Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

RESOLUÇÃO Nº 172/2019-CPJ

quarta-feira, 12 de junho de 2019, 14h38

TituloAssunto
RESOLUÇÃO Nº 172/2019-CPJAltera os itens I.I e I.II do inciso I, ÁREA CRIMINAL, do art. 4º-F da Resolução nº 104/2015-CPJ
RESOLUÇÃO Nº 171/2019-CPJAltera o artigo 4º-E, ÁREA CÍVEL, da Resolução nº 104/2015-CPJ
RESOLUÇÃO Nº 170/2019-CPJ - REVOGADAAltera o art. 18, ÁREA CRIMINAL, da Resolução nº 105/2015 – CPJ - REVOGADA
RESOLUÇÃO Nº 169/2019-CPJRevoga a Resolução nº 12/2000-CPJ e, regulamenta o afastamento de servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, do exercício de suas funções, para frequentar curso stricto sensu, lato sensu ou curso de aperfeiçoamento, no País ou no exterior
RESOLUÇÃO Nº 168/2019-CPJAltera os itens I.I do inciso I, ÁREA CÍVEL, e I.I do inciso I, ÁREA CRIMINAL, do art. 4º-D da Resolução nº 104/2015-CPJ
RESOLUÇÃO Nº 167/2019-CPJAltera o art. 8º, ÁREA CRIMINAL, da Resolução nº 104/2015 – CPJ
RESOLUÇÃO Nº 166/2019-CPJ - REVOGADAAltera o art. 15, ÁREAS CÍVEL E CRIMINAL, da Resolução nº 105/2015 – CPJ - REVOGADA
RESOLUÇÃO Nº 165/2019-CPJAltera a classificação das Promotorias de Justiça de entrância intermediária e seus respectivos cargos e dá outras providências
RESOLUÇÃO Nº 164/2019-CPJAltera o art. 2º, ÁREA CÍVEL, da Resolução nº 104/2015 – CPJ
RESOLUÇÃO Nº 163/2019-CPJAltera o artigo 27 da Resolução nº 105/2015-CPJ
RESOLUÇÃO Nº 162/2019-CPJAltera a Resolução nº 16/2003-CPJ, que regulamenta os critérios de formação e funcionamento do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado – GAECO
RESOLUÇÃO Nº 161/2019-CPJAltera o artigo 4º da Resolução nº 104/2015-CPJ, que define as atribuições das Promotorias de Justiça de Entrância Final
RESOLUÇÃO Nº 160/2019-CPJAltera a Resolução nº 141/2017-CPJ, que dispõe sobre o planejamento estratégico do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 159/2018-CPJRevoga a Resolução nº 156/2018-CPJ, que dispõe sobre o conflito de atribuições no âmbito do Ministério Público.
RESOLUÇÃO Nº 158/2018-CPJRevoga a Resolução nº 65/2011-CPJ, que criou o Grupo Especial para atuar, com exclusividade, na recuperação das áreas de preservação permanente degradadas localizada às margens do Rio Cuiabá
RESOLUÇÃO Nº 157/2018-CPJAltera as Resoluções nº 104/2015-CPJ, 105/2015-CPJ e 106/2015-CPJ, acoplando as atribuições das promotorias especializadas em bacias hidrográficas em outras promotorias de justiça já instaladas
RESOLUÇÃO Nº 156/2018-CPJ - REVOGADADispõe sobre o conflito de atribuições no âmbito do Ministério Público - REVOGADA
RESOLUÇÃO Nº 155/2018-CPJAltera o artigo 2º, área cível, I.I, da Resolução nº 105/2015-CPJ, correlato às atribuições da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Alta Floresta
RESOLUÇÃO nº 154-2018-CPJAltera os incisos 1.1; IR e, I.111 da Área Cível e, 1.1 e 1.11 da Área Criminal, todos do art. 2° - Comarca de Barra do Garças, da Resolução ri° 104/2015 — CR1 que define as atribuições das Promotorias de justiça de Entrância Final.
RESOLUÇÃO nº 153-2018-CPJAltera o art. 8° e seu Parágrafo único da Resolução nº 132/2017 CSMP que estabelece critérios para definir a titularidade das Procuradorias de Justiça do Estado de Mato Grosso, fixa suas atribuições e dá outras providências.
