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RESOLUÇÃO nº 149-2018-CPJ
quarta-feira, 25 de julho de 2018, 14h29
Altera o caput, incisos I e II; inclui o inciso III, revoga os §§ 4° e 5°, todos do art. 4° e também o art. 11 da Resolução n° 132/2017 que estabelece critérios para definir a titularidade das Procuradorias de Justiça do Estado de Mato Grosso, fixa suasarquivo(s) anexado(s)
Resolução nº 149-2018-CPJ
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