Brasil não tem ambiente de corrupção sistêmica, afirma ministro da CGU

O ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, afirmou nesta segunda-feira (27/10) que o Brasil não tem um ambiente de corrupção sistêmica. Para ele, a percepção geral é de que a corrupção é alta, mas a maioria da população nunca é exposta diretamente a uma situação desse tipo.

“O Brasil não é um país em que você tem um problema de corrupção acontecendo na esquina, em que tudo que você precisa fazer, você precisa pagar alguém. Isso já foi um problema maior lá atrás. Não estou dizendo que isso não aconteça espasmodicamente por aí, mas não é um problema sistêmico.”

Carvalho falou sobre o assunto em encontro promovido pelo Grupo de Estudos de Lavagem de Dinheiro da Faculdade de Direito da USP (Geld-USP), em São Paulo.

Na visão do ministro, países com corrupção sistêmica convivem com a aceitação generalizada desse comportamento — algo que, segundo ele, não se verifica no Brasil.

“Se você está em um ambiente em que determinado comportamento é tolerado, esse comportamento é visto como uma estratégia de sobrevivência que todo mundo tem que ter, ou como algo que não é um problema. As pessoas tendem a reproduzir esse comportamento, às vezes mesmo que aquilo não seja o melhor para ela própria”, explica.

Foco nas políticas públicas

Para o ministro, o aumento do combate à corrupção, com operações policiais e de fiscalização, tem um efeito paradoxal porque provoca na opinião pública a sensação de que o problema está aumentando. Por isso, segundo ele, o foco principal dos órgãos de controle não deve ser a repressão em si, mas o aprimoramento da gestão estatal a partir do combate à corrupção.

“As auditorias, tanto as que fazemos na CGU quanto em outros órgãos, têm um impacto enorme sobre a gestão e a integridade das políticas públicas. Quando você fala pra população sobre corrupção, ela não está olhando para um artigo do Código Penal. Ela olha para o transporte que não funciona, para o dinheiro mal gasto.”

Carvalho lembrou que a CGU agregou, ao longo do tempo, uma série de atribuições que não estavam previstas em seu desenho original, em 2003: além da função original de controle, feito por meio de auditorias, o órgão é o gerenciador central da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), da Ouvidoria Geral da União e do combate à corrupção, que passou a ser papel da CGU com a aprovação da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013).

A panaceia da livre concorrência

O ministro questionou a premissa, baseada na teoria econômica, de que a livre concorrência é um remédio garantido contra a corrupção. Ele avalia que o Brasil tem a tradição de buscar a privatização como forma de enfrentar o problema, mas que os efeitos não são os esperados. “Com o tempo, foi-se percebendo que essas reformas não geraram resultados tão efetivos.”

Para ele, a visão de que as privatizações são um antídoto contra a corrupção parte do pressuposto de que esses riscos diminuem em um ambiente competitivo, mas isso não se observa na prática.

“Às vezes, no ambiente mais competitivo você pode ter mais corrupção, porque o agente busca um ativo específico que não tem para ganhar vantagem competitiva em relação aos outros. Você pode, por exemplo, se transformar em um devedor contumaz e não pagar tributo para ter vantagem competitiva. Você pode corromper um servidor público para ganhar uma licitação, para ter uma vantagem competitiva. Então, a presença de concorrência em si não é uma garantia de ausência de corrupção.”

Fonte: Conjur