RESOLUÇÃO nº 152-2018-CPJAltera o inciso I.I e suas letras c e, d e, letra a do inciso I.II todos do artigo 15 – Comarca de Juína - Área Criminal, na Resolução nº 105/2015-CPJ que define as atribuições das Promotorias de Justiça de Entrância intermediária.
RESOLUÇÃO nº 151-2018-CPJAltera os incisos I.II e I. III do art. 3° - Comarca de Cáceres – Área Criminal da Resolução n° 104/2015-PGJ que define as atribuições das Promotorias de Entrância Final, redistribuindo parte das atribuições das 2ª e 3ª Promotorias Criminais.
RESOLUÇÃO nº 150-2018-CPJAltera o inciso I.IV do art. 7° - Comarca de Sinop – Área Cível , da Resolução n° 104/2015 -PGJ, que define as atribuições das Promotoria de Justiça de Entrância Final, conferindo à 4ª Promotoria de Justiça Cível as atribuições relacionadas à velação das
RESOLUÇÃO nº 149-2018-CPJAltera o caput, incisos I e II; inclui o inciso III, revoga os §§ 4° e 5°, todos do art. 4° e também o art. 11 da Resolução n° 132/2017 que estabelece critérios para definir a titularidade das Procuradorias de Justiça do Estado de Mato Grosso, fixa suas
RESOLUÇÃO nº 148-2018-CPJAltera os incisos I, II, III, IV e V da Área Cível e; incisos I, IV, V e VII da Área Criminal, todos do artigo 6° da Resolução n° 104/2015 PGJ que define as atribuições das Promotoria de Justiça de Entrância Final.
RESOLUÇÃO Nº 147/2018-CPJDispõe sobre a decisão relativa à aplicação de sanções disciplinares aos membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
RESOLUÇÃO Nº 146/2018-CPJAltera alínea “c” do inciso I.II do art. 4º da Resolução nº 104/2015-CPJ, que define as atribuições das Promotorias de Justiça de Entrância Final.
RESOLUÇÃO Nº 145/2018-CPJAltera a letra k, inciso I.I, art. 4° - Área Criminal - Cuiabá; inciso I.IV do art. 6° - Área Cível - Rondonópolis; inciso I.IV do art. 7° - Área Criminal – SINOP; incisos I.II e I. III do art. 10 – Área Cível e, inciso I.II Área Criminal – Várzea Gran
RESOLUÇÃO Nº 144/2018-CPJDispõe sobre o incentivo a AUTOCOMPOSIÇÃO na atuação dos membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso na tutela coletiva e a criação e funcionamento, na área da Cidadania/Consumidor, da CENTRAL DE AUTOCOMPOSIÇÃO vinculada à Procuradoria Espe
RESOLUÇÃO Nº 143/2018-CPJRegulamenta por meio desta Resolução, o disposto na lei complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, artigo 39, § 9º – Lei Orgânica do MP, definindo as atribuições das Procuradorias de Justiça Especializadas na formatação e execução
RESOLUÇÃO Nº 142/2018-CPJAcrescenta à alínea f do inciso I.I, item ÁREA CRIMINAL, do art. 4º da Resolução 104/2015-PGJ, os crimes contra as relações de consumo
RESOLUÇÃO Nº 141/2017-CPJDispõe sobre o planejamento estratégico do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 140/2017-CPJRevoga a Resolução n° 131a/2017 publicada no Diário Oficial datado de 1° de março de 2017, que alterava o art. 20 da Resolução n° 105/2015 – Atribuições das Promotorias de Entrância Intermediária – Comarca de Paranatinga.
RESOLUÇÃO Nº 139/2017-CPJAltera a Resolução nº 105/2015-CPJ, que define as atribuições das Promotorias de Justiça de Entrância Intermediária.
RESOLUÇÃO Nº 138/2017-CPJInstala as 39ª, 40ª, 41ª e 42ª Promotorias de Justiça Cíveis na comarca de Cuiabá e altera a Resolução nº 104/2015-CPJ, que define as atribuições das Promotorias de Justiça de Entrância Final.
