Étnico-racial

Parecer CNE/CEB nº 14/1999 – dispõe sobre as diretrizes nacionais para o funcionamento das escolas indígenas.

Resolução CNE/CEB n.º 3/1999 – fixa diretrizes nacionais para o funcionamento das escolas indígenas e dá outras providências.

Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003 – altera a lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “história e cultura afro-brasileira”, e dá outras providências.

Parecer CNE/CP nº 003/2004 – diretrizes curriculares nacionais para a Educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana.

Resolução CNE/CP nº 1/2004 – institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

Lei nº 11.645, de 10 março de 2008 – altera a lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da Educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “história e cultura afro-brasileira e indígena”.

Parecer CNE/CEB nº: 14/2011 – diretrizes para o atendimento de Educação escolar de crianças, adolescentes e jovens em situação de itinerância.

Resolução CNE/CEB nº 3/2012 – define diretrizes para o atendimento de Educação escolar para populações em situação de itinerância.

Resolução CNE/CEB nº 8/2012 – define diretrizes curriculares nacionais para a Educação escolar quilombola na Educação Básica.

Parecer CNE/CEB nº 8/2020 – diretrizes nacionais operacionais para a garantia da qualidade das escolas quilombolas.

Parecer CNE/CEB nº 16/2012 – diretrizes curriculares nacionais para a Educação escolar quilombola.