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01/10/2019 Informativo nº 655 STJ

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19/09/2019 Promessa de compra e venda de unidade imobiliária

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19/09/2019 Investimento de risco incompatível com o perfil do investidor

19/09/2019 Recusa de atendimento por operadora de plano de saúde

19/09/2019 Competência concorrente para legislar sobre direitos do consumidor

22/08/2019 Vedação de reajustes de mensalidade abusivos por mudança de faixa etária

22/08/2019 Operadoras de planos de saúde que fazem parte do mesmo complexo empresarial cooperativo são responsáveis no atendimento ao consumidor