RESOLUÇÃO Nº 137/2017-CPJAltera a Resolução nº 132/2017-CPJ, que estabelece critérios para definir a titularidade das Procuradorias de Justiça do Estado de Mato Grosso, fixa suas atribuições e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 136/2017-CPJCria o MEMORIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, seu CONSELHO CURADOR e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 135/2017-CPJAcrescenta as 17ª, 18ª e 19ª Promotorias de Justiça ao inciso I.I, altera as alíneas “b”, “d” e “f” e acrescenta a alínea “l”, todas do inciso I.I do art. 4º – Comarca de Cuiabá - Área Criminal. Exclui o inciso I.III do art. 4º -– Comarca de Cuiabá - ...
RESOLUÇÃO Nº 134/2017-CPJAltera o art. 2º, área criminal, da Resolução nº 105/2015 – CPJ que trata define as atribuições das Promotorias de Justiça de entrância intermediária.
RESOLUÇÃO Nº 133/2017-CPJAltera o art. 1° da Resolução n° 83/2013 — CPJ, que trata das correições nas Promotorias de Justiça.
RESOLUÇÃO Nº 132/2017-CPJEstabelece critérios para definir a titularidade das Procuradorias de Justiça do Estado de Mato Grosso, fixa suas atribuições e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 131a/2017-CPJRevoga pela Resolução nº 140/2017-CPJ
RESOLUÇÃO Nº 131/2017-CPJAltera o artigo 4º, I.I, “b.1”, 2, I.IV, “a”, “b”, “c”, “d”, 8, da Resolução nº 104/2015-CPJ.
RESOLUÇÃO Nº 130/2017-CPJTransforma a 4ª Procuradoria de Justiça Cível em 15ª Procuradoria de Justiça Criminal
RESOLUÇÃO Nº 129/2017-CPJ - REVOGADAAltera os artigos 3º - Comarca de Cáceres e, 6º - Comarca de Rondonópolis, da Resolução nº 104/2015-CPJ que define as atribuições das Promotorias de Justiça de Entrância Final - REVOGADA
RESOLUÇÃO Nº 128/2017-CPJ - REVOGADAAltera os artigos 3º e 19 da Resolução nº 105/2015-CPJ - REVOGADA
RESOLUÇÃO Nº 127/2017-CPJAltera o artigo 4º, I.IV, “a”, “b”, “c”, “d”, 8, da Resolução nº 104/2015-CPJ.
RESOLUÇÃO Nº 126/2016-CPJAltera o art. 2ºV e inclui o parágrafo 4º ao art. 5º da Resolução nº 43/2010 – CPJ, que dispõe sobre o regulamento das consignações em folha de pagamento aos membros, servidores, ativos e inativos, servidores comissionados e pensionistas do MP/MT.
RESOLUÇÃO Nº 125/2016-CPJAltera o artigo 4º, I, I.I, “a”, 1 da Resolução nº 104/2015-CPJ.
RESOLUÇÃO Nº 124/2016-CPJ - REVOGADAAltera o inciso I e, acrescenta o inciso I.VIII ao artigo 10 – Comarca de Várzea Grande - Área Cível - da Resolução nº 104/2015 – CPJ – que define as atribuições das Promotorias de Justiça de Entrância Final - REVOGADA
RESOLUÇÃO Nº 123/2016-CPJ Altera o artigo 16, I.I e I.II, da Resolução nº 105/2015-CPJ.
RESOLUÇÃO Nº 122/2016-CPJ - REVOGADAInclui os §§ 7° e 8° ao art. 4°, altera o caput e inclui os §§ 1°a 5° ao art. 6° da Resolução n° 32/2008 CPJ, que define a titularidade das Procuradorias de Justiça do Estado de Mato Grosso, fixa suas atribuições e dá outras providências. Revogada 132/17
RESOLUÇÃO Nº 121/2016-CPJDefine a escala de substituição das 6ª,7ª,8ª,9ª,10ª, 12ª, 13ª e 27ª Promotorias de Justiça do Núcleo de Atuação Judicial Criminal da Entrância Final – Comarca da Capital. (Art. 11 da Resolução 104/2015)
RESOLUÇÃO Nº 120/2016-CPJAtribui à sede própria do Ministério Público do Estado de Mato Grosso - Anexo I da Procuradoria Geral de Justiça, o nome do Procurador de Justiça Luiz Vidal da Fonseca.
