CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
quarta-feira, 07 de outubro de 2020, 15h00
Resolução CNE/CEB nº 04/2010 - Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.
Resolução CNE/CEB nº 1/2016 - Diretrizes Operacionais Nacionais para o credenciamento institucional e a oferta de cursos e programas de ensino na modalidade Educação a Distância.
Resolução CNE/CEB nº 2/2016 - Define Diretrizes Nacionais para a operacionalização do ensino de Música na Educação Básica.
Resolução CNE/CEB nº 1/2018 - Institui Diretrizes Operacionais para os procedimentos de registro de dados cadastrais de estudantes e profissionais de educação.
Resolução CNE/CEB nº 1, de 13 de novembro de 2020 - Dispõe sobre o direito de matrícula de crianças e adolescentes migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio no sistema público de ensino brasileiro.
Resolução CNE/CEB nº 1, de 28 de maio de 2021 - Institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos ao seu alinhamento à Política Nacional de Alfabetização (PNA) e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e Educação de Jovens e Adultos a Distância.
Resolução CNE/CEB nº 2, de 16 de agosto de 2021 - Dispõe sobre Diretrizes Operacionais para implementação do Arranjo de Desenvolvimento da Educação (ADE) como instrumento de gestão pública para a melhoria da qualidade social da educação.
Resolução CNE/CP nº 1/2012 – Estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos.
Resolução CNE/CP nº 2/2017 - Institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular.
Resolução CNE/CP nº 1, de 19 de janeiro de 2018 - Define o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares.
Resolução CNE/CP nº 4, de 17 de dezembro de 2018 - Institui a Base Nacional Comum Curricular na Etapa do Ensino Médio (BNCC-EM), como etapa final da Educação Básica, nos termos do artigo 35 da LDB, completando o conjunto constituído pela BNCC da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, com base na Resolução CNE/CP nº 2/2017, fundamentada no Parecer CNE/CP nº 15/2017.
Parecer CNE/CEB nº 2/1998 - Ensino Fundamental e Médio - Jornada de ensino noturno.
Parecer CNE/CEB nº 31/2002 - Consulta sobre a frequência obrigatória e controle de faltas.
Parecer CNE/CEB nº 02/2003 - Recreio como atividade escolar.
Parecer CNE/CEB nº 08/2004 - Consulta sobre duração de hora-aula.
Parecer CNE/CEB nº 224/2006 - Consulta sobre abono de faltas a estudantes que se ausentem regularmente dos horários de aulas devido a convicções religiosas.
Parecer CNE/CES nº 261/2006 - Dispõe sobre procedimentos a serem adotados quanto ao conceito de hora-aula.
Parecer CNE/CEB nº 21/2007 - Esclarecimentos acerca da frequência escolar.
Parecer CNE/CEB nº 19/2009 - Consulta sobre a reorganização dos calendários escolares.
Parecer CNE/CEB nº 7/2010 - Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.
Parecer CNE/CEB nº 8/2010 - Estabelece normas para aplicação do inciso IX do artigo 4º da Lei nº 9.394/96 (LDB), que trata dos padrões mínimos de qualidade de ensino para a Educação Básica pública.
Parecer CNE/CEB nº 12/2010 - Diretrizes Operacionais para a matrícula no Ensino Fundamental e na Educação Infantil (Corte etário).
Parecer CNE/CEB nº 2/2015 - Reexame do Parecer CNE/CEB nº 12/2012 - Diretrizes Operacionais Nacionais para a oferta de Educação a Distância e
egime de colaboração entre os sistemas de ensino.
Parecer CNE/CEB nº 4/2015 - Aplicabilidade dos 25% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino público.
Parecer CNE/CEB nº 13/2015 - Reexame do Parecer CNE/CEB nº 12/2012 - Diretrizes Operacionais Nacionais para a oferta de Educação a Distância regime de colaboração entre os sistemas de ensino.
Parecer CNE/CEB nº 5/2016 - Orientações em relação ao entendimento do art. 24, inciso V, alínea “c”, da Lei n° 9.394/1996 (LDB).
Parecer CNE/CEB nº 4/2017, aprovado em 4 de julho de 2017 – Diretrizes Operacionais para os procedimentos administrativos de registro de dados cadastrais de pessoa natural, referentes aos estudantes e profissionais de educação que atuam em instituições públicas e privadas de ensino de Educação Básica e de Educação Superior em todo o território nacional.
Parecer CNE/CEB nº 5/2017, aprovado em 9 de agosto de 2017 – Consulta acerca do controle de frequência em atividades não presenciais nos cursos técnicos de nível médio.
Parecer CNE/CEB nº 2/2018, aprovado em 13 de setembro de 2018 – Diretrizes Operacionais complementares para a matrícula inicial de crianças na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, respectivamente, aos quatro e aos seis anos de idade.
Parecer CNE/CEB nº 3/2018, aprovado em 8 de novembro de 2018 – Atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, observadas as alterações introduzidas na LDB pela Lei nº 13.415/2017.
Parecer CNE/CEB nº 2/2019, aprovado em 14 de fevereiro de 2019 – Declaração de Equivalência de Estudos desenvolvidos no âmbito do Ensino Militar, nos termos do artigo 83 da Lei de Diretrizes e Bases nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Parecer CNE/CEB nº 3/2019, aprovado em 26 de março de 2019 – Reexame do Parecer CNE/CEB nº 8/2010, que estabelece normas para a aplicação do inciso IX do artigo 4º da Lei nº 9.394/96 (LDB), que trata dos padrões mínimos de qualidade de ensino para a Educação Básica pública. Anexo ao Parecer CNE/CEB nº 3/2019
Parecer CNE/CEB nº 4/2019, aprovado em 9 de maio de 2019 - Ajuste do Parecer CNE/CEB nº 18/2012, que trata do reexame do Parecer CNE/CEB nº 9/2012, que trata da implantação da Lei nº 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica.
Parecer CNE/CEB nº 7/2019, aprovado em 4 de julho de 2019 – Altera a Resolução CNE/CEB nº 2, de 9 de outubro de 2018, que define as Diretrizes Operacionais complementares para a matrícula inicial de crianças na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, respectivamente, aos 4 (quatro) e aos 6 (seis) anos de idade.
Parecer CNE/CEB nº 8/2019, aprovado em 8 de outubro de 2019 – Altera o artigo 15 da Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010, que “fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.”
Parecer CNE/CEB nº 1/2020, aprovado em 21 de maio de 2020 – Regulamentação da inclusão matrícula de crianças e adolescentes migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio no sistema público de ensino brasileiro.
Parecer CNE/CEB nº 2/2020, aprovado em 9 de julho de 2020 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a oferta de Educação Plurilíngue.
Parecer CNE/CEB nº 6/2020, aprovado em 10 de dezembro de 2020 – Alinhamento das Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) apresentadas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e outras legislações relativas à modalidade.
Parecer CNE/CEB nº 8/2020, aprovado em 10 de dezembro de 2020 – Diretrizes Nacionais Operacionais para a garantia da Qualidade das Escolas Quilombolas.
Parecer CNE/CP nº 14/2017 - Normatização nacional sobre o uso do nome social na educação básica.
Parecer CNE/CP nº 15/2017 - Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Nota Técnica CNE/CEB 2012 - Esclarecimento sobre a matrícula na educação infantil e ensino fundamental - corte etário.