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Lei n º 10.938, de 09 de setembro de 2019

quinta-feira, 19 de setembro de 2019, 12h32

Lei nº 10.938/2019: que "dispõe sobre o benefício da meia-entrada em eventos socioculturais aos acompanhantes de pessoas com deficiência" (clique aqui).

30/03/2020 Lei Estadual n.11.097, de 26 de março de 2020

27/03/2020 Medida Provisória n. 925, de 18 de março de 2020

27/03/2020 DECRETO Nº 10.285, DE 20 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020 Lei Estadual n. 11.089, de 10 de março de 2020

06/12/2019 Decreto nº 10.157, de 4 de dezembro de 2019

05/12/2019 Lei Estadual nº 11.041, de 02 de dezembro de 2019

19/11/2019 Decreto n. 10.114, de 19 de novembro de 2019

19/11/2019 Lei Estadual nº 11.002, de 14 de novembro de 2019

14/11/2019 Medida Provisória n. 904, de 11 de novembro de 2019

21/10/2019 Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019

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