RESOLUÇÃO Nº 119/2016-CPJAltera o artigo 12, I.I e I.II, da Resolução nº 105/2015-CPJ.
RESOLUÇÃO Nº 118/2016-CPJAltera o artigo 6º, I.I, da Resolução nº 104/2015-CPJ.
RESOLUÇÃO Nº 117/2015-CPJAprova o Plano Estratégico 2016-2023 e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 116/2015-CPJAltera o inciso I.I do artigo 6° - Área Cível, inciso I.I do artigo 6° - Área Criminal, inciso I.I do artigo 11 - Área Criminal e, acrescenta a Área Cível, incisos I e I.I ao artigo 11, da Resolução n° 105/2015-PGJ que define as atribuições das Promot
RESOLUÇÃO Nº 115/2015-CPJAltera os artigos 2º, 3º, 5º e 8º da Resolução nº 104/2015-CPJ.
RESOLUÇÃO Nº 114/2015-CPJAltera o artigo 4º, I.V, letras a e c, da Resolução nº 104/2015-CPJ.
RESOLUÇÃO Nº 113/2015-CPJReferenda a Resolução 111/2015-CPJ e altera a redação do seu artigo 26.
RESOLUÇÃO Nº 112/2015-CPJAltera o artigo 9º da Resolução nº 104/2015-CPJ.
RESOLUÇÃO Nº 111/2015-CPJAltera o inciso X, do artigo 9º e, artigo 26. Acrescenta os §§ 1º a 4º ao Artigo 26 da Resolução nº 37/2009-CPJ/Regimento Interno.
RESOLUÇÃO Nº 110/2015-CPJ - REVOGADAAltera o caput e revoga os parágrafos 1º e 4º do artigo 4º da Resolução nº 32/2008-CPJ (com redação dada pelas Resoluções nº 70/2011-CPJ e 109/2015-CPJ). REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 132/2017-CPJ.
RESOLUÇÃO Nº 109/2015-CPJ - REVOGADAAltera o artigo 4º da Resolução nº 32/2008-CPJ (com redação dada pela Resolução nº 70/2011-CPJ). REVOGADA PELO RESOLUÇÃO Nº 132/2017-CPJ.
RESOLUÇÃO Nº 108/2015-CPJ - REVOGADAAltera os artigos 3º e 6º da Resolução nº 104/2015-CPJ - REVOGADA
RESOLUÇÃO Nº 107/2015-CPJAcrescentar o item “8” na letra “a” do I.I do art. 4º e alterar os artigos 4º, I.III e 10, Área Criminal, ambos da Resolução nº 104/2015 –CPJ, que trata das atribuições das promotorias de justiça de entrância final.
RESOLUÇÃO Nº 106/2015-CPJRelaciona as Promotorias de Justiça de Entrância Inicial
RESOLUÇÃO Nº 105/2015-CPJDefinir as atribuições das Promotorias de Justiça de Entrância Intermediária
RESOLUÇÃO Nº 104/2015-CPJDefini as atribuições das Promotorias de Justiça de Entrância Final.
RESOLUÇÃO Nº 103/2015-CPJ - REVOGADAAcrescenta o art. 7-A à Resolução nº 32-2008 – CPJ. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 132/2017-CPJ.
RESOLUÇÃO Nº 102/2015-CPJRevoga a Resolução nº 084/2013-CPJ, que regulamenta o procedimento de aposentação por interesse público dos membros vitalícios do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
RESOLUÇÃO Nº 101/2014-CPJDiferença de subsídio dos membros do MP/MT
RESOLUÇÃO Nº 100/2014-CPJInstala as 13ª e 14ª Procuradorias de Justiça com atribuições criminais e altera, em parte, a Resolução nº 32/2008-CPJ.
RESOLUÇÃO Nº 099/2014-CPJRevoga a Resolução nº 45/2010, que criou o Grupo Especial GEACOPA.
RESOLUÇÃO Nº 098/2014-CPJAcrescenta parágrafo único ao art. 1° da Resolução 07/1999-CPJ que dispõe sobre diárias dos Membros do Ministério Público, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 097/2013-CPJDiferença subsídio dos membros do MP/MT
RESOLUÇÃO Nº 096/2013-CPJCria, no âmbito do Ministério Público, o sistema de gestão por indicadores de resultados.
