STJ: Aplicabilidade do instituto jurídico do consumidor, por equiparação, às ações indenizatórias decorrentes do desastre ambiental

21/10/2019 Negligência de cliente com cartão afasta dever de indenizar de banco 

01/10/2019 Informativo nº 655 STJ

23/09/2019 Informativo nº 951 STF

19/09/2019 Promessa de compra e venda de unidade imobiliária

19/09/2019 Necessidade de prévia comunicação ao consumidor acerca de descredenciamento de clínica médica

19/09/2019 Investimento de risco incompatível com o perfil do investidor

19/09/2019 Recusa de atendimento por operadora de plano de saúde

19/09/2019 Competência concorrente para legislar sobre direitos do consumidor

22/08/2019 Vedação de reajustes de mensalidade abusivos por mudança de faixa etária

22/08/2019 Operadoras de planos de saúde que fazem parte do mesmo complexo empresarial cooperativo são responsáveis no atendimento ao consumidor