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RESOLUÇÃO Nº 116/2015-CPJ
quinta-feira, 07 de janeiro de 2016, 14h55
Altera o inciso I.I do artigo 6° - Área Cível, inciso I.I do artigo 6° - Área Criminal, inciso I.I do artigo 11 - Área Criminal e, acrescenta a Área Cível, incisos I e I.I ao artigo 11, da Resolução n° 105/2015-PGJ que define as atribuições das Promotarquivo(s) anexado(s)
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