RESOLUÇÃO Nº 095/2013-CPJ - REVOGADAAltera o art. 2º, II e III da Resolução nº 032/2009-CPJ. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 132/2017-CPJ.
RESOLUÇÃO Nº 094/2013-CPJ - REVOGADAAltera a letra 'd' do item I.II do art. 3º e, os números 2 e 3 da alínea 'a' do item I.I, do art. 3º da Resolução nº 28/2008-CPJ. (Revogada pela Resolução nº 105/2015-CPJ).
RESOLUÇÃO Nº 093/2013-CPJAltera a redação do art. 6°, “caput”, e acrescenta o art. 6-A, com a atual redação do parágrafo único do art. 6º, da Resolução nº 32/2008 – CPJ, que estabelece critérios para definir a titularidade das Procuradorias de Justiça do Estado de Mato Grosso
RESOLUÇÃO Nº 092/2013-CPJ - REVOGADAAltera a redação do artigo 3º da Resolução nº 29/2008–CPJ, que dispõe sobre as atribuições das Promotorias de Justiça Criminais da Comarca de Barra do Garças.(Revogada pela Resolução nº 105/2015-CPJ).
RESOLUÇÃO Nº 091/2013-CPJDisciplina, no âmbito da instituição, a efetiva interatividade com a coletividade.
RESOLUÇÃO Nº 090/2013-CPJ - REVOGADAAltera a redação do art. 5° da Resolução 32/2008-CPJ que estabelece critérios para definir a titularidade das Procuradorias de Justiça do Estado de Mato Grosso, fixa suas atribuições e dá outras providências. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 132/2017-CPJ.
RESOLUÇÃO Nº 089/2013-CPJ - REVOGADAAltera a redação do art. 2° da Resolução 045/2010-CPJ. (Revogada pela Resolução nº 099/2014-CPJ
RESOLUÇÃO Nº 088/2013-CPJ - REVOGADA“Altera, em parte, a redação do art. 3º, da Resolução nº 28/2008-CPJ” (Revogada pela Resolução 104/2015-CPJ).
RESOLUÇÃO Nº 087/2013-CPJCria a Central de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas da Execução Penal (CAPEX) nas Promotorias da Execução Penal de Cuiabá e de Rondonópolis.
RESOLUÇÃO Nº 086/2013-CPJ - REVOGADAModifica a redação do nº 2, letra “b”, do inciso I. IV , do art. 3º da Resolução nº 28/2008 - CPJ, alterado pela Resolução nº 75/2012 – CPJ. (Revogada pela Resolução nº 104/2015-CPJ).
RESOLUÇÃO Nº 085/2013-CPJ - REVOGADA Altera a redação das letras 'd' e, 'e' do inciso I.II do art. 1º da Resolução 075/2012-CPJ, que trata das atribuições das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania. (Revogada pela Resolução nº 104/2015-CPJ).
RESOLUÇÃO Nº 084/2013-CPJ - REVOGADARevogada pela Resolução nº 102/2015-CPJ
RESOLUÇÃO Nº 083/2013-CPJRegulamenta as correições e inspeções nas Promotorias de Justiça.
RESOLUÇÃO Nº 082/2013-CPJ - REVOGADAAltera o art. 3º, área criminal, item I.II, alíneas a e b da Resolução nº 28/2008-CPJ. (Revogada pela Resolução 104/2015-CPJ).
RESOLUÇÃO Nº 081/2012-CPJ DISPÕE SOBRE AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RESOLUÇÃO Nº 080/2012-CPJFIXA DIFERENÇA DE 7% NO SUBSÍDIO DOS MEMBROS DE UMA ENTRÂNCIA PARA OUTRA ENTRÂNCIA OU CATEGORIA, E DA ENTRANCIA MAIS ELEVADA PARA O PROCURADOR DE JUSTIÇA.
RESOLUÇÃO Nº 079/2012-CPJCRIA O CADASTRO DE ACUSADOS DA PRÁTICA DE CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RESOLUÇÃO Nº 078/2012-CPJRegulamenta, no âmbito do MP-MT o acesso a informações sobre as atividades de correição disciplinar de seus membros e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 077/2012-CPJ - REVOGADAAltera o artigo 1º, I, I.I, “b”, da Resolução nº 75/2012-CPJ (Revogada pela Resolução 104/2015-CPJ).
