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Decreto n. 10.302, de 1º de abril de 2020

terça-feira, 14 de abril de 2020, 12h13

Decreto n. 10.302, de 1º de abril de 2020, que reduz, temporariamente, as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI incidentes sobre os artigos de laboratório ou de farmácia, luvas mitenes e semelhantes e termômetros clínicos.

 

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