPJ. (Revogada pela Resolução nº 099/2014-CPJ).
RESOLUÇÃO Nº 068/2011-CPJ Altera, em parte, o Art. 9º da Resolução nº 43/2010-CPJ, que trata de empréstimo consignado em folha de pagamento dos membros, servidores, ativos e inativos, comissionados e pensionistas do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
RESOLUÇÃO Nº 067/2011-CPJRedefine as atribuições das 15ª, 16ª e 17ª Promotorias de Justiça Cível de Cuiabá e altera o inciso II do art. 2º da Resolução nº 062/2010-CPJ que trata das atribuições da 29ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá.
RESOLUÇÃO Nº 066/2011-CPJAltera, em parte, os arts. 4º das Resoluções 028/2008-CPJ e 029/2008-CPJ que trata das atribuições das Promotorias de Justiça das comarcas de Rondonópolis e Cáceres.
RESOLUÇÃO Nº 065/2011-CPJ - RevogadaCria, no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o Grupo Especial para, com exclusividade, atuar na recuperação das áreas de preservação permamente (APPs) degradadas, localizadas às margens do Rio Cuiabá.
RESOLUÇÃO Nº 064/2010-CPJRedefine as atribuições das 15ª e 16ª Promotorias de Justiça Cíveis da comarca de Cuiabá.
RESOLUÇÃO Nº 063/2010-CPJSubstituição entre os Juizados Especiais de Cuiabá e Várzea Grande.
RESOLUÇÃO Nº 062/2010-CPJRedefine as atribuições da 14ª Promotoria de Justiça Cível da comarca de Cuiabá, bem como instala e fixa as atribuições da 29ª Promotoria de Justiça Cível da comarca de Cuiabá.
RESOLUÇÃO Nº 061/2010-CPJAltera, em parte, os arts. 4º das Resoluções 028/2008-CPJ e 029/2008-CPJ que trata das atribuições das Promotorias de Justiça das comarcas de Rondonópolis e Cáceres.
RESOLUÇÃO Nº 060/2010-CPJAltera atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Diamantino
RESOLUÇÃO Nº 059/2010-CPJAltera, em parte, a Resolução nº 09/94-CPJ, que trata das licenças gestante e paternidade dos membros do Ministério Público.
RESOLUÇÃO Nº 058/2010-CPJ Atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Alta Floresta
RESOLUÇÃO Nº 057/2010-CPJ
RESOLUÇÃO Nº 056/2010-CPJPrograma Estadual de Ação Contra as Drogas
RESOLUÇÃO Nº 055/2010-CPJatribuições da Procuradoria de Justiça Especializada em cada área de atuação. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 132/2017-CPJ.
RESOLUÇÃO Nº 054/2010-CPJRedefine as atribuições das Promotorias de Justiça da comarca de Sinop
RESOLUÇÃO Nº 053/2010-CPJAltera artigo 5º da Resolução nº 07/1999-CPJ (diárias).
RESOLUÇÃO Nº 052/2010-CPJData das Reuniões Ordinárias
RESOLUÇÃO Nº 051/2010-CPJ Define atribuições das Promotorias de Justiça Criminais de Várzea Grande, cria e instala a 7ª PJ Criminal e dispõe sobre as substituições das PJ Cíveis e Criminais de Várzea Grande.
RESOLUÇÃO Nº 050/2010-CPJ“Altera o inciso II do art. 2º da Resolução no 032/2008 – CPJ que estabelece critérios para definir a titularidade das Procuradorias de Justiça do Estado de Mato Grosso, fixa suas atribuições e dá outras providências”. Revogada pela 132/2017-CPJ
RESOLUÇÃO Nº 049/2010-CPJ Altera o art. 5º da Resolução nº 028/2008-CPJ - Revogada pela Resolução nº 104/2015-CPJ).
RESOLUÇÃO Nº 048/2010-CPJDefine as atribuições das 26ª e 27ª Promotorias de Justiça Cível da comarca de Cuiabá, bem como instala e fixa as atribuições da 28ª Promotoria de Justiça Cível da comarca de Cuiabá.
RESOLUÇÃO Nº 047/2010-CPJ Institui o Regimento Interno da Ouvidoria do Ministério Público.
RESOLUÇÃO Nº 046/2010-CPJAltera a redação do caput do artigo 15 da Resolução nº 33/2009 CPJ, que dispõe sobre o regulamento do estágio de estudantes no Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
RESOLUÇÃO Nº 045/2010-CPJCriou o Grupo Especial GEACOPA.(Revogada pela Resolução nº 99/2014-CPJ)
RESOLUÇÃO Nº 044/2010-CPJAcrescente o inciso VI, ao § único, do artigo 3º, da Resolução nº 027/2007-CPJ
RESOLUÇÃO Nº 043/2010-CPJRegulamenta as consignações em folha de pagamento aos membros, servidores, ativos e inativos, servidores comissionados e pensionistas do Ministério Público de Mato Grosso.
RESOLUÇÃO Nº 042/2010-CPJ Acrescente o inciso IX ao art. 3º da Resolução nº 20/2004-CPJ.
RESOLUÇÃO Nº 041/2009-CPJAcrescentar ao art. 2º da Resolução no 032/2008 – CPJ. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 132/2017-CPJ.
RESOLUÇÃO Nº 040/2009-CPJ Altera a redação do caput do artigo 15 da resolução nº nº 33/2009 – CPJ, que dispõe sobre o regulamento do estágio de estudantes no Ministério Público do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 039/2009-CPJAcrescenta ao art. 3º da Resolução nº 028/2008-CPJ.