RESOLUÇÃO Nº 076/2012-CPJInstala na comarca de Cuiabá a 37ª Promotoria de Justiça Cível, com atribuições cíveis e criminais de substituição nas Comarcas de Cuiabá e Várzea Grande
RESOLUÇÃO Nº 075/2012-CPJDefini as atribuições das novas Promotorias de Justiça e redefini as atribuições de outras, com vistas a readequar a carga de trabalho (Resolução 28/2008-CPJ).
RESOLUÇÃO Nº 074/2012-CPJInstalação de Promotorias
RESOLUÇÃO Nº 073/2012-CPJ - REVOGADAAltera a redação dos arts. 3º, 4º e 5º da Resolução nº 32/2008-CPJ. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 132/2017-CPJ.
RESOLUÇÃO Nº 072/2012-CPJRegula as condições do exercício cumulativo do magistério por membros do Ministério Público de Mato Grosso.
RESOLUÇÃO Nº 071/2011-CPJDiferença subsídio dos membros do MP/MT
RESOLUÇÃO Nº 070/2011-CPJ - REVOGADAAltera a redação dos arts.1º, 2º, 3º, 4º, 6º e 7º, da Resolução nº 32/2008-CPJ. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 132/2017-CPJ.
RESOLUÇÃO Nº 069/2011-CPJ - REVOGADAAltera o art. 2º, caput, da Resolução nº 045/2010-CPJ. (Revogada pela Resolução nº 099/2014-CPJ).
RESOLUÇÃO Nº 068/2011-CPJ Altera, em parte, o Art. 9º da Resolução nº 43/2010-CPJ, que trata de empréstimo consignado em folha de pagamento dos membros, servidores, ativos e inativos, comissionados e pensionistas do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
RESOLUÇÃO Nº 067/2011-CPJRedefine as atribuições das 15ª, 16ª e 17ª Promotorias de Justiça Cível de Cuiabá e altera o inciso II do art. 2º da Resolução nº 062/2010-CPJ que trata das atribuições da 29ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá.
RESOLUÇÃO Nº 066/2011-CPJAltera, em parte, os arts. 4º das Resoluções 028/2008-CPJ e 029/2008-CPJ que trata das atribuições das Promotorias de Justiça das comarcas de Rondonópolis e Cáceres.
RESOLUÇÃO Nº 065/2011-CPJ - REVOGADACria, no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o Grupo Especial para, com exclusividade, atuar na recuperação das áreas de preservação permamente (APPs) degradadas, localizadas às margens do Rio Cuiabá - REVOGADA
RESOLUÇÃO Nº 064/2010-CPJRedefine as atribuições das 15ª e 16ª Promotorias de Justiça Cíveis da comarca de Cuiabá.
RESOLUÇÃO Nº 063/2010-CPJSubstituição entre os Juizados Especiais de Cuiabá e Várzea Grande.
RESOLUÇÃO Nº 062/2010-CPJRedefine as atribuições da 14ª Promotoria de Justiça Cível da comarca de Cuiabá, bem como instala e fixa as atribuições da 29ª Promotoria de Justiça Cível da comarca de Cuiabá.
RESOLUÇÃO Nº 061/2010-CPJAltera, em parte, os arts. 4º das Resoluções 028/2008-CPJ e 029/2008-CPJ que trata das atribuições das Promotorias de Justiça das comarcas de Rondonópolis e Cáceres.
RESOLUÇÃO Nº 060/2010-CPJAltera atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Diamantino
RESOLUÇÃO Nº 059/2010-CPJAltera, em parte, a Resolução nº 09/94-CPJ, que trata das licenças gestante e paternidade dos membros do Ministério Público.
RESOLUÇÃO Nº 058/2010-CPJ Atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Alta Floresta
RESOLUÇÃO Nº 057/2010-CPJ
RESOLUÇÃO Nº 056/2010-CPJPrograma Estadual de Ação Contra as Drogas
RESOLUÇÃO Nº 055/2010-CPJ - REVOGADAatribuições da Procuradoria de Justiça Especializada em cada área de atuação. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 132/2017-CPJ.
