Audiência pública sobre letalidade policial no Estado do Rio de Janeiro prossegue nesta segunda-feira (19)

A audiência pública convocada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin para debater estratégias de redução da letalidade policial no Estado do Rio de Janeiro tem continuidade nesta segunda-feira (19), das 8h às 12h30 e das 14h às 19h.

Este é o segundo e último dia da reunião, que começou na última sexta-feira (16), quando foram ouvidos representantes da sociedade civil, de instituições de Direitos Humanos e de Estado, bem como moradores de comunidades.

Ao longo desta segunda-feira, serão realizadas exposições de especialistas, acadêmicos e profissionais da área.

A audiência foi convocada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635. O objetivo é coletar informações que subsidiarão o Estado do Rio de Janeiro na elaboração de seu plano de redução da letalidade policial e auxiliarão o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a definir procedimentos para a fiscalização da atuação policial e dos órgãos do Ministério Público estadual.

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Fonte: STF