PGR defende Gaecos e parcerias institucionais para ampliar combate ao crime organizado Imprimir

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu o fortalecimento de instrumentos destinados ao enfrentamento da macrocriminalidade no Brasil. De forma especial, destacou a criação de Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) no âmbito do Ministério Público Federal (MPF) como um dos avanços mais recentes no combate às organizações criminosas em diversos estados. As afirmações foram feitas na abertura da reunião do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej). Vinculado ao Ministério da Justiça, o órgão reúne autoridades regionais e tem, entre as atribuições, promover discussões permanentes relacionada às temáticas da justiça e cidadania.

Na edição atual da reunião, que ocorre nas dependências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os participantes discutem temas como protocolo para recambiamento de presos entre os estados, proposta para fixação de lotação máxima nos estabelecimentos penais, o fortalecimento da utilização da inteligência no sistema prisional e a fixação de diretrizes para aplicação e acompanhamento de medidas de monitoramento eletrônico de pessoas. Além do procurador-geral, o ministro da Justiça, Anderson Torres, e a diretora-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Tânia Fogaça, discursaram na abertura da reunião.

Augusto Aras destacou a importância de as instituições trabalharem de forma conjunta e transversal para ampliar o combate à criminalidade. “Não só internamente, buscando a coesão do próprio Ministério Público, mas entre os operadores do Direito, da Justiça e dos responsáveis por políticas públicas de segurança”, pontuou. Falando de aspectos internos do MPF, o procurador-geral frisou que atualmente há Gaecos instalados em 16 estados e que outras unidades também contarão com a estrutura, que estava prevista desde 2013, mas que só começou a ser criada em 2020, durante seu primeiro mandato à frente do MP brasileiro.

Ainda sobre os Gaecos, o PGR frisou que antes da implementação do modelo, o trabalho de investigação de casos complexos era realizado, no âmbito do MPF, de forma precária. As ações conjuntas se davam a partir de pedido do procurador natural sem que fossem asseguradas garantias aos participantes das chamadas forças-tarefas. “Pelos Gaecos, o procurador natural de uma investigação complexa pode receber auxílio de um grupo permanente, formado a partir de critérios claros, com mandatos de dois anos e garantias para seus membros”, afirmou, completando que o novo modelo fortalece as operações, oferece mais transparência e apoio estrutural.

Fonte: Ministério Público Federal