RESOLUÇÃO Nº 054/2010-CPJRedefine as atribuições das Promotorias de Justiça da comarca de Sinop
RESOLUÇÃO Nº 053/2010-CPJAltera artigo 5º da Resolução nº 07/1999-CPJ (diárias).
RESOLUÇÃO Nº 052/2010-CPJData das Reuniões Ordinárias
RESOLUÇÃO Nº 051/2010-CPJ Define atribuições das Promotorias de Justiça Criminais de Várzea Grande, cria e instala a 7ª PJ Criminal e dispõe sobre as substituições das PJ Cíveis e Criminais de Várzea Grande.
RESOLUÇÃO Nº 050/2010-CPJ - REVOGADA“Altera o inciso II do art. 2º da Resolução no 032/2008 – CPJ que estabelece critérios para definir a titularidade das Procuradorias de Justiça do Estado de Mato Grosso, fixa suas atribuições e dá outras providências”. Revogada pela 132/2017-CPJ
RESOLUÇÃO Nº 049/2010-CPJ - REVOGADA Altera o art. 5º da Resolução nº 028/2008-CPJ - Revogada pela Resolução nº 104/2015-CPJ).
RESOLUÇÃO Nº 048/2010-CPJDefine as atribuições das 26ª e 27ª Promotorias de Justiça Cível da comarca de Cuiabá, bem como instala e fixa as atribuições da 28ª Promotoria de Justiça Cível da comarca de Cuiabá.
RESOLUÇÃO Nº 047/2010-CPJ Institui o Regimento Interno da Ouvidoria do Ministério Público.
RESOLUÇÃO Nº 046/2010-CPJAltera a redação do caput do artigo 15 da Resolução nº 33/2009 CPJ, que dispõe sobre o regulamento do estágio de estudantes no Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
RESOLUÇÃO Nº 045/2010-CPJ - REVOGADACriou o Grupo Especial GEACOPA.(Revogada pela Resolução nº 99/2014-CPJ)
RESOLUÇÃO Nº 044/2010-CPJAcrescente o inciso VI, ao § único, do artigo 3º, da Resolução nº 027/2007-CPJ
RESOLUÇÃO Nº 043/2010-CPJRegulamenta as consignações em folha de pagamento aos membros, servidores, ativos e inativos, servidores comissionados e pensionistas do Ministério Público de Mato Grosso.
RESOLUÇÃO Nº 042/2010-CPJ Acrescente o inciso IX ao art. 3º da Resolução nº 20/2004-CPJ.
RESOLUÇÃO Nº 041/2009-CPJ - REVOGADAAcrescentar ao art. 2º da Resolução no 032/2008 – CPJ. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 132/2017-CPJ.
RESOLUÇÃO Nº 040/2009-CPJ Altera a redação do caput do artigo 15 da resolução nº nº 33/2009 – CPJ, que dispõe sobre o regulamento do estágio de estudantes no Ministério Público do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 039/2009-CPJAcrescenta ao art. 3º da Resolução nº 028/2008-CPJ.
RESOLUÇÃO Nº 038/2009-CPJAltera em parte o art. 3º da Resolução nº 029/2008-CPJ.
RESOLUÇÃO Nº 037/2009-CPJRegimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
RESOLUÇÃO Nº 036/2009-CPJAcrescenta o inciso VIII ao artigo 3º da Resolução no 20/2004–CPJ.
RESOLUÇÃO Nº 035/2009-CPJRegulamenta no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, a instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal.
RESOLUÇÃO Nº 034/2009-CPJCria a Turma de Uniformização de Entendimentos no âmbito da Procuradoria de Justiça Criminal do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
RESOLUÇÃO Nº 033/2009-CPJRegulamenta estágio de estudantes no MP-MT
RESOLUÇÃO Nº 032/2008-CPJ - REVOGADAEstabelece critérios para definir a titularidade das Procuradorias de Justiça do Estado de Mato Grosso, fixa suas atribuições e dá outras providências - REVOGADA
RESOLUÇÃO Nº 031/2008-CPJ - REVOGADAPromotorias de Justiça de 1ª Entrância, conforme segue. (Revogada pela Resolução nº 106/2015-CPJ)
RESOLUÇÃO Nº 030/2008-CPJ - REVOGADA Fixa as atribuições das Promotorias de Justiça de 2ª Entrância (Revogada pela Resolução nº 105/2015-CPJ).
