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Lei n. 13.989, de 15 de abril de 2020

sexta-feira, 17 de abril de 2020, 11h15

Lei n. 13.989, de 15 de abril de 2020, que dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2).

Para acessar a íntegra, clique aqui.

06/07/2020 Lei nº 14.015, de 15 de junho de 2020

05/06/2020 Lei Estadual nº 11.150, de 01 de junho de 2020

29/05/2020 Lei Estadual nº 11.141, de 21 de maio de 2020

24/04/2020 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 954, DE 17 DE ABRIL DE 2020

14/04/2020 Medida Provisória n. 948, de 8 de abril de 2020

14/04/2020 Medida Provisória n. 950, de 8 de abril de 2020

14/04/2020 Decreto n. 10.302, de 1º de abril de 2020

14/04/2020 Medida Provisória n. 933, de 31 de março de 2020

10/04/2020 Lei n. 11.107, de 07 de abril de 2020

30/03/2020 Lei Estadual n.11.097, de 26 de março de 2020

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