RESOLUÇÃO Nº 038/2009-CPJAltera em parte o art. 3º da Resolução nº 029/2008-CPJ.
RESOLUÇÃO Nº 037/2009-CPJRegimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
RESOLUÇÃO Nº 036/2009-CPJAcrescenta o inciso VIII ao artigo 3º da Resolução no 20/2004–CPJ.
RESOLUÇÃO Nº 035/2009-CPJRegulamenta no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, a instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal.
RESOLUÇÃO Nº 034/2009-CPJCria a Turma de Uniformização de Entendimentos no âmbito da Procuradoria de Justiça Criminal do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
RESOLUÇÃO Nº 033/2009-CPJRegulamenta estágio de estudantes no MP-MT
RESOLUÇÃO Nº 032/2008-CPJEstabelece critérios para definir a titularidade das Procuradorias de Justiça do Estado de Mato Grosso, fixa suas atribuições e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 031/2008-CPJPromotorias de Justiça de 1ª Entrância, conforme segue. (Revogada pela Resolução nº 106/2015-CPJ)
RESOLUÇÃO Nº 030/2008-CPJ Fixa as atribuições das Promotorias de Justiça de 2ª Entrância (Revogada pela Resolução nº 105/2015-CPJ).
RESOLUÇÃO Nº 029/2008-CPJAltera, em parte, as atribuições das Promotorias de Justiça de 3ª Entrância. (Revogada pela Resolução nº 105/2015-CP
RESOLUÇÃO Nº 028/2008-CPJ Defini as atribuições das Promotorias de Justiça de Entrância Especial. (Revogada pela Resolução nº 104/2015-CPJ).
RESOLUÇÃO Nº 027/2007-CPJAprova o Regulamento das Correições e Visitas de Inspeção. (Revogada pela resolução nº 083/2013-CPJ)
RESOLUÇÃO Nº 026/2007-CPJRegulamenta Sede Próprias das Promotorias com fácil indentificação e outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 025/2006-CPJDefine horário para realização das reuniões ordinárias do órgão colegiado.
RESOLUÇÃO Nº 024/2005-CPJRegulamenta a verba de representação de 50% do salário base pelo exercício do cargo de Direção da Administração Superior do Ministério Público.
RESOLUÇÃO Nº 023/2005-CPJReorganiza a estrutura e funções do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
RESOLUÇÃO Nº 022/2005-CPJInstitui a estrutura de funcionamento do NARE - Núcleo de Apoio para Recursos.
RESOLUÇÃO Nº 021/2005-CPJ Regimento Interno de Funcionamento do GAECO.
RESOLUÇÃO Nº 020/2004-CPJCria a CENTRAL DE ACOMPANHAMENTO DE INQUÉRITOS POLICIAIS E CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL, no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 019/2004-CPJProcedimento Investigatório Criminal (PIC), pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso. (Ver Resolução 35/2009-CPJ).
RESOLUÇÃO Nº 018/2003-CPJAutoriza o Procurador Geral de Justiça a instalar e prover novas Promotorias, sempre que necessário.
RESOLUÇÃO Nº 017/2003-CPJNormatiza as atribuições do Promotor de Justiça de Fundações e cria, no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o Banco de Dados de Fundações.
RESOLUÇÃO Nº 016/2003-CPJRegulamenta os critérios de formação e funcionamento do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado à GAECO, criado nos termos da Lei Complementar Estadual nº 119 de 20 de dezembro de 2002.
RESOLUÇÃO Nº 015/2002-CPJDefini as atribuições da Corregedoria Geral do MP
RESOLUÇÃO Nº 014/2002-CPJregulamenta o instituto de assentos
RESOLUÇÃO Nº 013/2000-CPJCria o Núcleo de Apoio para Recursos - NARE.
RESOLUÇÃO Nº 012/2000-CPJDisciplina o afastamento de servidores e membros do Ministério Público de Mato Grosso do exercício de suas funções, para formação e capacitação.
RESOLUÇÃO Nº 011/1999-CPJRegulamenta o FUNAMP
RESOLUÇÃO Nº 010/1999-CPJInstitui o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO).
RESOLUÇÃO Nº 009/1999-CPJEstabelece Procedimento referente a perca de Cargo
RESOLUÇÃO Nº 008/2009-CPJPromove a reorganização do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) a partir da nova realidade e das atuais necessidades do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
RESOLUÇÃO Nº 007/1999-CPJDispõe sobre diárias dos Membros do Ministério Público, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 006/1999-CPJ
RESOLUÇÃO Nº 005/1995-CPJRegulamenta a concessão de despesa de transporte e mudança.
RESOLUÇÃO Nº 004/1995-CPJRegulamenta gratificação por exercício de função em Promotoria de difícil provimento ( LC nº 416/2010, Art 143 Inciso VI).
RESOLUÇÃO Nº 003/1995-CPJRegulamenta concessão de Auxilio Funeral (LC 416/2010, art 143, inciso X).
RESOLUÇÃO Nº 002/1994-CPJLicença para tratamento de Saúde
RESOLUÇÃO Nº 001/1994-CPJAprova o Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado de Mato Grosso. (Revogada pela Resolução nº 037/2009-CPJ).
RENUMERAÇÃO DE RESOLUÇÕES CP
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