Valorização dos Profissionais do Magistério
Informação Técnico-Jurídica nº. 004/2019 - MPRJ
quarta-feira, 16 de outubro de 2019, 08h31
O Centro de Apoio Operacional de Educação divulga a Informação Técnico-Jurídica nº. 004/2019, elaborada recentemente pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do MPRJ.
O documento faz uma análise sobre a valorização dos profissionais do magistério da educação pública à luz das normas constitucionais e infraconstitucionais.
Dentre os pontos abordados, destacam-se os Planos de Carreiras dos Profissionais do Magistério e os direitos previstos no art. 67, da LDB, como, por exemplo, o piso salarial nacional e a progressão funcional.