RESOLUÇÃO Nº 029/2008-CPJ - REVOGADAAltera, em parte, as atribuições das Promotorias de Justiça de 3ª Entrância. (Revogada pela Resolução nº 105/2015-CP
RESOLUÇÃO Nº 028/2008-CPJ - REVOGADA Defini as atribuições das Promotorias de Justiça de Entrância Especial. (Revogada pela Resolução nº 104/2015-CPJ).
RESOLUÇÃO Nº 027/2007-CPJ - REVOGADAAprova o Regulamento das Correições e Visitas de Inspeção. (Revogada pela resolução nº 083/2013-CPJ)
RESOLUÇÃO Nº 026/2007-CPJRegulamenta Sede Próprias das Promotorias com fácil indentificação e outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 025/2006-CPJDefine horário para realização das reuniões ordinárias do órgão colegiado.
RESOLUÇÃO Nº 024/2005-CPJRegulamenta a verba de representação de 50% do salário base pelo exercício do cargo de Direção da Administração Superior do Ministério Público.
RESOLUÇÃO Nº 023/2005-CPJReorganiza a estrutura e funções do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
RESOLUÇÃO Nº 022/2005-CPJInstitui a estrutura de funcionamento do NARE - Núcleo de Apoio para Recursos.
RESOLUÇÃO Nº 021/2005-CPJ Regimento Interno de Funcionamento do GAECO.
RESOLUÇÃO Nº 020/2004-CPJCria a CENTRAL DE ACOMPANHAMENTO DE INQUÉRITOS POLICIAIS E CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL, no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 019/2004-CPJProcedimento Investigatório Criminal (PIC), pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso. (Ver Resolução 35/2009-CPJ).
RESOLUÇÃO Nº 018/2003-CPJAutoriza o Procurador Geral de Justiça a instalar e prover novas Promotorias, sempre que necessário.
RESOLUÇÃO Nº 017/2003-CPJNormatiza as atribuições do Promotor de Justiça de Fundações e cria, no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o Banco de Dados de Fundações.
RESOLUÇÃO Nº 016/2003-CPJRegulamenta os critérios de formação e funcionamento do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado à GAECO, criado nos termos da Lei Complementar Estadual nº 119 de 20 de dezembro de 2002.
RESOLUÇÃO Nº 015/2002-CPJDefini as atribuições da Corregedoria Geral do MP
RESOLUÇÃO Nº 014/2002-CPJregulamenta o instituto de assentos
RESOLUÇÃO Nº 013/2000-CPJCria o Núcleo de Apoio para Recursos - NARE.
RESOLUÇÃO Nº 012/2000-CPJ - REVOGADADisciplina o afastamento de servidores e membros do Ministério Público de Mato Grosso do exercício de suas funções, para formação e capacitação. - REVOGADA
RESOLUÇÃO Nº 011/1999-CPJRegulamenta o FUNAMP
RESOLUÇÃO Nº 010/1999-CPJInstitui o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO).
RESOLUÇÃO Nº 009/1999-CPJEstabelece Procedimento referente a perca de Cargo
RESOLUÇÃO Nº 008/2009-CPJPromove a reorganização do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) a partir da nova realidade e das atuais necessidades do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
RESOLUÇÃO Nº 007/1999-CPJDispõe sobre diárias dos Membros do Ministério Público, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 006/1999-CPJ
RESOLUÇÃO Nº 005/1995-CPJRegulamenta a concessão de despesa de transporte e mudança.
RESOLUÇÃO Nº 004/1995-CPJRegulamenta gratificação por exercício de função em Promotoria de difícil provimento ( LC nº 416/2010, Art 143 Inciso VI).
RESOLUÇÃO Nº 003/1995-CPJRegulamenta concessão de Auxilio Funeral (LC 416/2010, art 143, inciso X).
RESOLUÇÃO Nº 002/1994-CPJLicença para tratamento de Saúde
RESOLUÇÃO Nº 001/1994-CPJ - REVOGADAAprova o Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado de Mato Grosso. (Revogada pela Resolução nº 037/2009-CPJ).
RENUMERAÇÃO DE RESOLUÇÕES CP
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