STJ: Na hipótese de vazamento de dados pessoais sensíveis fornecidos para a contratação de seguro de vida

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14/11/2019 Repetitivo que discute validade de cláusula de reajuste de plano de saúde coletivo tem prazo para amici curiae

14/11/2019 É considerada abusiva a cláusula contratual que autoriza o cancelamento de passagem aérea de volta em caso de não comparecimento para a viagem de ida (no show)

14/11/2019 Empresa e concessionária são condenadas por defeito em automóvel