Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

RESOLUÇÃO Nº 090/2013-CPJ - REVOGADA

quarta-feira, 07 de agosto de 2013, 08h57

Altera a redação do art. 5° da Resolução 32/2008-CPJ que estabelece critérios para definir a titularidade das Procuradorias de Justiça do Estado de Mato Grosso, fixa suas atribuições e dá outras providências. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 132/2017-CPJ.
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