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STJ: Súmula 608 - Direito do Consumidor - Plano de Saúde

quinta-feira, 27 de novembro de 2025, 16h34

Súmula 608 (STJ) - Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de planos de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão

19/09/2019 Necessidade de prévia comunicação ao consumidor acerca de descredenciamento de clínica médica

19/09/2019 Investimento de risco incompatível com o perfil do investidor

19/09/2019 Recusa de atendimento por operadora de plano de saúde

19/09/2019 Competência concorrente para legislar sobre direitos do consumidor

22/08/2019 Vedação de reajustes de mensalidade abusivos por mudança de faixa etária

22/08/2019 Operadoras de planos de saúde que fazem parte do mesmo complexo empresarial cooperativo são responsáveis no atendimento ao consumidor

22/08/2019 Código de Defesa do Consumidor não podem ser utilizadas para afastar a cláusula compromissória que prevê arbitragem

22/08/2019 REsp n. 1.631.485 - DF

22/08/2019 EAREsp n. 738-991 - RS

22/08/2019 REsp n. 1.631.485 - DF

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