STJ: Súmula 608 - Direito do Consumidor - Plano de Saúde

06/02/2020 Pedido de indenização por falhas aparentes em imóvel tem prazo prescricional de dez anos

22/01/2020 A ação coletiva que abrange consumidores de diversas regiões pode ser ajuizada na capital do Estado ou no Distrito Federal

14/11/2019 Tolerância de 30 minutos para a saída de estacionamento após o pagamento da tarifa

14/11/2019 É indevida a intervenção estatal para fazer constar cláusula penal genérica contra o fornecedor de produto em contrato padrão de consumo

14/11/2019 Suspensos os processos que discutem coparticipação do usuário de plano de saúde em internação psiquiátrica

14/11/2019 Terceira Turma restabelece indenização de R$ 10 mil por atraso na entrega de imóvel do Programa Minha Casa, Minha Vida

14/11/2019 Empresa de ônibus arcará com reparação de danos morais por atitude de motorista que constrangeu criança com deficiência

14/11/2019 Repetitivo que discute validade de cláusula de reajuste de plano de saúde coletivo tem prazo para amici curiae

14/11/2019 É considerada abusiva a cláusula contratual que autoriza o cancelamento de passagem aérea de volta em caso de não comparecimento para a viagem de ida (no show)

14/11/2019 Empresa e concessionária são condenadas por defeito em automóvel